Edição 69
Com reservas que devem alcançar os R$ 500 milhões até o final deste ano, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) comprova que chegou para ocupar o enorme espaço inexplorado que havia entre os planos abertos tradicionais e os fundos de pensão fechados.
Mesmo antes dele, a previdência aberta vinha crescendo a taxas expressivas, principalmente desde o advento do Plano Real. Mas, parecia que ainda faltava um produto mais moderno, equivalente aos planos 401K norte-americanos. “O PGBL leva vantagem sobre outros tipos de planos de previdência devido a sua transparência e flexibilidade, além de repassar o total da rentabilidade obtida durante o período de acumulação das reservas”, explica Luiz Peregrino, diretor da área de previdência aberta da Susep.
A primeira tentativa de ocupar o vácuo do mercado de previdência privada veio com o surgimento do Fapi, em março de 98. Considerado o irmão mais velho do PGBL, o Fundo de Aposentadoria Programada Individual foi lançado com entusiasmo pelas grandes instituições financeiras, como o Bradesco e o Itaú, e logo foi ganhando a simpatia dos consumidores. Seis meses depois do lançamento, o novo produto já possuía reservas de mais de R$ 50 milhões e, em março deste ano, essas alcançavam a marca de R$ 150 milhões.
Mas para quem pensava que o Fapi era o produto que faltava no mercado, o lançamento do PGBL em agosto do ano passado se encarregou de mudar essa idéia. A comparação entre os dois planos previdenciários mostrou as várias vantagens do PGBL, principalmente no que se refere às regras de tributação.
No Fapi, o cliente é o titular da aplicação do fundo de investimentos e, por isso, ocorre a incidência de Imposto de Renda sobre os rendimentos. Além disso, os recursos aplicados no Fapi, ao serem resgatados antes de um ano de carência, sofrem tributação de 5% de IOF. “No PGBL, como o titular do fundo de investimento é a seguradora ou entidade aberta, as aplicações são isentas de IR”, explica Luiz Peregrino. Outra vantagem do PGBL é o prazo reduzido de carência de apenas 60 dias, após o qual não incide o IOF.
Apoiado nessas vantagens, as reservas do PGBL foram avançando a passos largos e, apesar de ter sido lançado depois do Fapi, ultrapassou recentemente “seu irmão mais velho”. No último mês de setembro, enquanto as reservas do PGBL marcavam R$ 240 milhões, segundo informação do Banco Central, as do Fapi registravam R$ 234 milhões.
No ínício de dezembro a distância havia aumentado, pois o Fapi ficou na casa de R$ 275 milhões enquanto o PGBL saltou para R$ 340 milhões. As projeções da Susep são de que ele possa fechar dezembro na casa dos R$ 500 milhões.
A tendência é que o crescimento do Fapi torne-se vegetativo daqui para a frente e que o PGBL ganhe definitivamente a preferência do mercado consumidor de previdência. De junho a setembro deste ano, por exemplo, o número de cotistas do Fapi aumentou apenas 13%, índice bem abaixo do trimestre anterior que foi de 32%.
Outro dado que mostra o avanço do PGBL é o número de planos deste tipo em funcionamento. Atualmente há 59 tipos de PGBLs que são comercializados no mercado, mais que o dobro do total de 25 Fapis existentes hoje.
Planos abertos – Ainda é cedo para estabelecer uma comparação entre os planos abertos tradicionais, que oferecem garantia mínima de rentabilidade, e o PGBL, que é um produto previdenciário com fortes características financeiras. Os planos tradicionais acumulam reservas de mais de R$ 10,5 bilhões, segundo dados da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), enquanto o PGBL ainda está engatinhando, subindo os primeiros degraus situados abaixo da casa de meio milhão de reais.
