Edição 75
A avaliação do passivo previdenciário dos funcionários e aposentados do Instituto de Resseguros do Brasil, apesar de não ter provocado nenhuma surpresa até agora, pode ser o fator decisivo na definição do vencedor do leilão da estatal, marcado para o próximo dia 25 de abril. Dois aspectos preocupam os candidatos à compra do IRB: o desequilíbrio do fundo de pensão Previrb e a provisão para pagamento das aposentadorias dos funcionários admitidos antes de 1968.
“Por serem de longo prazo, estamos mais preocupados com as obrigações previdenciárias do que com as provisões técnicas dos negócios do IRB”, revela Henrique Abreu de Oliveira, diretor da Swiss Re, resseguradora que está disputando a compra da estatal. Ele explica que os compromissos provenientes da atividade do IRB como resseguradora oferecem diversas alternativas de renegociação, o que já não ocorre com os passivos previdenciários.
Segundo o edital de privatização da resseguradora, os benefícios instituídos através do direito adquirido devem ser mantidos pelo novo controlador. Com isso, possivelmente o novo controlador enfrentará problemas após assumir o controle da companhia. “Não temos segurança quanto aos cálculos apresentados sobre os passivos e, além disso, teremos que assumir as obrigações de um plano de benefício definido com riscos altos”, diz Oliveira.
Por enquanto, o maior problema é a dúvida que paira sobre a situação do fundo de pensão. Segundo avaliação atuarial referente ao ano de 1998, o déficit da fundação girava em torno de R$ 43 milhões. O resultado financeiro positivo dos investimentos em 1999, no entanto, praticamente reverteram o déficit do ano anterior. De acordo com avaliação do atuário Joel Montello, o déficit caiu para apenas R$ 5 milhões no fechamento do ano passado. Não fosse a introdução do fator previdenciário, o plano de benefícios estaria registrando superávit, explica Montello.
Mesmo com a recuperação, os concorrentes ao leilão de venda do IRB ainda demonstram dúvidas quanto aos critérios utilizados na avaliação atuarial da Previrb. “Acreditamos que é necessário realizar uma auditoria para verificar se a avaliação da fundação está correta”, diz o executivo da Swiss Re. Ele diz que não está colocando em dúvida a idoneidade do atuário, mas que é preciso contar com uma segunda palavra para confirmar o balanço do fundo. A empresa solicitou aos órgãos do governo a contratação de uma auditoria independente para analisar a situação do fundo, mas ainda não recebeu confirmação do pedido.
Além da situação atuarial da fundação, há também uma pendência da patrocinadora referente ao Plano de Cargos e Salários (PCS) instituído em 1998, o qual não foi incorporado no estatuto do fundo de pensão. Segundo a Previrb, o valor necessário para cobrir este passivo seria de R$ 34,5 milhões. “Estamos negociando com a patrocinadora e com o governo federal o reconhecimento do passivo referente ao PCS e esperamos ter uma resposta antes da privatização”, declara Jorge da França, diretor superintendente da Previrb.
Uma proposta de mudança no estatuto da fundação, incorporando o direito à cobertura do novo PCS está sendo elaborado pela direção da entidade que deverá enviá-la à Secretaria de Previdência Complementar. Outro ponto já praticamente solucionado é a provisão para uma diferença de taxa de contribuição para o plano de benefício, que se estende desde 1991. “O IRB já está provisionando um passivo referente a uma diferença na taxa de contribuição apontada pelo atuário”, explica o diretor técnico do IRB, Francisco Pinho. O valor total desta provisão gira em torno de R$ 19 milhões.
A intenção da direção da Previrb e de sua patrocinadora é equacionar todos os passivos do fundo antes do leilão. “Como nossas contas não apresentam grandes desequilíbrios, esperamos encontrar uma forma de solucionar todos os passivos nas próximas semanas”, prevê Jorge da França. A fundação do IRB possui atualmente um patrimônio de aproximadamente R$ 350 milhões e a relação entre a contribuição da patrocinadora e dos participantes para o atual plano de benefício definido é de 1,67 para 1.
Nos últimos meses, o fundo de pensão vem realizando estudos para a implantação de um novo plano de contribuição definida. Esse projeto, porém, não deve ser implantado antes do leilão da estatal. “O ideal seria que a mudança de plano e a solução para o desequilíbrio da fundação fossem realizadas antes da inscrição dos candidatos ao leilão, o que certamente não deve ocorrer”, lamenta Henrique Oliveira, da Swiss Re. Por isso, a empresa está trabalhando com uma margem relativa a estes passivos para fechar a avaliação patrimonial da companhia, diz o executivo sem revelar os valores.
Funcionários pré-68 – Outro ponto que pode influenciar a avaliação patrimonial da estatal de resseguros é o passivo referente ao grupo de funcionários admitidos antes de 1968, que é de responsabilidade do IRB e não de seu fundo de pensão. A companhia já provisionou uma quantia de R$ 121 milhões para pagar as aposentadorias desse pessoal. “A provisão atual, que foi corrigida no final do ano passado, é suficiente para cobrir os compromissos futuros”, afirma Francisco Pinho, diretor técnico do IRB. A provisão existe desde 1997 e, na atualização realizada no final de 1999, foram acrescidos cerca de R$ 10 milhões.
O grupo é formado por cerca de 500 pessoas com idade média de 72 anos. A insuficiência dos recursos da provisão pode decorrer, porém, da sobrevida de uma parcela dos aposentados deste grupo. “Acreditamos que o valor possa ser insuficiente devido ao aumento da expectativa de vida dos aposentados”, avalia Henrique Oliveira.
Juntando o passivo dos funcionários anteriores a 1968, do fundo de pensão e demais encargos trabalhistas, as provisões administrativas já efetivadas atingem a marca de R$ 210 milhões. O valor mínimo estabelecido para o leilão do IRB é de R$ 519 milhões, referentes a 90% das ações ordinárias ou 45% do capital total da estatal. Outros 10% das ações ordinárias serão ofertados para os funcionários do IRB.