A gestão judicial da operadora de telefonia Oi avalia medidas para reduzir seu passivo previdenciário ligado aos planos de benefícios administrados pela Fundação Atlântico. Entre essas medidas está a alteração da taxa de juros parâmetros dos planos e a revisão do contrato de dívida com a patrocinadora.
Em processo de recuperação judicial desde março de 2023, o segundo que enfrenta nos últimos dez anos, a Oi é administrada por gestores nomeados pelo juiz que acompanha a RJ da empresa. A iniciativa da gestão judicial provocou reação das associações de participantes e assistidos da fundação, que enviaram carta à Justiça do Rio de Janeiro e à Previc alegando risco aos mais de 20 mil participantes da Atlântico.
Entre as associações que assinaram a carta estão a Associação dos Participantes e Assistidos da Fundação Atlântico de Seguridade Social (Apafass), a Associação Nacional dos Participantes do TelemarPrev e PBS Telemar (AstelPrev), a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Participantes de Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações no Paraná (AstelPar) e a Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Apas-RJ).
As associações contestam a intenção da Oi de alterar a taxa de juros parâmetros dos planos Telemarprev, TCSPREV, PBC-TNC e PBS Telemar. Para as associações, uma elevação artificial dessa taxa poderia gerar superávits contábeis no curto prazo para esses planos, abrindo espaço para que num prazo de três anos eles fossem distribuídos, cabendo uma parte à patrocinadora.
Elas também contestam a revisão do contrato de dívida entre a Oi e a Fundação Atlântico, lembrando que a dívida já havia sido renegociada no aditivo ao plano de recuperação judicial.
Ouvida por publicação especializada Teletime, a Oi nega ingerência nos parâmetros da fundação. Mas defende que os estudos sobre obrigações previdenciárias são legítimos no contexto da recuperação judicial, têm caráter técnico e preliminar, e não violam a autonomia da Fundação Atlântico nem a segregação de seus recursos. A empresa diz ainda que qualquer medida observará a governança da entidade, a legislação aplicável e, quando necessário, a aprovação da Previc.
Outro ponto em análise envolve os fundos de contingência e especial de revisão da Fundação Atlântico, que somariam cerca de R$ 364 milhões. A própria Oi reconhece que esses valores não poderiam ser revertidos diretamente à empresa, mas avalia que poderiam ser usados para amortecer passivos relacionados ao contrato de dívida com a fundação. A operadora calcula ter um saldo de crédito de R$ 382 milhões com a Fundação Atlântico, cujo patrimônio é de cerca de R$ 11 bilhões.