Em março de 2019, na esteira das discussões em torno da reforma da Previdência, a Previc autorizou a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom). Desde então, os novos servidores do DF que recebem acima do teto do INSS, de R$ 6.101,06 em 2020, tem o fundo de pensão como alternativa para garantir seu pé de meia. Antes disso, a única opção era o RPPS da região (Iprev-DF), que assim como praticamente todos os pares enfrenta déficits recorrentes e limitações que impedem um crescimento sustentável.
Com pouco menos de um ano de existência, tendo iniciado as arrecadações em abril do ano passado, a EFPC ainda apresenta números tímidos – são cerca de 70 participantes (dos quais 20 migrados do RPPS) que acumulam uma reserva de aproximadamente R$ 400 mil. “O ano de 2019 foi o primeiro do novo governo e não houve muitas contratações de novos servidores”, afirma a presidente da DF-Previcom, Regina Dias. No entanto, ela está confiante de que até dezembro esses números terão uma evolução significativa, com a esperada retomada das contratações – as projeções indicam que ao fim de 2020 a entidade terá cerca de três mil segurados e R$ 2 milhões de patrimônio.
A estimativa considera apenas os novos servidores que devem tomar posse de seus cargos ao longo dos próximos meses. Atualmente são patrocinadores do fundo de pensão o governo do Distrito Federal, representado pela Secretaria de Estado de Fazenda, a Câmara Legislativa, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas. “Se tivermos uma migração importante de servidores do RPPS, esses números podem ser maiores”, diz a presidente da DF-Previcom, que antes de assumir o cargo foi diretora de investimentos do Iprev-DF e da Funpresp-Exe. Quando ainda estava no RPPS, Regina passou a liderar a comissão de implementação da DF-Previcom e acabou nomeada a primeira presidente do fundo de pensão.
Segundo ela, nas visitas quase diárias que tem feito aos cerca de cem órgãos públicos do Distrito Federal para palestrar sobre a EFPC em busca de patrocínio, o interesse é notório, mas nem sempre acompanhado da tomada de decisão. “Há discussões sobre a possibilidade de uma nova abertura para a migração”.
O prazo para os que querem mudar do RPPS para o DF-Previcom se encerra no dia 24 de fevereiro. Regina, pela experiência prévia que teve na Funpresp, acredita em uma aceleração no ritmo das migrações na reta final do prazo. “Temos investido bastante na comunicação, com um trabalho intenso nas redes sociais, com vídeos educativos para atrair o interesse dos servidores”, afirma a dirigente.
Como chamariz para conseguir um número maior de adesões, em dezembro a EFPC iniciou a oferta do seguro de morte e invalidez. Após processo licitatório, quem venceu a disputa foi a Too Seguros, novo nome da seguradora do Banco Pan, que tem a Caixa e o BTG Pactual como controladores. “Até então, esse era um nicho concentrado nas mãos de Icatu e Mongeral e trouxemos mais um player para esse mercado”, afirma a dirigente. Ela diz que a oferta do seguro foi pensada com vistas a dar conforto ao servidor interessado em migrar para o regime de capitalização – já que o plano da fundação é de Contribuição Definida (CD) – e que tinha receio de falecer pouco tempo depois, com um saldo ainda muito baixo, deixando a família desprotegida.
Outra estratégia da DF-Previcom para ganhar escala será oferecer a administração de planos previdenciários para municípios do Distrito Federal e até para alguns de Goiás próximos da fronteira entre os Estados. “Existem pequenos municípios goianos com uma quantidade relevante de moradores que vem trabalhar no DF, e temos eles no nosso radar também”, afirma Regina.