Edição 70
As 95 fundações patrocinadas por empresas estatais devem apresentar até o próximo mês de fevereiro um cronograma de adequação de seus planos de benefícios às exigências estabelecidas na Emenda Constitucional n° 20. A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), através do Ofício Circular n° 36 publicado no início de dezembro, solicita o envio do projeto de adaptação às regras de paridade contributiva e de equilíbrio atuarial do plano de benefícios, que devem ser alcançados até o final de 2000.
Desde o início de 99, a SPC vem solicitando o envio de informações referentes às mudanças planejadas pelos fundos de pensão de estatais. A Secretaria enviou no primeiro semestre um questionário às entidades para que respondessem se já estavam realizando estudos para a introdução das novas regras. Como a quantidade de questionários respondidos pelos fundos não ultrapassou os 10% do número pesquisado, o órgão decidiu enviar um Ofício Circular, que recebeu o n° 23, em setembro passado. “O trabalho de adaptação da maioria dos fundos às exigências da EC n° 20 está bastante avançado”, diz Paulo Kliass, secretário da SPC.
Mas será apenas no início do ano que vem que as fundações deverão apresentar um programa definitivo para introdução de mudanças nos planos de benefícios. “Com base nas avaliações atuariais de dezembro de 99, as entidades ligadas a estatais necessitam traçar uma estratégia para buscar equilíbrio em seus planos respeitando a determinação da paridade”, diz Paulo César dos Santos, coordenador da área de atuária da SPC. Ele explica que a fundação precisa negociar com a patrocinadora e com os participantes para determinar a alternativa mais viável para alterar o plano.
Um novo elemento que deve ser levado em consideração na avaliação atuarial deste fim de ano é a introdução do fator previdenciário. Como existe a tendência de redução do benefício do INSS, o valor da complementação aumenta para os planos vinculados à Previdência Social. Com isso, o custo do plano pode sofrer um encarecimento por conta do novo fator, o que pode agravar a situação de entidades que já se encontram em desequilíbrio atuarial.
Metrus – O fundo de pensão do Metrô de São Paulo, Metrus, está implantando a partir de janeiro próximo um novo plano de contribuição definida para seus participantes. O plano está desenhado para que a empresa contribua com aproximadamente 90% do valor do aporte do participante, contando com o custo dos benefícios de risco. No total, o Metrô contribuirá com 4,69% do valor da folha de pagamento, enquanto o funcionário entrará com 3,12%. A direção do fundo espera que os participantes realizem ainda uma contribuição suplementar média de mais 2% do salário, totalizando mais de 5% em aportes ao fundo.
“Não tivemos dificuldade de nos adaptar às regras da EC n° 20 porque nosso plano atual já é paritário”, diz Fábio Mazzeo, presidente do Metrus e diretor regional da Abrapp. Ele acredita que a maioria dos fundos de pensão patrocinados por estatais já elaborou estudos e projetos para realizar mudanças nos planos de benefícios.