Edição 114
Vários estados brasileiros já estão gastando mais com o pagamento de benefícios a inativos e pensionistas do que com o serviço das suas dívidas ativas. Um estudo preliminar dessa relação foi feito pelo presidente da agência de administração e negócios públicos de Goiás, Jeovalter Correia Santos, e apresentado em seminário realizado no início de março em Goiânia, sobre a reforma da previdência do estado de Goiás.
Entre outros números, o estudo da agência goiana aponta três estados com comprometimento de mais de 30% de suas receitas correntes líquidas para o pagamento de inativos e pensionistas. São eles: Rio Grande do Sul, com 38,6%; Rio de janeiro, com 32,8%; e Minas Gerais, com 31,6%. Nos três casos, o montante dispendido com o pagamento das suas dívidas é de 13% das receitas correntes líquidas.
Outros estados onde o pagamento de inativos e pensionistas supera o gasto com o pagamento da dívida são: Alagoas, com 16,8% contra 15%; Bahia, com 14,1% contra 13%; Distrito Federal, com 20,3% contra 13%; Espírito Santo, com 15% contra 13%; Goiás, com 22,2% contra 15%; Maranhão, com 18,3% contra 13%; Pará, com 17,4% contra 13%; Paraíba, com 16,6% contra 13%; Paraná, com 24,3% contra 13%; Pernambuco, com 24% contra 13%; Rio Grande do Norte, com 14,5% contra 13%; Santa Catarina, com 17,4% contra 13%; e São Paulo, com 24,6% contra 13% (veja tabela completa no quadro ao lado).
“Temos que encontrar uma saída contra essa questão, senão ela vai acabar inviabilizando o pagamento da dívida dos estados no longo prazo”, analisa Jeovalter. “Precisamos discutir esse tema, porque quando começar a faltar dinheiro, entre pagar os benefícios previdenciários e pagar as dívidas do estado não tenham dúvida de que o governo vai optar pelo pagamento dos benefícios previdenciários”.
Para ele, uma saída seria utilizar uma parte dos recursos hoje direcionados ao pagamento das dívidas estaduais para capitalizar os regimes previdenciários dos estados. Ele não diz como isso deveria ser feito, até porque a questão deixa de ser técnica e passa a ser política, mas alerta contra o perigo de nada se fazer e deixar a situação evoluir para um quadro insustentável. “Quando o estado estiver comprometendo 40% da receita líquida com o pagamento de inativos e pensionistas, ele não terá como honrar as suas dívidas. E, não tenham dúvida, isso está próximo de acontecer”.
Goiás, por exemplo, viu a sua despesa mensal com inativos e pensionistas evoluir de R$ 34 milhões para R$ 51 milhões nos últimos dois anos, o que representa um crescimento de R$ 17 milhões por mês. O que o estado gasta com o pagamento de aposentados e dependentes representa, atualmente, cinco vezes o volume dos recursos disponíveis para investimentos. “A situação é a de uma carreta desgovernada; ou se joga a carreta no barranco para freá-la ou se cai no despenhadeiro”, diz Jeovalter, exagerando nas cores para enfatizar a gravidade da situação.
No Rio Grande do Sul, o pagamento dos inativos e pensionistas já consome R$ 47 milhões por mês, mesmo assim porque o governo petista optou por cortar alguns benefícios que julga serem privilégios, como o de filhas solteiras maiores de 21 anos que continuam a receber pensões. Se fosse pagar todos os benefícios, o estado estaria gastando R$ 62 milhões por mês. “Simplesmente deixamos de pagar alguns benefícios, e só pagamos quando a Justiça manda pagar”, diz Venicius Gutierrez Guareschi, da Secretaria de Administração do Rio Grande do Sul.
Inflação – Para o diretor jurídico da Paranaprev, Mauro Ribeiro Borges, o fundo de pensão do Estado do Paraná, o problema começou a agravar-se a partir de meados da década passada, em virtude do fim do regime inflacionário que permitia aos estados gerar caixa suficiente para pagar todos os seus compromissos. Com a estabilidade, e os estados privados dessas receitas inflacionárias, o dispêndio com o pagamento de inativos e pensionistas começou a ficar cada vez mais evidente.
Além disso, em virtude do aumento do número de aposentadorias, a relação entre contribuintes ativos e inativos começou a baixar. Se em 1950 havia 7,89 contribuintes ativos para cada inativo, no ano de 1997 essa realação já era de 1,7 para 1. Atualmente, em alguns estados, a relação já é de 1 para 1, o que demonstra bem a inviabilidade do sistema atual de repartição.
Alem disso, há o fato de que o servidor público, ao se aposentar, passa a receber um salário superior ao que recebia na vida ativa, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a contribuição do inativo. Com isso, ao se aposentar ele passa a receber o salário integral, sem os descontos que recebia na ativa.
Para Ribeiro Borges, esse conjunto de situações mostra que a renegociação da dívida dos estados e a destinação de uma parcela dela para a capitalização dos fundos estaduais é fundamental. “Não se trata de um calote, temos que pagar, mas devemos achar uma fórmula que permita conjuntamente a capitalização dos fundos previdenciários dos Estados”, diz ele.