Edição 78
A determinação da Receita Federal considerando a aquisição de BDR’s (Brazilian Depositary Receipts) como investimento no exterior está acabando com o apetite dos fundos de pensão por esses papéis. As fundações temem perder a briga pela imunidade tributária travada na Justiça caso invistam em ativos externos. Como consequência, a atitude da Receita, publicada no último dia 18 de abril no Ato Aclaratório no 25, representa um duro golpe para a operação da Telefonica e para todo o movimento de lançamento de BDR’s, que vinha sendo ensaiado por outras companhias. “Como as fundações não devem realizar a operação de troca das ações da Telesp e da Tele Sudeste Celular pelos certificados, a liquidez do novo papel fica ameaçada”, afirma Eduardo Hagime, analista de telecomunicações da Sudameris Corretora.
A operação da Telefonica de lançamento de BDR’s é a primeira do gênero no Brasil e multinacionais como a MSCI (Embratel) e Portugal Telecom (Telesp Celular) já demonstravam interesse em trilhar o mesmo caminho. O ato da Receita, porém, atravessou o caminho dessas companhias. “Com o pronunciamento da Receita, os fundos de pensão não devem adquirir os BDR’s e, agora, resta saber se a Telefonica seguirá adiante”, questiona Marcelo Mancini, gerente de investimentos da Fundação IBM.
A atitude da Receita contrariou orientação do Banco Central de permitir a inclusão desses papéis nas carteiras dos fundos de pensão. O ato da Receita fez transparecer a falta de sintonia entre a área econômica do governo e o órgão responsável pela tributação. “A posição da Receita de considerar os BDR’s como investimento externo surpreendeu o mercado porque entrou em contradição com as recentes normas baixadas pelo Banco Central”, afirma Benni Faerman, diretor financeiro da fundação Eletros.
Até antes do pronunciamento da Receita, as regras do Banco Central proibiam os fundos de pensão de realizarem aplicações no exterior, mas abria espaço para a aquisição de BDR’s. O Banco Central já havia até criado um limite de aplicação de 10% em BDR’s para as fundações, através da publicação das Resoluções de no 2716 e 2720, esta última delimitando as novas regras e limites para os investimentos das entidades fechadas.
Se os fundos de pensão já estavam inseguros quanto à indefinição da operação dos BDRs da Telefonica e alguns como a Petros e Valia (ler edição no 76) já estavam até vendendo suas posições em Telesp e Tele Sudeste Celular antes do posicionamento da Receita, agora parece não haver mais dúvidas. As fundações não poderão fugir da tributação do papel, pois a imunidade em relação ao recolhimento do Imposto de Renda é válida apenas para investimentos nacionais.
Além disso, investir em BDR’s significaria colocar em risco o processo de julgamento da imunidade tributária dos fundos de pensão, que se encontra em análise no Supremo Tribunal Federal há anos. A única brecha que poderia surgir seria uma nova norma abrindo exceção para que os fundos de pensão pudessem investir em BDR’s. “Acredito que o governo buscará uma saída para permitir que os fundos de pensão participem desse mercado”, prevê Eduardo Hagime, da Corretora Sudameris.
Mas, enquanto essa mudança não vem, as fundações devem tomar uma decisão sobre a manutenção em carteira ou venda dos papéis das empresas controladas pela Telefonica. “Este não é um bom momento para vender as ações, porque a participação da Telesp no Ibovespa ainda é alta, girando em torno de 13%”, analisa Hagime. “Se o investidor sair do papel, pode ter dificuldades de acompanhar o índice futuramente, sobretudo se a operação de troca por BDR’s não ocorrer nas próximas semanas”.
Por contar com uma carteira passiva, indexada ao Ibovespa, a Fundação IBM, por exemplo, não pretende se desfazer das ações da Telesp neste momento. O fundo de pensão tem uma posição desse papel avaliada em cerca de R$ 18 milhões, que deve ser mantida até a data de troca por BDR’s. “Precisamos seguir o Ibovespa em nossa carteira passiva e, por isso, não devemos vender Telesp até que o índice sofra modificações”, revela Marcelo Mancini, da Fundação IBM.
Uma incógnita que paira no ar diz respeito ao comportamento do preço das ações dessas companhias. Se as grandes fundações, como a Previ e a Sistel, que detêm maiores participações em Telesp e Tele Sudeste Celular não venderem tudo de uma vez, o preço deve se manter estável, com tendência de alta para as vésperas da troca por BDR’s. “A pressão vendedora das fundações deve ser compensada pela procura dos papéis por outros investidores quando a data da operação de lançamento de BDR’s for marcada”, afirma Rodrigo Pereira, analista de telecomunicações do Banco Pactual.