Edição 78
O Paraná Previdência, fundo de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos do Paraná, começa a receber neste mês de maio os royalties antecipados de Itaipú, referentes à utilização do território paranaense pela hidrelétrica. O pagamento dos royalties de 23 anos será pago em 15 anos, segundo o acordo pactuado com a União no último dia 03 de maio. Esse acordo, que vinha sendo costurado há cerca de um ano, envolve o desembolso total de R$ 2,15 bilhões ao Paraná a títulos de royalties, dos quais R$ 376 milhões serão pagos até dezembro desse ano, em parcelas mensais de R$ 47 milhões, e o restante em anuidades de R$ 127 milhões a partir de 2.001.
O secretário de previdência do Paraná, Renato Follador Jr., considera o acordo um grande avanço no ajuste nas contas do estado. O maior volume de repasses no primeiro ano vai adequar o estado à lei Camata, reduzindo de imediato de 66% para 58% o percentual da receita estadual comprometido com a folha de pagamentos de pessoal, que hoje atinge R$ 250 milhões. Desse total, R$ 94 milhões vão para inativos e pensionistas, que contribuem com apenas R$ 18 milhões, ficando a complementação a cargo dos cofres públicos.
No entanto, o texto final do acordo de antecipação de royalties ficou diferente do que era esperado, o que obrigará o Paraná Previdência a refazer os seus cálculos atuariais. O governo paranaense negociava uma antecipação no valor de cerca de R$ 1,8 bilhão para 14 anos, e não R$ 2,15 bilhões em 15 anos, como acabou saindo. Dos R$ 1,8 bilhão esperados, R$ 840 milhões deveriam ser pagos até o final de 2.002 e seriam direcionados exclusivamente ao chamado fundo financeiro, que é onde ficam alocados os recursos para a folha dos atuais inativos e pensionistas. Os R$ 950 milhões restantes, que seriam pagos a partir de 2.003 e pelo período de 12 anos, iriam para o fundo previdenciário para o pagamento das aposentadorias futuras.
O acordo que acabou saindo, ampliando o desembolso e o prazo de pagamento totais, também reduziu a parcela a ser paga até o final de 2002, de R$ 840 milhões para R$ 620 milhões. Com isso, os cálculos atuariais estão sendo refeitos, para se conhecer até quando os recursos da antecipação do pagamento de royalties devem ser destinados ao fundo financeiro e a partir de quando passam a ser direcionados ao fundo previdenciário.
O Paraná analisa, ainda, a destinação de parte dos recursos da privatização da Copel para a Paraná Previdência. As projeções iniciais são de repassar à entidade cerca de R$ 2,1 bilhões conseguidos com a venda da estatal, sendo que desse total R$ 1,8 bilhão iriam para o pagamento de inativos e pensionistas e R$ 300 milhões para o regime de capitalização.
Segundo Follador, a reforma na previdência do estado permitirá ao governo economizar R$ 650 milhões por ano quando o fundo de pensão estiver capitalizado. Outros recursos devem vir da privatização da estatal de saneamento básico Sanepar e da alienação de imóveis do estado (ver quadro).