A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta segunda-feira (3/8) esclarecimentos sobre a adaptação dos regulamentos dos planos de benefícios à nova Resolução CNPC 65/2026, que substituiu a Resolução CNPC 50/2022.
Segundo a Diretoria de Licenciamento da autarquia, a nova norma não obriga as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) a promover alterações generalizadas nos regulamentos de seus planos.
A alteração do regulamento é necessária apenas quando um plano instituído existente for transformado em Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária (PIPPP). Nesse caso, a alteração do regulamento é necessária, assim como as condições e carências aplicáveis aos recursos.
