Edição 249
Os primeiros certificados emitidos pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) em 2010 já estariam próximos do prazo de vencimento não fosse por uma decisão recente do conselho diretor da entidade.
De acordo com a nova determinação, os profissionais que quiserem renovar sua certificação têm até dezembro do ano que vem para fazê-lo. Segundo a regra antiga do ICSS, o período de certificação venceria em dezembro deste ano.
A renovação dos certificados exige um total de 120 créditos em atividades relacionadas a estudos do setor, como cursos, seminários, palestras e eventos. Os candidatos que não fizerem a renovação de seus créditos até o novo período serão excluídos do Programa de Educação Continuada (PEC). A mudança é parte da meta de tornar o processo de certificação do segmento mais flexível. Até o momento, a direção do ICSS diz acompanhar de perto e, em conjunto com o órgão regulador, uma norma específica que contribua de forma mais clara e pontual com as necessidades da indústria, que já é carente de profissionais especializados.
Obrigatoriedade – O presidente do instituto, Vitor Paulo Gonçalves, que também é diretor da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), conta que o fator que mais chama a atenção da instituição é uma percepção de disposição, por parte da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), de aumentar a abrangência da certificação. O órgão deve começar a cobrar a capacitação de 100% dos membros das diretorias das fundações a partir de 2014, seguindo definição indicada pela Resolução 3792 do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Entendo o processo de certificação como um estímulo à educação continuada e uma formação acadêmica mais aprimorada, envolvendo projetos e experiências de gestão, o que não pode inibir a participação de dirigentes eleitos nos fundos”, afirma o executivo.
De acordo com ele, uma parcela dos representantes eleitos apesar de possuir um nível elevado de experiência em conselhos de fundos de pensão, ainda não são certificados. “É preciso que haja uma flexibilização do órgão regulador em relação ao certificado. Ele não deve visto apenas como um carimbo e sim como uma compreensão mais abrangente de que primamos por um processo de educação com metas no crescimento profissional dos envolvidos.”
A preocupação de Gonçalves está baseada nas orientações atuais da Resolução 3792, que indica que 75% dos dirigentes brasileiros devem estar certificados até o fim deste ano.
Perfil dos Candidados – A primeira turma certificada pelo ICSS é composta por 500 pessoas e é parte dos 2,3 mil profissionais que atuam com assuntos da previdência complementar e que já passaram pelo processo de certificação no instituto. Deste total, 23% trabalha com a área de investimentos e os outros 77% pertencem ao setor administrativo.
A ideia é que estes participantes mantenham e aprimorem seus conhecimentos no mercado. Para a avaliação dos dirigentes de fundos de pensão e do chamado Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ), ou seja, os técnicos em contabilidade, destas mesmas entidades, o ICSS trabalha com dois métodos de comprovação de habilidades: análise de experiência ou prova, respectivamente.
Em uma seleção dinâmica, três analistas avaliam se o candidato é qualificado para conquistar o certificado. Desde o lançamento da iniciativa de certificação, a prova passou por mudanças e atualizações envolvendo os temas utilizados.