Petros cobra do STF definição sobre leniência da J&F

A Petros pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre a situação do acordo de leniência da J&F. Em termos práticos, a fundação quer saber se a suspensão dos pagamentos previstos no acordo continua valendo ou não, já que o processo foi arquivado de forma provisória pelo ministro do STF Dias Toffoli, em maio de 2026, sem uma definição em relação à suspensão.

O acordo de leniência foi firmado pela J&F em 2017, no âmbito da Operação Greenfield, como reparação de danos a investidores do FIP Florestal. O grupo se comprometeu a ressarcir os cotistas em R$ 10,3 bilhões por irregularidades no fundo. Desse total, R$ 3,5 bilhões caberiam a Petros e Funcef, sendo R$ 1,75 bilhão para cada uma.

Em dezembro de 2023, atendendo a pedido da J&F, que alegava que os valores eram excessivos, Toffoli suspendeu os pagamentos previstos no acordo. Entre 2024 e 2025 os valores foram questionados judicialmente pelo grupo que conseguiu sua redução de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões em duas ocasiões. O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF), no entanto, restabeleceu os valores originais.

Mantidos os termos originais do acordo, com a multa restabelecida em R$ 10,3 bilhões, Petros e Funcef continuaram com direito a receber R$ 1,75 bilhão cada uma, em aportes anuais ao longo de 25 anos.

Mas em maio de 2026, atendendo novamente a um pedido da J&F, que argumentava que o caso já tramitava célere em ação na 10ª Vara Federal de Brasília, Toffoli decidiu arquivar de forma provisória o processo. Na decisão, porém, não esclareceu se a suspensão dos pagamentos, determinada por ele próprio em 2023, seguia valendo. É esse ponto que a Petros questiona no novo pedido.