Participante de fundo de pensão não é consumidor | STJ decide que...

Edição 274
 
Após mais de uma década de debate na Justiça, os fundos de pensão tiveram parecer favorável em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em votação unânime no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a presença dos dez minis…

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