Edição 147
Neste mês de julho, a Telemar, a maior empresa privada do País, com uma receita de R$ 18 bilhões, deve entrar na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) com um pedido de criação de seu próprio fundo de pensão, para onde espera transferir os seus dois planos (um de benefício definido e outro de contribuição definida) que hoje estão abrigados sob o guarda-chuva da Sistel. Depois da Telemar, será a vez da Brasil Telecom e da Telefónica fazerem o mesmo, possivelmente ainda em julho ou agosto.
Dos 13 grupos que hoje patrocinam a Sistel, nada menos que 11 já assinaram o novo estatuto que dá representação direta aos planos específicos (os três de telefonia fixa citados acima e mais os oito da telefonia celular), permitindo que cada um deles seja responsável por seu destino. Dois deles, entretanto, a Telebrás e a Tim, ainda não assinaram. A primeira por ser contra essa mudança e a segunda por não ter recebido ainda o projeto do novo estatuto, que por ser único passa de empresa por empresa. O documento parou na Telebrás, que se recusou a assiná-lo.
A proposta de um novo estatuto dando representação direta aos planos permitiria, assim que ele fosse aprovado, que os planos elegessem cada um o seu próprio Conselho e, ato contínuo, que esse deliberasse pela migração dos recursos e participantes para uma fundação própria. A Telebrás, entretanto, é contra essa idéia, temendo que isso possa representar a extinção da Sistel e uma perda de direitos aos seus participantes, a maioria dos quais estão hoje cedidos à Anatel.
Hoje, embora cada um dos 37 planos que fazem parte da Sistel tenha seu patrimônio segregado e o seu próprio diretor de plano, do ponto de vista do funcionamento ele está sujeito às deliberações do Conselho da Fundação, que é formado por nove conselheiros, na seguinte proporção: três indicados pela Telemar; dois pela Telefônica junto com três empresas celulares; dois pela Brasil Telecom junto com quatro empresas celulares; um pelas empresas Telecentrooeste Celular, Telebrás e CpQD; e um último pelos participantes assistidos. Dessa forma, as decisões de cada plano devem ser deliberadas por esse conselho, o qual não reflete a estratégia de cada empresa patrocinadora.
Sem a aprovação de cada um dos 13 grupos, o estatuto não pode ser mudado. A Telebrás diz que a mudança fere o teor do documento assinado pelas patrocinadoras na época da privatização das empresas de telefonia, que dizia que elas se comprometiam a ficar na Sistel. Para os representantes das empresas signatárias do documento que quer mudar o estatuto, o compromisso era de manter o plano de previdência funcionando, seja ele dentro da Sistel ou fora dela.
Impossibilitadas de mudar o estatuto para, a partir daí, tomar o caminho da criação da própria fundação, a maioria das patrocinadoras resolveu encaminhar à SPC pedido de criação de um fundo de pensão para depois pedir a transferência dos seus planos que hoje estão abrigados na Sistel para ele. A primeira será a Telemar, mas as outras devem segui-la logo depois.
Acredita-se que a Brasil Telecom será a próxima. Isso, porque além de ser uma patrocinadora da Sistel, a Brasil Telecom é também a patrocinadora da Fundação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). A idéia, então, seria concentrar as duas entidades em uma só, num desenho que já estaria sendo finalizado.
As patrocinadoras lamentam não poder mudar o estatuto antes de sair da Sistel, uma vez que aquelas que permanecerem na fundação (as pequenas) devem ser obrigadas a conviver com a figura do conselho dos representantes indicados e não um conselho de representação direta. Além das pequenas, também deve permanecer na Sistel o Plano de Benefício Sistel A (PBS-A), que reúne os participantes que eram assistidos na data de 31 de janeiro de 2000. Calcula-se que, dos R$ 11 bilhões que compõem as reservas da Sistel atualmente, cerca de R$ 5 bilhões ficarão nesse plano para arcar com os compromissos junto a esse público. A quase totalidade dos R$ 6 bilhões restantes migrariam para fora da fundação, juntamente com os participantes ativos ou que ainda não estavam aposentados na época. “A migração para cada nova fundação será do ativo e do passivo”, garante uma fonte do fundo que acompanha de perto as negociações.
Outra fonte ligada ao fundo avalia que a Sistel, mesmo sem as grandes patrocinadoras, poderá usar toda a sua expertise adquirida ao longo dos anos para atender aos segmentos que queiram criar fundos instituídos. “É um nicho de mercado que poderá vir para dentro da Sistel”, diz.
Segundo essa fonte, a segregação dos planos e a criação dos diretores de plano, decidida logo após o processo da privatização das 26 operadoras da Telebrás, foi uma forma de eliminar os riscos dos planos, fazendo com que a política de recursos humanos de cada empresa passasse a ser bancada apenas por ela. Do contrário, diferentes políticas salariais e de aposentadoria teriam que ser assumidas coletivamente por todos.
Além disso, a segregação também visou a minimizar as potenciais disputas entre as patrocinadoras, antes partes do mesmo sistema Telebrás mas agora concorrentes, dentro da fundação. Uma disputa notória aconteceu no ano passado, quando os fundos de pensão conseguiram afastar o Opportunity, que participa do bloco de controle da Brasil Telecom, uma das patrocinadoras da Sistel, do comando da CVC Equity Partners FIA – fundo que administra as participações das fundações na Brasil Telecom.
A permissão para que os patrocinadores da Sistel possam criar seus próprios fundos está calcada na Lei Complementar 109, que disciplina o funcionamento dos fundos de pensão patrocinados pelo setor privado e que já trata da transferência da gestão de planos. A diretoria da Sistel propôs, então, que esta possibilidade constasse também do estatuto da entidade – projeto que está sendo barrado pela Telebras.
Pimentel no fundo da Telemar?
O ex-presidente da Sistel, Fernando Pimentel, poderá assumir a direção da fundação da Telemar assim que ela tiver a autorização da SPC para funcionar. Pimentel, que deixou a fundação após 23 anos, já recebeu convite nesse sentido, garantem fontes do sistema. Ele não confirma a informação, mas garante que está realmente idno para uma fundação.
Pimentel entrou na Sistel em 1981, como assessor jurídico, e passou por vários cargos de diretoria antes de assumir a presidência da entidade durante a privatização do sistema Telebrás. Sua saída, neste ano, foi preparada com seis meses de antecedência e ele garante que tudo ocorreu dentro da maior estabilidade. “Deixo a Sistel com aprovação total dos participantes. Passamos pela privatização sem que nada acontecesse com o fundo. Foi um trabalho pioneiro e bem-sucedido”, afirma. “Isso prova que o sistema se adapta, progride e cresce”.
Em seu lugar, na Sistel, está Wilson Carlos Duarte Delfino, ex-diretor de Planejamento e Controle da entidade, na fundação há 10 anos e na presidência desde o último dia 1º de julho.