Edição 114
Parece estar perto do desfecho a guerra judicial travada entre a Cia. Nacional de Abastecimento (Conab) e seu fundo de pensão, o Instituto Conab de Seguridade Social (Cibrius), que entra no seu segundo ano. Na primeira semana de março, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) divulgou o relatório do inquérito que apurava as irregularidades, inocentando os então diretores eleitos pelos participantes e destituídos dos cargos na época da intervenção, em dezembro de 2000, e declarando inabilitados por dois e quatro anos dirigentes e alguns conselheiros anteriores àquela gestão.
Na Portaria nº 909 da SPC, divulgada no Diário Oficial da União de 6 de março, ficam inabilitados por dois anos para o exercício de cargos ou função em entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e serviço público os membros dos conselhos de curadores e fiscal que aprovaram as contas da diretoria da época. Já os diretores indicados pela patrocinadora, Márcio Elison Ferreira dos Reis e Jeferson de Deus Soares Brant, ficam impedidos de exercer qualquer um dos cargos ou funções pelo período de quatro anos.
Com a conclusão do inquérito da comissão que apurava a responsabilidade sobre um déficit de R$ 282 milhões na época, a SPC aguarda a negociação da dívida entre as duas partes para pôr um fim à intervenção. Enquanto isso, continua como interventor José da Silva Crespo Filho, que entrou em abril do ano passado substituindo o primeiro interventor, Humberto Lacerda.
O coordenador geral de fiscalização e regimes especiais da SPC, Osmane Bonincontro, explica que o Cibrius continua sob intervenção até que se resolva a questão da dívida da patrocinadora com o fundo. “As negociações entre as duas partes já estão avançadas, a Conab já reconhece o valor do débito e resta apenas a negociação dos prazos de pagamento. “Acreditamos em um desfecho rápido”, diz.
Considerada inocente pela SPC, a diretoria destituída pela Conab em dezembro de 2000 entra agora na Justiça para pleitear sua volta ao comando. José Pereira Rocha, Fernando José Sales e Evaldo Fernandes de Oliveira, respectivamente diretor-superintendente, diretor financeiro e diretor de seguridade, chegaram a cumprir seus mandatos no Cibrius por um ano e meio. O representante dos diretores afastados, o advogado Leonel de Castro, já impetrou mandado de segurança tão logo saiu a Portaria da SPC no início de março.
Mas, segundo o coordenador geral de fiscalização e regimes especiais da SPC, como a fundação não está adequada à nova LC 108, que prevê paridade nos conselhos deliberativo e fiscal, o interventor José da Silva Crespo Filho deverá proceder à alteração no estatuto da entidade e permanecer no cargo até que os novos diretores e conselheiros sejam eleitos, o que, segundo a legislação, deve acontecer até final de maio próximo.
PDV – O advogado Leonel de Castro entrara em janeiro de 2001 com dois mandados de segurança no STJ para suspender a intervenção na entidade. Ainda naquela época, os diretores afastados e a associação de participantes entraram com ação contra a então secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva, e outros dois técnicos de sua equipe, Carlos Humberto de Oliveira e Paulo César dos Santos. No entender do advogado, eles desobedeceram a uma liminar favorável ao fundo de pensão no acerto de contas com a patrocinadora e, a pedido da própria Conab, a Secretaria interveio na fundação.
Pela liminar, a Conab teria de reconhecer em seu balanço e assinar contrato de confissão de dívida no valor de R$ 310,7 milhões em valores históricos, ordem que não foi acatada na época porque a SPC propunha o lançamento desta soma no balanço atuarial da fundação, diluindo-a ao longo dos anos. Outro motivo alegado pela Conab foi a determinação do Departamento de Controle das Estatais, o Dest, que a proibia de fazer qualquer reconhecimento de dívida ou assinar contratos.
A dívida foi resultante do não pagamento das reservas passadas de funcionários das empresas unificadas à Conab durante a gestão do presidente Fernando Collor de Melo: a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), a Cia. Brasileira de Alimentação (Cobal) e Cia. Brasileira de Armazenagem (Cibrazem). Segundo o interventor Crespo Filho, o déficit de serviços passados até 31 de dezembro de 2001 somava R$ 295 milhões, conforme cálculos de duas empresas de atuária, e o total de beneficiários, ativos e inativos, era da ordem de 4,6 mil pessoas, sem contar os dependentes.
“A conta só foi apresentada para a patrocinadora em maio de 2000, quando estava calculada em R$ 282 milhões e a fundação possuía 3.164 ativos e 900 assistidos. A Conab assumiu a responsabilidade por esse passivo, inclusive contratualmente, e vem pagando regularmente desde aquela data, porém, esse pagamento é insuficiente para honrar esse compromisso”, afirma Crespo Filho.
O interventor informa, ainda, que a Conab, já de posse dos estudos atuariais (a cargo da Actuarial e da Gama Consultores Associados) concluídos em dezembro último, iniciou em janeiro último seu plano de demissão voluntária (PDV), prevendo que cerca de 1,5 mil pessoas se desliguem voluntariamente da patrocinadora e, conseqüentemente, essas demissões tenham reflexos na redução do passivo da fundação. “Até agora, cerca de 1,2 mil pessoas se desligaram do quadro do patrocinador. Mas aguardamos os números finais do PDV antes de pedir nova avaliação atuarial para estimarmos o total de desligamentos do plano e o montante devido. O PDV vai reduzir, mas não resolver o problema”, adianta o executivo, informando que a fundação fechou 2001 com R$ 100 milhões de patrimônio.