Pressões por todos os lados | Debates do 34º Congresso ocorrem em...

Edição 252

 

A presente edição do Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que ocorre em Florianópolis, abre com um clima de preocupação que não se via desde o evento de 2008, quando houve a deflagração da crise financeira mundial. Naquele ano, o evento começava apenas um mês após a derrocada das instituições financeiras americanas e assustava a indústria de gestão de recursos no Brasil e no mundo. Em 2013, a crise dos mercados mundiais já não é tão forte e generalizada e a economia americana começa a mostrar sinais de recuperação. Porém, as dificuldades enfrentadas pelos fundos de pensão e gestores de recursos brasileiros parecem mais desafiadoras que aquelas enfrentadas há cinco anos.
A forte volatilidade das taxas no mercado de renda fixa, a pressão inflacionária e as novas regras de redução das metas atuariais formam um cenário alarmante para o encerramento de 2013. O que mais tem chamado a atenção é a alta na volatilidade da renda fixa, que tem comprometido o índice de cobertura dos ativos em relação aos passivos dos fundos de pensão. “Vejo muitos planos saindo de uma situação superavitária para deficitária, na comparação deste ano com 2012. A trajetória do investimento no primeiro semestre foi desastrosa e muitos fundos terão dificuldades para cumprir a meta atuarial este ano”, avalia o diretor-geral e coordenador da área de Benefícios da Towers Watson no Brasil, Felinto Sernache, que falará no painel “O Desafio da Aderência sob a Lógica dos Investimentos e dos Benefícios” (ver programação ao lado).
Mesmo com o novo ciclo de abertura dos juros verificado atualmente, existe a percepção que a renda fixa deixou de pagar a conta das fundações, como fazia com folga nos últimos anos. E além disso, está castigando os planos de benefícios que passaram a realizar a marcação do estoque de títulos públicos a mercado, devido ao novo momento de abertura das taxas, que já levaram a Selic a 9%. “Neste segundo semestre, vejo os fundos de pensão se preparando estrategicamente na formulação de estudos de ALM para montar suas políticas de investimentos para planos de Benefício Definido (BD), de forma a assegurar a cobertura dos ativos em relação aos passivos e obrigações”, diz.
Para Sernache, uma complicação a mais no emaranhado de adversidades enfrentadas por atuários neste ano é a alta pressão inflacionária (6,27% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – em 12 meses até julho), que interfere na hora de refletir o poder de compra dos salários entre duas avaliações atuariais e entre duas datas de dissídio para os planos BD. “Quando a inflação é pequena, essa diferença não é grande, mas torna-se preocupante quando fica próxima de 6%”, explica.
A pressão inflacionária ainda preocupa se observada em uma janela de curto prazo para os fundos de pensão. “Quanto maior a inflação, maior terá de ser a rentabilidade da carteira dos planos BD. A taxa média de inflação no curto prazo não é determinante para a fixação da taxa de desconto porque os fundos de pensão consideram um horizonte temporal de longo prazo e também outros indicadores e cenários da economia. Mas ela exerce influência importante no período anual porque exige uma taxa maior de retorno do ativo da carteira“, afirma o diretor-presidente da Gama Consultores Associados, Antônio Gazzoni.
O consultor também fará apresentação em um dos painéis do evento, “O Paradoxo de Uma Nova Realidade”, mostrando os resultados da 2ª Pesquisa Raio X dos fundos de pensão (realizada em parceria com a Itajubá Investimentos). O representante da Gama também fará a apresentação do estudo Fomento do Sistema de Previdência Complementar – encomendado pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC).
Para Gazzoni, o que importa é a taxa real de retorno do ativo e do passivo e, quanto maior a inflação, mais unidades de rentabilidade ela pode comer. De acordo com o diretor da Gama, o efeito da redução de juros da meta atuarial nos planos BD também reflete no passivo. Quanto mais baixo for o juro do passivo, maior será a necessidade de reserva matemática para fazer a cobertura do patrimônio. “Só há déficit se o plano não conseguir rentabilizar o patrimônio e igualá-lo à precificação do passivo”, explica. Na avaliação de Gazzoni, os fundos de pensão já esperavam uma queda da taxa de juros do mercado, que é uma tendência de longo prazo, para 2020 a 2025.
“Por isso, é natural que as taxas reais também tenham reduções substanciais. No entanto, a queda das taxas atuariais gerou um desconforto na supervisão. Nem todos estavam prontos para enfrentar o corte de 6% para 4,5% ao ano. A lógica de mercado atual leva a uma dificuldade de alcançar uma rentabilidade que supere os passivos. E cresce a importância de precificar bem a taxa de juro e conhecer bem o passivo”, acrescenta.
No curto prazo, a alta da inflação aliada aos fracos retornos das carteiras dos planos de benefícios, principalmente do tipo de benefício definido (BD), estão levando um grande número de fundos de pensão para uma situação deficitária. E as regras atuais (Resolução 26, do Conselho Geral de Previdência Complementar) determinam que os déficits entre 0% e 10% das reservas devem ser equacionados após dois anos consecutivos. Acima de 10%, o equacionamento deve ser imediato. Os fundos de pensão estão preocupados com os resultados de 2013, tanto é que encaminharam em agosto passado uma proposta para aumento dos prazos para resolução de déficits.
“O ano de 2013 é um ano de ajustes. Temos vários planos precificando com uma taxa média menor que a do ano passado, mas isso não vai implicar necessariamente em déficit, diz Gazzoni. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) está estudando alongar a janela contingencial, o que fará com que os participantes não precisem efetuar mais desembolsos. A questão deve ser analisada ainda neste mês”, diz.
Uma comissão da Abrapp, coordenada por Sílvio Rangel, presidente da Fundação Itaipu (Fibra), elaborou uma série de propostas para ampliar de dois para cinco anos o prazo para equacionamento de déficits entre 0% e 10%. Acima de 10% até 20%, a proposta defende o prazo de três anos. Acima de 20%, o equacionamento seria imediato. “Não são propostas apenas conjunturais. Já vínhamos alertando o órgão regulador que era necessário um prazo maior, desde que se começou a discutir o corte nas metas no início do ano passado”, diz Rangel. Ele realiza apresentação no congresso no painel “O Desafio da Aderência sob a Lógica dos Investimentos e dos Benefícios”.

