A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou em setembro portarias formalizando a adesão de 20 municípios ao BBPrev Brasil, plano multipatrocinado que a BB Previdência mantém exclusivamente para receber adesões de entes federativos. Foram quatro portarias datadas de 9/9, 11 portarias de 14/9 e cinco portarias de 19/9.
No primeiro grupo estão os municípios de Nova Cantu (PR), Ribeirão Cascalheira (MT), Baependi (MG) e Patos (PB). No segundo grupo, Jaru (RO), Guarani de Goiás, Mambaí, Alto Paraíso de Goiás, Sítio d’Abadia, São Domingos, Buritinópolis, Simolândia e São João d’Aliança, todos em Goiás, além de Chapada dos Guimarães (MT) e Corumbá (MS). O terceiro grupo reúne Jacutinga (RS), Avaré (SP), Alvorada do Norte (GO), Santa Luzia (MG) e Major Vieira (SC).
A soma das populações desses 20 municípios é de cerca de 725 mil habitantes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) é obrigatória para os entes federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A obrigatoriedade foi estabelecida pela Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência de 2019.
