Edição 153
Ao comparar o processo eleitoral da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) deste ano, que definiu a reeleição em chapa única de Fernando Pimentel, com as últimas eleições de 2001, não é difícil perceber mudanças drásticas no ambiente do sistema. No final de 2001, o cenário para o setor de fundos de pensão era turbulento. As fundações, até o último minuto, estavam confusas em relação à adesão ao Regime Especial de Tributação (RET). A eleição presidencial se aproximava e, com ela, a incerteza sobre as ações do possível novo governo. Na época, o secretário de Previdência Complementar era José Roberto Savóia, que substituiu a polêmica Solange Paiva e que comandava um rígido processo de mudanças nos investimentos das fundações.
Foi nesse cenário que o presidente eleito da Abrapp, Fernando Pimentel, então presidente da Sistel (empresas de telefonia), assumiu a Abrapp, após uma disputa acirrada com Carlos Duarte Caldas, que presidia a entidade e queria a reeleição. Com 68 votos de diferença, de um total de 217 votantes, Pimentel, da chapa “Gestão Participativa”, venceu com 149 votos para estar à frente da entidade no triênio 2002/2004, tendo como vice Reginaldo José Camilo, da Fundação Itaubanco. Foi a primeira eleição eletrônica da história da associação, em que as afiliadas puderam votar pela internet. Também foi a maior votação da história da Abrapp, com apenas quatro abstenções.
Três anos depois, o cenário é totalmente o oposto. Se, no início do mandato, em 2002, o grande desafio de Pimentel, hoje presidente da fundação Atlântico, da Telemar, era enfrentar a turbulência da Medida Provisória (MP) 222, que instituía o RET, o final está sendo marcado pela calmaria tributária, com o estabelecimento da isenção de Imposto de Renda (IR) na fase de acumulação de recursos – obtida pela MP 209. “Acompanhamos os maiores avanços do sistema nas últimas duas décadas em nossa gestão, com destaque para a definição do tratamento tributário”, diz o diretor regional sudoeste reeleito e superintendente da Previma, Antônio Jorge da Cruz.
Essa tranqüilidade no ambiente tributário, que era o calcanhar de Aquiles do sistema, parece ter se refletido também nas eleições das diretorias dos seus três órgãos de representação, todas com chapa-única, ocorridas nos dias 14 e 15 de dezembro. Pelo fato de serem eleições de chapa única, o número de votantes caiu bastante, para apenas 141 para a Abrapp, com 134 votos para a chapa encabeçada por Pimentel e sete brancos e nulos.
As novidades destas eleições ficaram por conta da maior presença de estatais de grande porte. Sérgio Rosa, presidente da Previ, assume como diretor da Abrapp e Wagner Pinheiro, da Petros, será o presidente do Instituto Cultural de Seguridade Social (ICSS), que era presidido por Arnaldo Niskier. A Funcef, terceiro maior fundo do País, também estará representada na diretoria do ICSS, por Carlos Alberto Caser. No Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), José de Souza Teixeira, do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), entrega a presidência a Jarbas Antônio de Biagi, do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev).
A formação das chapas únicas sinalizam a maior coesão que os fundos de pensão tiveram nos últimos anos. “Nunca presenciamos um processo tão forte de unificação da atuação das três entidades e da participação dos maiores fundos em um única chapa”, opina Antônio Jorge da Cruz. Ele lembra que houve forte coesão dos diretores da gestão que termina agora em dezembro. Dos 13 diretores da Abrapp, oito foram reeleitos e apenas cinco são novos, dentre os quais, cabe o destaque para Sérgio Rosa da Previ. Fernando Pimentel (da Fundação Atlântico) reelegeu-se na Abrapp sem adversários, porque Wagner Pinheiro (da Petros) desistiu de fazer oposição e aceitou sair como candidato à presidência do ICSS.
O setor de fundos de pensão, hoje, é composto por 2,347 milhões de participantes – 1,772 milhão de ativos e 575 mil assistidos – e reúne patrimônio de cerca de R$ 260 bilhões, segundo dados recentes da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Passada a turbulência tributária, o principal desafio parece ser expandir o sistema e viabilizar novas possibilidades de investimento para turbinar os ganhos das entidades fechadas de previdência complementar, em um momento em que os juros podem voltar à rota de queda.
Uma dessas alternativas são as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs),que durante o congresso da Abrapp foram alvo de uma moção, enviada posteriormente ao Congresso Nacional. A iniciativa visava posicionar o sistema contra o estabelecimento de limites para aplicações dos fundos de pensão nas PPPs. No último dia do evento, uma informação vinda de Brasília, dava conta de que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), poderia incluir no texto limites máximos, dando margem para que, no futuro, fossem estabelecidos limites mínimos.
Avaliação – Após um 2002 marcado pela turbulência no ambiente tributário e de adequação à rígida agenda da SPC no que se referia aos investimentos das entidades, tudo parece ter conspirado a favor dos fundos de pensão em 2003. Houve avanços significativos na regulamentação do sistema, como o surgimento dos fundos de instituidores, e a melhoria do relacionamento com o governo federal, com a nova administração de Lula, mais especificamente com a Secretaria de Previdência Complementar, com a nomeação de Adacir Reis, antigo colaborador do sistema.