 

Redução de metas – Em um cenário já difícil de alcançar rentabilidades adequadas, entrou em vigor a resolução 9 (CGPC), que estabelece o corte de 0,25 p.p. ao ano no teto da meta atuarial dos planos de benefícios de 2013 até 2018. Segundo estudo da Gama, até o momento 17% dos planos BD, de um total de 300, ainda mantinham o teto máxima permitido até o ano passado de inflação mais 6% ao ano, de acordo com pesquisa realizada no final do ano passado. “Esses planos terão de baixar a taxa para 5,75% este ano ou pedir permissão para manter o teto máximo”, pontua Gazzoni. Segundo ele, 30% dos planos BD tinham taxas menores que 6% e acima de 5% ao ano; 29% deles estavam em 5% ao ano. Por fim, 24% já apresentavam taxas abaixo de 5% ao ano. Ou seja, a maioria dos fundos de pensão já tinham ajustado suas metas atuariais para abaixo do teto máximo.
Um caso emblemático é o da Sistel. O diretor de investimentos da fundação, Carlos Alberto Moreira, conta que antecipou a redução da meta atuarial do plano BD para 3,8% ao ano mais INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ele afirma que 100% dos ativos da carteira são marcados a mercado, o que influenciou no desempenho negativo em torno de 3,5% até julho. “Nossa estrutura de investimentos está focada em NTN-Bs longas, o que gerou esse resultado. Mas da mesma forma que este ano foi negativo, no consolidado do ano passado tivemos 25% de rentabilidade. Temos uma estratégia de alongamento e de busca de ativos que combinem bastante com nosso fluxo de caixa. Conjunturalmente, temos oscilações que não afetam a estrutura do plano”, conta.
A Sistel tem patrimônio de R$ 14,2 bilhões, dos quais 78% estão alocados nos planos BD, que têm 24 mil de um total de 27 mil participantes. Segundo Moreira, o superávit, próximo de R$ 2 bilhões no plano BD, ainda é expressivo, mesmo com a redução da meta atuarial. “Fizemos o ALM e temos promovido uma gestão ativa. Com a abertura de taxas, trocamos 10% da carteira de NTN-Bs que venciam em 2013, 2014 e 2015 para vencimentos em 2040 e 2050, a uma taxa de 5,5% a 5,6% nos leilões promovidos pelo Tesouro”, completa. Mesmo aproveitando a abertura de taxas, o diretor diz que o efeito da marcação sobre a carteira e possíveis sobressaltos podem impedir a fundação de cumprir a meta atuarial este ano. “Mas ainda assim temos tranquilidade porque nossa carteira está bem posicionada”, conclui.

 

