A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizou nesta quarta-feira (21/1) uma reunião com a Associação Brasileira de Previdência Complementar Fechada (Abrapp), em Brasília, na qual apresentou os principais pilares de sua agenda de trabalho para 2026, reforçando o papel da autarquia como indutora da governança, da transparência e do fortalecimento do sistema de previdência complementar fechada.
Conduzido pelo diretor-superintendente Ricardo Pena, o encontro destacou as seguintes prioridades: revisão do Decreto nº 4.942/2003, que trata do regime sancionador; alteração da Resolução Previc nº 30/2018, que detalha as regras do cálculo atuarial e a apuração e destinação de superávits e equacionamento de déficits das entidades; retomada da Comissão de Fomento da Previdência Complementar (Cofom), cuja primeira reunião está prevista para 5 de fevereiro; e realização do 10º Prêmio Previc de Monografia, com apoio da Abrapp e da UniAbrapp.
Outro ponto destacado por Pena foi a necessidade de avançar na comunicação estratégica com a sociedade, incluindo a comunicação com os poderes constituídos, com a imprensa e com o setor empresarial, de forma simples, objetiva e contínua.
Pena informou que a Previc planeja realizar cinco webinars temáticos em 2026, incluindo um dedicado à Resolução nº 26/2025, que atualizou a Resolução nº 23/2023. Outro destaque será a divulgação de um ranking de reclamações de participantes, iniciativa voltada ao aprimoramento da governança e à indução de boas práticas no setor.
No campo da fiscalização, a autarquia reafirmou o compromisso de dar publicidade aos resultados do Plano Anual de Fiscalização e aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), ampliando o fluxo de informações ao mercado. Também foram discutidas as negociações em curso com o Tribunal de Contas da União sobre os limites e a coordenação da fiscalização do sistema.
Já a Abrapp apresentou à Previc os principais eventos e cursos que pretende realizar neste ano, incluindo o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, programado para ocorrer entre os dias 21 e 23 de outubro, em São Paulo.
Além disso, a associação manifestou à Previc as dificuldades no preenchimento do Demonstrativo de Investimentos, em razão da ausência de campos específicos no layout XML para identificação de classes e subclasses de ativos. A Diretoria de Normas da Previc ficou responsável por avaliar o tema e apresentar um encaminhamento técnico.