Edição 244
A votação do plano de benefícios pelo Conselho Deliberativo, ocorrido no último dia 11 de janeiro, foi só mais um passo na implantação daquele que será o maior fundo de pensão do país em 25 anos, o Funpresp. Aprovado no Congresso em março, o fundo dos servidores públicos da União deve zerar o déficit de R$ 37 bilhões anuais dos servidores federais até 2050, quando poderá contar com mais de um milhão de participantes. Para que o Funpresp comece a funcionar, falta apenas que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprove o plano de benefícios. A expectativa do Ministério do Planejamento é que isso ocorra até o final de fevereiro.
Em dezembro, o Conselho elegeu Ricardo Pena para um mandato de dois anos como diretor-presidente do fundo. Pena é funcionário de carreira do Ministério do Planejamento e ocupou os cargos de superintendente da antiga Secretaria de Previdência Complementar e assessor do secretário executivo do Ministério da Fazenda. Junto com o diretor-presidente, foram escolhidos também o diretor de investimentos, Humberto Pires Grault Vianna de Lima e a diretora administrativa Eugênia Bosse Fraga. Pires já passou por Petros, Vitória Asset Management e é o atual gerente de participações da Funcef. Já Eugênia trabalhou na Prefeitura de Belo Horizonte e no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O fundo dos servidores da União é a principal arma para combater o déficit que, na opinião do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, trava o crescimento do país. O rombo anual da previdência dos servidores brasileiros, dividido em regime geral e regimes próprios, é de cerca de R$ 120 bilhões. O valor é o dobro do orçamento do Ministério da Educação e seis vezes o dinheiro investido no Programa de Aceleração do Crescimento. “O déficit brasileiro é muito discrepante com relação a outros países e isso tende a se agravar. Os regimes próprios estão sufocando os orçamentos dos estados e municípios. Zerando este déficit, seremos capazes de destravar o desenvolvimento do Brasil”, diz.
Segundo os cálculos feitos pelo Ministério, a relação sustentável para um regime de previdência é de quatro servidores na ativa para cada aposentado, situação bastante distante da realidade brasileira nos dias de hoje. “Hoje nós temos praticamente um aposentado para um trabalhador na ativa. Isso mostra que o regime está exaurido, terá de ser migrado para um regime de capitalização, fundo de pensão.”
Fundo dos Estados – Depois de conseguir a aprovação do Funpresp, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) volta suas atenções para o Prev Federação, o fundo de previdência complementar dos estados e municípios. O secretário Mariz definiu como prioridade a aprovação do fundo para este ano. “As prioridades do Ministério da Previdência são as novas regras de retirada de patrocínio e a aprovação do projeto do Prev Federação. A proposta tem o objetivo de viabilizar o acesso dos estados e municípios ao sistema de previdência complementar e que não tenham condições de criar um fundos de pensão próprios”, lembra Mariz.
Pelo projeto que está em discussão com o Ministério da Fazenda, a União, através do Ministério da Previdência, criará uma fundação que servirá de incubadora para os fundos dos estados. A junção de vários estados reduziria o problema de escala de um fundo nascente, além de diluir o gasto com a administração, que poderia consumir o rendimento nos primeiros anos.
A adesão ao fundo nacional será decidida por cada estado separadamente. No encontro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, em agosto passado, todos os 26 estados assinaram um documento apoiando a criação do Prev Federação. “Em alguns estados os estudos estão mais avançados. O Prev Federação poderá ter a adesão de uma parcela muito grande dos estados e municípios. Eu diria que ele pode ter até 500 mil servidores”, disse Mariz no final do ano.
Dentre os estados da federação, os únicos que já criaram fundos próprios de previdência complementar são Rio de Janeiro, o RJ Prev, e São Paulo, o SP Prevcom. O fundo de São Paulo aguarda a aprovação do plano de benefícios pela Previc e o presidente Carlos Henrique Flory prefere não estipular uma data para o início das atividades. No caso do Rio, os membros dos conselhos Fiscal e Deliberativo tomaram posse e devem escolher a diretoria ainda em janeiro. A previsão é que o fundo comece a funcionar em março.