Edição 135
O aumento do atual teto do INSS, previsto na proposta de Reforma de Previdência do governo federal, deve provocar um alívio atuarial para os fundos de pensão que adotam planos de benefício definido, uma vez que o valor das complementaridades torna-se mais baixo. Dessa forma, os fundos que estão em situação de déficit devem receber um impacto positivo sobre as suas reservas matemáticas. Por outro lado, como muitos participantes passam a enquadrar-se dentro do teto do INSS, que passará de R$ 1.560 para R$ 2.400, esse poderá criar um desinteresse pela continuidade de uma parcela dos atuais participantes nos fundos de pensão.
Para o desenho mais tradicional de plano BD, a explicação para a redução dos compromissos do fundo é simples. “O aumento do teto provoca a redução da complementação pelo plano”, explica Dionísio Jorge da Silva, auditor atuarial da Consultorys. A conseqüência é que o plano pode reduzir a situação de déficit ou aumentar o superávit. A análise das condições particulares de cada fundo de pensão, porém, revela que haverá diversos tipos de impacto dependendo do desenho do plano de benefícios.
Um exemplo é o do fundo de pensão Prevdata, dos funcionários da estatal Dataprev. O aumento do teto do INSS deve provocar uma redução de 5% nas reservas matemáticas de seu plano BD. O impacto provocará redução do déficit do fundo de pensão. “Como o benefício suplementa o INSS, o pagamento de um benefício maior pela Previdência Social desonera a entidade fechada”, afirma Luiz Eduardo Waiz, presidente da Prevdata.
Em compensação, haverá um grupo de participantes que ficará abaixo do novo teto e que poderá perder o interesse pelo plano de previdência. O dirigente estima que uma massa de 30% a 40% dos participantes deverá ficar abaixo do novo teto. Para evitar a saída dos participantes, o fundo de pensão está desenhando um novo plano de benefícios. “O novo plano buscará manter os participantes no fundo”, explica o presidente da Prevdata, fundação que possui patrimônio de R$ 120 milhões e 2.300 participantes, dos quais, 1.300 assistidos.
A primeira proposta de desenho do novo plano deve ficar pronta em 30 dias e será submetida em seguida à apreciação do conselho do fundo de pensão. Para o auditor atuarial da Consultorys, Dionísio da Silva, a elevação do teto vai reforçar a tendência de criação de novos planos do tipo CD, totalmente desvinculados da Previdência Social. “Os fundos que ainda mantêm planos BD serão motivados a abrir novos CDs, caso contrário perderão seus participantes para planos abertos”, prevê Silva.
No caso do fundo de pensão Eletros, a criação de um novo plano CD, que já vinha sendo discutida antes da proposta de Reforma da Previdência do governo Lula, deve ser impulsionada com a elevação do teto. “É um incentivo a mais para a migração do participante”, afirma Sérgio Tinoco, assessor atuarial da Eletros. Ele explica que o participante do plano BD sai perdendo com o novo teto, pois receberá um benefício complementar menor que o previsto. Ou seja, as contribuições que foram realizadas para o plano ao longo do período de participação não serão revertidas para o benefício oferecido pelo fundo de pensão.
O novo plano CD da Eletros já foi aprovado pelo conselho do fundo de pensão e pelos participantes. Agora está sendo encaminhado para a apreciação da patrocinadora e, se for aprovado, será apresentado para a Secretaria de Previdência Complementar. A previsão é a abertura para a migração de planos até o final do ano. A migração deve oferecer a opção de um plano de benefício saldado para as reservas já constituídas e um novo plano CD para as novas contribuições.
Do ponto de vista atuarial, a mudança do teto do INSS gera um superávit para a Eletros, o que também não deve ser comemorado, segundo o assessor atuarial da entidade. “Não há sentido em aumentar o superávit se não atendermos aos interesses de nossos participantes”, afirma. O fundo de pensão possui um patrimônio de cerca de R$ 1 bilhão e superávit de 3%. Para compensar os participantes do atual plano BD, Sérgio Tinoco acredita que é necessário mudar o regulamento do plano para evitar perdas por parte do grupo que contribui para o plano há mais tempo.
Particularidades – Se para a maioria dos planos BD o aumento do teto deve provocar uma situação atuarial mais confortável, para alguns fundos de pensão o impacto pode ser neutro. “Dependendo do tipo de plano, o impacto pode ser neutro ou irrisório”, afirma Waldner Conde, atuário da consultoria Watson Wyatt. Para os planos BD que possuem apenas participantes assistidos ou para os planos CD, por exemplo, não haverá reflexos diretos. Para os planos que possuem participantes com nível salarial mais alto e o limite para o benefício complementar é de três vezes o valor do teto do INSS, o impacto atuarial torna-se negativo. Isso porque o limite do benefício passa dos atuais R$ 4.680 para R$ 7.200.
Em outros planos BD, os efeitos do novo teto também podem ser anulados por redução da arrecadação das contribuições. No caso da Previsan, dos funcionários da Saneago (saneamento de Goiás), as contribuições para o plano devem cair se o novo teto do INSS for aprovado. Isso acontecerá porque existe um sistema de alíquotas que está vinculado ao valor do benefício da Previdência Social (3% de alíquota até 50% do teto do INSS; 5% de alíquota de 50% a 100% do teto e 8%, acima do teto). “Estamos avaliando a queda da contribuição para definir se será necessário propor mudanças no regulamento do plano”, afirma Osvaldo Justino Duarte, superintendente da Previsan.
Assim como em outros fundos, a elevação do teto do plano da Previsan também produz redução da reserva matemática e, por isso, um efeito pode compensar o outro. A situação atuarial do fundo de pensão não é preocupante, pois existe um superávit de R$ 10 milhões, em um patrimônio de R$ 122 milhões. A Previsan possui atualmente 3.364 participantes dos quais 953 são assistidos.
Para o grupo que ficará abaixo do novo teto do INSS, o superintendente do fundo, Osvaldo Duarte, acredita que não haverá desinteresse pelo plano. Isso porque esses participantes recebem uma complementação mínima de 15% do salário real de benefício. Por isso, ele prevê que não há necessidade de oferecer um novo plano do tipo CD para este grupo. “O plano BD deve continuar atrativo e equilibrado”, afirma.
Para a diretora de seguridade da Faelce, dos funcionários da Companhia Energética do Ceará, Maria Mafalda Severiano, a participação no plano também não deve ser reduzida devido ao benefício mínimo. O plano oferece 20% do salário real de benefícios (calculado com base nos últimos 36 salários corrigidos pelo INPC) para quem está abaixo do teto do INSS. O fundo ainda não avaliou exatamente o impacto do novo teto do INSS, mas a diretora de seguridade prevê que pode ocorrer aumento do superávit do plano, avaliado em R$ 23 milhões no final de 2002. Na época o fundo possuía um patrimônio de aproximadamente R$ 300 milhões.