Edição 245
Oaviso foi dado pelo titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, José Maria Rabelo, em entrevista à Investidor Institucional. “Uma das principais preocupações é a redução dos custos dos planos de benefícios. Queremos verificar quais são os custos reais. Em um primeiro momento, estamos cobrando mais transparência, logo vamos atuar para que haja uma redução quantitativa.” Depois de divulgar três séries de estudos sobre os custos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a Previc está pronta para começar a chamar as fundações para prestar esclarecimentos.
Segundo a Previc, quando se verifica alguma anormalidade, solicita-se à EFPC um plano de acompanhamento com detalhamento de ações e, a partir disto, um plano de adequação gradual de seu custeio administrativo, que deve acontecer em até cinco anos. Em nota, a Superintendência informou que 32% das EFPC conseguiram se enquadrar nos limites no ano seguinte, número considerado satisfatório. “Adicionalmente ao plano de acompanhamento, a EFPC ficou obrigada a encaminhar, semestralmente, relatório sobre o plano de acompanhamento proposto, para que a Previc possa monitorar as atividades propostas pelas EFPC para o seu enquadramento”, informou a órgão em nota.
Mas o método de avaliação da Previc não é unanimidade no meio. A Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep) tem posição diferente quanto à maneira de apresentação dos dados e já iniciou as conversas.
Conselheiro da Ancep e gerente Estratégico Contábil e Tributário da Fundação Libertas de Seguridade Social, Geraldo de Assis diz que a maior divergência se dá porque a Previc exige que a prestação de contas seja feita por cada plano de benefícios separadamente, e não por fundação. Na avaliação do dirigente mineiro, alguns planos analisados isoladamente são administrativamente caros, mas não representam gastos significativos para a fundação como um todo.
“É uma diferença de entendimento quanto ao modus operandi do plano de gestão administrativa. Nós temos alguns planos que são inviáveis se olhados separadamente. Só que no conjunto, eles ficam viáveis. Porque se ele sair, eu não consigo diminuir meu custo administrativo fixo no mesmo montante da receita que eu vou perder”, analisa Geraldo de Assis, que diz ainda que o problema é o maior enfrentado pelo segmento atualmente. “Este plano está ajudando a pagar meus custos fixos. Se ele sair, eu não consigo diminuir estes custos.”
Segundo o conselheiro da Ancep, fundações saudáveis financeiramente e de grande porte estão sendo chamadas para prestarem esclarecimentos por conta de um plano isolado. A Libertas, entidade para a qual Geraldo de Assis trabalha, é uma das notificadas. “Existem entidades de menor porte que têm problemas realmente. Em algumas das notificações, a Previc tem toda razão. O que tem que ser tratado é a origem, é preciso analisar: é uma questão momentânea, de um plano, ou um problema na estrutura da entidade? Acho que tem que tomar cuidado para não generalizar”, pondera Geraldo de Assis.
Patrimônio até R$ 100 milhões – Segundo dados divulgados pela Previc em sua Série de Estudos Número 3, as entidades com mais problemas de custos administrativos são as do chamado Grupo E – as menores, com patrimônio de até R$ 100 milhões. O grupo é o único com média de gastos acima de 1% sobre o ativo total. As entidades deste grupo gastam em média 2,38% com administração dos planos, enquanto a média geral é de 1,05% (ver tabela). “Nesta série de estudos, a Previc monitora a fundação como um todo e se essa fundação está acima dos limitadores que ela definiu, basicamente 1% sobre o patrimônio, ela notifica”, afirma Geraldo.
O conselheiro afirma ainda que, com este limite, vai ser difícil que algumas fundações se mantenham nestes moldes. Para ele, o futuro delas é se transformarem em multipatrocinadas. “Isso não foi dito oficialmente, mas, no meu entendimento, ela quer que estas entidades transfiram seus planos de benefício para entidades de maior porte que consigam administrar os planos com um gasto menor.”
Para o gerente da Libertas, outra alteração metodológica seria bem vinda na hora de analisar os fundos multipatrocinados. Apesar de serem geralmente mais eficientes em termos de despesas administrativas, o contabilista diz que nem todo o gasto aparece no relatório do plano de benefícios, já que a patrocinadora geralmente paga diretamente para a gestora. “Este gasto não entra no plano de Gestão administrativa. Por isso, é muito difícil comparar uma entidade fechada de previdência complementar com administração própria com a entidade que o fundo multipatrocinado faz a gestão. É tecnicamente um problema.”
Estudo em andamento na Ancep – A Ancep, juntamente com a Comissão de Contabilidade da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), já trabalha em um estudo detalhado sobre o tema para ser encaminhado à direção da Previc. A revelação foi feita pelo presidente da Ancep, Roque Muniz. “A gente tem tentado chegar a um entendimento, orientar as fundações para que problemas como este não ocorram mais. Uma equipe está dedicada ao assunto.”
Parte do trabalho já foi enviada a Brasília no final do ano passado, mas uma versão mais completa e aprimorada está sendo preparada e deve ser entregue ainda este ano, segundo o conselheiro Geraldo de Assis, um dos responsáveis pelo projeto. “Os estudos tentam mostrar à Previc a importância de se fazer uma gestão administrativa solidária a ponto de ter um ganho de escala ao trazer mais planos para sua gestão. Não prestar as informações de forma segregada.”
Outro argumento dos dirigentes ouvidos é que, com uma prestação de contas simplificada, seria possível diminuir custos. Os dirigentes da Ancep se mostram esperançosos quanto à receptividade aos estudos. “A Previc tem dialogado bastante com as associações de classe e é em função dessa abertura dada pelo órgão regulador que a gente desenvolve este trabalho. Tenho a expectativa de que, se não a totalidade, pelo menos uma parte do nosso estudo possa ser implementado já para 2014”, projeta Geraldo de Assis.
Preocupado, o gerente da Libertas faz um alerta sobre aquilo que chama de “o maior problema do segmento”. Para ele, “enquanto a Previc exigir a prestação de contas de forma segregada, isso certamente vai prejudicar o fomento do segmento. Assim, não é possível trazer um plano novo porque a receita dele é pequena no início e ele vai aparecer sempre como inviável.”