Inflação – Segundo projeções de mercado, a inflação ainda deve encerrar este ano sob pressão. Na visão da analista da Consultoria Tendências, Adriana Molinari, a estimativa é que o IPCA termine o ano em 5,70%, com uma desaceleração no segundo semestre por causa do desaquecimento do mercado de trabalho. No entanto, um risco para este cenário é a taxa de câmbio, que tem se mostrado volátil nos últimos meses. Para se ter uma ideia, se a valorização do dólar for de 10% até o fim do ano, o repasse para a inflação seria de 0,5 ponto percentual (p.p.). Além desse indicador, que depende do efeito da retirada de estímulos monetários por parte do Federal Reserve (Fed) nos Estados Unidos e do quão forte serão as medidas do governo para conter a alta do dólar, a inflação está reprimida.
“A desaceleração que observamos é pontual e não significa que houve melhora dos preços, porque existe a influência da redução do preço da energia elétrica e do congelamento de tarifas de transportes e do preço da gasolina. Fora isso, ainda há pressões sobre os preços livres de serviços”, ressalta. Segundo Molinari, a defasagem no preço da gasolina é de 20%, o que pode ser um risco para a inflação em 2014, com um reajuste mais contundente nos preços administrados. O peso da gasolina no IPCA é de 3,85% e, se houvesse um reajuste de 5% nas bombas, o impacto seria de um aumento de 0,2 p.p. no índice, que elevaria o índice para 5,9% este ano, de acordo com a projeção da Tendências. “Mas não vemos um cenário de reajuste da gasolina para este ano”, pondera. A projeção para a inflação não leva em consideração possíveis choques na oferta de alimentos. Para 2014, a consultoria estima um IPCA de 5,8%, sendo que o principal ajuste viria de preços administrados por causa do calendário eleitoral.
Já o professor-doutor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Heron do Carmo, acredita que a inflação deve continuar pressionada nos próximos dois anos, em torno de 6%, justamente em função dos efeitos artificiais do congelamento de preços. “O BC continuará aumentando a taxa de juros para manter a inflação no teto da meta. Mas para corrigir a inflação será preciso primeiro ajustar os preços de combustíveis, energia e transporte urbano. Se isso fosse feito no fim deste ano, teríamos uma inflação mais baixa em 2015.
Mas como é um ano eleitoral, pode ser que o ajuste seja feito em 2015 e o índice seja mais baixo em 2016”, prevê. Ainda assim, Carmo é otimista e diz acreditar que, no longo prazo, em quatro a cinco anos, a inflação esteja bem inferior aos níveis atuais. Para isso, acrescenta, será preciso que o governo revise o teto da meta de 6,5% para 4,5% ao ano. “Se medidas forem tomadas vejo a superação desse cenário”, afirma.

 

Volatilidade – A inflação alta não é necessariamente o principal indicador para a definição da taxa de juro real dos planos de BD no longo prazo. Na outra ponta, a pressão sobre a rentabilidade foi causada pela volatilidade das taxas na renda fixa, especificamente nos títulos públicos NTN- série B. “As taxas variáveis dos ativos estão machucando a rentabilidade das carteiras. O problema é que só os ativos são marcados a mercado e não os passivos. Para os planos BD, será preciso buscar ativos de alta correlação com o passivo”, destaca o consultor-sênior de investimentos da Mercer, Raphael Santoro. Ele diz que a abertura dos juros dos títulos indexados à inflação para 5,5% ou 5,6%, em junho, não representaram necessariamente um alívio para planos que tinham metas de 5,75% e 6% ao ano.
Para Sernache, da Towers, o repique recente dos cupons de juros das NTN-Bs pode ter sido positivo para carteiras de alguns fundos de pensão. “Se a taxa da NTN-B permanecesse nesse patamar, não haveria conflitos em relação às taxas de desconto nas projeções atuariais. O problema é que o mercado está muito volátil e é impossível dizer se em setembro, outubro ou dezembro estará assim. Até a data de fechamento de avaliações atuariais, ainda há muita coisa para acontecer. Essa é mais uma razão para que atuários e gestores trabalharem em conexão”, comenta. Para Sernache, será preciso também que os gestores considerem outras possibilidades de investimentos, como no exterior e em fundos estruturados. “Será preciso olhar para outras classes de ativos para fazer frente a passivos grandes, seja pela redução da taxa de desconto dos planos ou pelo aumento da expectativa de vida”, opina.
O desafio das fundações posicionadas em NTN-Bs é buscar a rentabilidade acima do índice de inflação. Muitos fundos estão com a carteira de investimento com rentabilidade negativa por conta da marcação a mercado, principalmente em títulos de longo prazo. Por isso, muitos não conseguirão cumprir a meta. Quem ficou na curva e não vendeu o papel está seguindo sua estratégia. Auferiu um ganho no ano passado e uma perda nesse ano. O superávit do passado vai ser consumido por um déficit gerado neste ano.

 

Avaliação de riscos – Um dos painéis que pretende jogar um pouco de luz sobre as dificuldades enfrentadas pelos fundos de pensão em 2013 é o “Entendendo o Momento Econômico: Perspectivas de Futuro e os Grandes desafios”. A diretora geral da Standard & Poors e coordenadora da agência na América Latina, Regina Nunes, vai abordar a importância da avaliação do dos riscos soberanos e do país como um todo (country risk). Recentemente, a agência de classificação rebaixou a perspectiva do rating soberano do Brasil de estável para negativa. A especialista em ratings de uma da maiores agências mundiais deverá abordar as implicações da mudança da visão da economia e das instituições financeiras brasileiras no mercado global.
“Com a determinação ou previsão de risco é possível determinar o retorno e os cenários para o futuro”, diz a diretora da Standard & Poors. Ela enfatiza a importância da utilização de modelos que levem em conta a avaliação dos riscos no longo prazo, que mesmo que estejam fora de um ciclo específico de movimentação econômica, estão inseridos em uma perspectiva do que se espera para o país no futuro. “A avaliação do momento e as perspectivas de futuro são o mais importante para os fundos de pensão dentro da discussão de um modelo que utilize adequadamente as projeções de risco”, diz Regina Nunes. No mesmo painel, estão programadas apresentações de Maurício da Rocha Wanderley, diretor de investimentos da Valia e coordenador da comissão técnica nacional de investimentos da Abrapp e do economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca. O painel conta com a mediação de José Maria Rabelo, diretor superintendente da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.