A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) revisou e atualizou os modelos das cláusulas que tratam da adesão automática nos regulamentos dos planos de benefícios. Os novos modelos incorporam melhorias decorrentes da Resolução CNPC nº 63/2025 para planos patrocinados.
O modelo de cláusulas para inserção da adesão automática é destinado a planos de benefícios que ainda não possuem previsão da adesão automática. Já o modelo para atualização das cláusulas de adesão é destinado aos planos de benefícios que já possuem previsão da adesão automática, mas precisam de ajustes para prever o processo coletivo de inscrição automática.
O uso dos modelos não é obrigatório. Os documentos servem de referência para as EFPC, no auxílio à formulação de seus próprios modelos, adequados à realidade de cada plano, informa a Previc.