A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta terça-feira (17/3) a Portaria nº 214/2026, que institui o Comitê Gestor de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (CGITAI). O objetivo é adequar o Programa de Integridade da autarquia (Integrar) às orientações e diretrizes do Decreto nº 11.529/2023.
Criado em 2018 e atualizado em 2023, o programa Integrar tem como finalidade promover a adoção de medidas e ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, correção e remediação de desvios éticos, ilícitos administrativos, fraudes e corrupção. Nesse contexto, o CGITAI deverá fortalecer essa atuação, sendo responsável pela elaboração do Plano de Integridade da Previc para o biênio 2026/2027.
O comitê será composto pelos titulares da Ouvidoria, da Comissão de Ética, da Corregedoria, da Auditoria Interna e da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Previc, sob a coordenação do chefe de Gabinete da autarquia. De forma articulada, o CGITAI definirá as ações e medidas que integrarão o Plano de Integridade.
“A ideia é que o colegiado atue de forma conjunta, cabendo a cada setor o tratamento dos riscos a ele relacionados, sem que isso resulte em sobreposição de atividades”, explica o responsável pelo Integrar, Almir Nolêto.