Edição 107
Mereceu atenção dos participantes no último painel a lei do sistema público, ainda em discussão pelo Congresso, que estabelece os regimes de previdência de capitalização no âmbito dos municípios e Estados, ou seja, prevê para os funcionários públicos os mesmos padrões e os mesmos direitos dos participantes da previdência complementar do setor privado.
Em um dos mais densos painéis do evento, o secretário executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social, José Cechin, começou descartando o clima de competição entre INSS e previdência complementar: “Não temos que imaginar uma dicotomia entre os sistemas INSS e previdência fechada e sim uma complementação entre ambos. Há espaço para todos e, mais do que isso, necessidade que caminhem lado a lado. Não se trata de disputar clientes, afinal 40 milhões de pessoas não têm nenhuma forma de proteção, ou seja, estão fora do INSS e não têm fundo de pensão. Além disso, há um conjunto de trabalhadores com renda acima do teto e esta precisa estar coberta. Nossos cálculos apontam para 8,7 milhões de trabalhadores nessa situação. É um contingente significativo que precisa e deve buscar proteção previdenciária complementar”, comentou.
Cechin acredita que várias ações são fundamentais para essa alavancagem do sistema de previdência privada no País, entre elas levar o tema para escolas e universidades: “Basta ver a consciência que temos hoje sobre o tema meio ambiente, um assunto que chegou às salas de aula há pelo menos dez anos.”
Outro ponto que pode ajudar no crescimento do setor é a formação de administradores de fundos de pensão que precisarão para atender à meta de crescimento de 50 milhões. Cechin citou, ainda, a necessidade de maior transparência das gestões, a maior abertura das informações aos participantes e a estabilidade das regras. “São ações minimamente necessárias para que o sistema cresça.”