No entanto, não será nenhuma surpresa se, ao final do ano que vem, uma comparação mostrar que as contribuições arrecadadas pelo PGBL no período equipararam-se à dos produtos de previdência aberta tradicionais. Segundo projeções da Susep, baseadas nas atuais taxas de crescimento do PGBL, suas reservas totais podem atingir a marca de R$ 2 bilhões até o final do ano 2000. Embora esta cifra possa parecer demasiada alta, alguns fatores devem ser levados em conta.
Em primeiro lugar, é preciso lembrar que as grandes entidades abertas de previdência ainda não entraram com força total no mercado de PGBL, o que deve começar a ocorrer apenas no início do ano que vem. A Bradesco Previdência já está comercializando os PGBLs, porém ainda mantém os planos tradicionais na linha de frente de sua rede de distribuição. A Unibanco AIG só está trabalhando com o PGBL para empresas e pretende começar a oferecê-lo para o varejo no início do próximo ano, o que deve também ocorrer com a Brasilprev.
Em segundo, a maioria das seguradoras e entidades de previdência, inclusive as de grande porte, já demonstram uma clara tendência de parar de comercializar os produtos com garantia mínima. A queda na taxa de juros e o consequente aumento dos riscos decorrentes da garantia mínima de algum índice de preços mais 6% ao ano está levando as empresas de previdência a preferirem o PGBL aos planos tradicionais.
“Desde setembro do ano passado deixamos de lado a comercialização de nossos planos tradicionais e adotamos o PGBL como o carro chefe da área de previdência privada”, ressalta Sidney Famelli, gerente comercial de previdência privada da AGF Brasil Seguros. A seguradora tem realizado uma campanha de migração dos planos antigos com garantia mínima de rentabilidade para os novos PGBLs.
Carteiras – Os principais atrativos do PGBL, segundo o gerente da AGF, é a rentabilidade mais alta e a transparência dos resultados do fundo ao qual está atrelado. A seguradora possui atualmente cerca de R$ 26 milhões em reservas de planos do tipo PGBL e a expectativa é fechar o ano com mais de R$ 30 milhões. Se confirmada esta previsão, as reservas terão crescido 200% no segundo semestre deste ano, pois se encontravam na casa dos R$ 10 milhões em junho passado.
A CCF tem uma trajetória parecida com a de sua concorrente, a AGF. Em outubro do ano passado, a CCF lançou seus primeiros PGBLs e imediatamente deixou de comercializar os planos abertos com garantia mínima. Atualmente, a empresa oferece quatro perfis de PGBL: o de renda fixa, dois compostos e um cambial. Além do CCF, a AGF e a Safra Seguradora também já disponibilizam no mercado PGBLs atrelados a fundos cambiais, compostos por títulos públicos federais.
O crescimento das reservas dos PGBLs da CCF também foram expressivas. Em junho passado, a seguradora tinha apenas R$ 8,7 milhões em recursos de planos PGBL e no final de novembro último, este valor já havia saltado para R$ 27,3 milhões, representando um crescimento de 230% em cinco meses.
A CCF concentra sua atuação no nicho empresarial e tem 70% das reservas de seus PGBLs originários de planos do tipo corporate. “Muitas empresas estão percebendo que o PGBL representa uma maneira flexível e transparente de constituir um plano de previdência”, afirma Maurício Ferreira, sub-diretor de previdência da CCF.
Devido às exigência legais e burocráticas que envolvem a constituição de uma entidade fechada própria, esse plano surge como uma opção mais simples para a empresa. E já começam a ocorrer, inclusive, algumas transferências de reservas e de participantes de planos fechados para PGBL. O grupo Predileto Alimentos, por exemplo, optou pela extinção do fundo de pensão e ofereceu as possibilidade de resgate das reservas ou de migração para o PGBL de entidades abertas de previdência (ler matéria na edição n° 57).
O surgimento do PGBL serviu para encurtar a enorme distância que antes existia entre a previdência aberta e os fundos de pensão fechados. Assim como ocorre nos Estados Unidos, no Brasil o setor de previdência privada está passando por um processo de diversificação de produtos e serviços, em que os limites entre as entidades fechadas e as abertas serão cada vez menos estanques.