No início daquele ano, membros da equipe de transição do governo Lula, envolvidos com a análise das informações da área de previdência complementar, já falavam em uma revisão completa das regulamentações de leis. Entre eles, os limites de investimento para os fundos de pensão, estabelecidos pela resolução 2.829 do Conselho Monetário Nacional (CMN), em 2001, que eram considerados rígidos demais pelos fundos de pensão e que favoreciam as entidades abertas. Ela foi substituída pela resolução 3.121, mais adequada ao que queriam as entidades fechadas.
Em outubro de 2003, outro ponto regulatório pendente e fundamental à expansão do sistema foi resolvido e agradou a todos: as novas regras de portabilidade e Benefício Proporcional Diferido (BPD). Os dispositivos foram regulamentados em reunião do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) também trouxeram alterações nas regulamentações do autopatrocínio e do resgate de reservas. O principal ponto elogiado pelos representantes dos fundos de pensão e de suas patrocinadoras foi o respeito às regras dos planos antigos.
Já o ano de 2004 marcou o aprofundamento da relação do setor de previdência fechada com a administração Lula com a conquista do diferimento de IR conferido pela MP 209, que sem dúvida foi o maior avanço obtido nos últimos anos. Segundo dirigentes, a mudança inaugurou um novo ciclo de crescimento do sistema. A estimativa da Abrapp é de que será possível dobrar as atuais reservas do sistema já nos próximos três anos, que saltariam dos atuais 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para 25% em 2007.
Não houve apenas melhoria no relacionamento com a SPC, mas também com outros órgãos como o Tesouro Nacional e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Um ponto importante foi a aproximação da Abrapp com a CVM e o Tesouro Nacional, que realizou leilões de recompra de títulos das fundações, por exemplo”, diz Antônio Jorge da Cruz.
Também houve avanços na redação da recém aprovada resolução 13, do CGPC, que estabelece regras de governança corporativa para as entidades. Na dança das cadeiras da primeira reforma ministerial, a substituição do Ministro da Previdência Ricardo Berzoini (PT-SP) pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), que tomou posse em 27 de janeiro, não afetou a permanência do Secretário Adacir Reis, conforme o sistema temia.
NÚMERO DE ASSOCIADAS VOTANTES:141
ELEITOS NO PROCESSO ELEITORAL
DIRETORIA
CHAPA GESTÃO PARTICIPATIVA – 134 votos
Presidente – FERNANDO ANTONIO PIMENTEL DE MELO (Fundação Atlântico de Seguridade Social)
Vice-Presidente – REGINALDO JOSÉ CAMILO (Itaubanco – Fundação Itaubanco)
Diretor Operacional – ISMAEL FERNANDO POLI VILLAS BOAS (Desban – Fundação BDMG de Seguridade Social)
Diretor Operacional – EVANDRO COUCEIRO COSTA JUNIOR (Bandeprev – Bandepe Previdência Social)
Diretor Operacional – GERSON WANDERLEY LEAL (Previsc – Sociedade de Previd. Compl. do Sist. Fed. das Ind. do Est. de SC)
Diretor Operacional – SÉRGIO RICARDO SILVA ROSA (Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil)
Diretor Operacional – GERSON LOPES (Banesprev – Fundo Banespa de Seguridade Social)
SUPLENTES DE DIRETORES OPERACIONAIS
Diretor Operacional – SÔNIA MARIZA CAVALCANTI MARQUES (Funcasal – Fundação Casal de Seguridade Social)
Diretor Operacional – DANIEL JOSÉ MAGALHÃES DE MELO (Derminas – Sociedade Civil de Seguridade Social)
Diretor Operacional – ELIAS JOSÉ PEREIRA SOUZA FILHO (Regius – Sociedade Civil Previdência Privada)
Diretor Operacional – CARLOS ALBERTO PEREIRA (Sias – Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade)
Diretor Operacional – ARNALDO CESAR SERIGHELLI (Funbep – Fundo de Pensão Multipatrocinado)
DIRETORES REGIONAIS
Regional Centro-Norte – 98 votos
Diretor – PAULO AFONSO COSTA ZUBA (Faceb – Fundação de Previdência dos Empregados da Ceb)
Suplente de Diretor – LUIZ HENRIQUE HAMANN (Previnorte – Fundação de Previdência Complementar)
Regional Leste – 93 votos
Diretor – JOSÉ RIBEIRO PENA NETO (Forluz – Fundação Forluminas de Seguridade Social)
Suplente de Diretor – ALBERTO WANDERLEY CAMISASSA (Aços – Fundação Açominas de Seguridade Social)
Regional Nordeste – 100 votos
Diretor – LUIZ OVÍDIO FISHER (Ecos – Fundação de Seguridade Social do Banco Econômico S/A)
Suplente de Diretor – EDNALDO MOITINHO ALVES (Bases – Fundação Baneb de Seguridade Social)
Regional Sudeste – 95 votos
Diretor – ANTONIO JORGE VASCONCELOS DA CRUZ (Previma – Sociedade de Previd. Privada das Inst. de Mercado)
Suplente de Diretor – MARISE THEODORO DA SILVA GASPARINI (Arus – Fundação Aracruz de Seguridade Social)
Regional Sudoeste – 102 votos
Diretor – NIVALDO CYRILLO (Economus – Instituto de Seguridade Social)
Suplente de Diretor – ANITA VIVIANI (Basf – Sociedade de Previdência Social)
Regional Sul – 98 votos
Diretor – JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (Indusprevi – Sociedade de Previdência Privada do Rio Grande do Sul)
Suplente de Diretor – ANNELISE GRAES (Previcel – Previdência Privada da Celepar)