A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) passará a utilizar, a partir de 1º de janeiro de 2026, exclusivamente o novo sistema CADPrevic para o cadastro de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), planos de benefícios e dirigentes. A mudança foi apresentada na quinta-feira (4/12), em reunião virtual, com mais de 400 representantes dos fundos de pensão. O novo sistema, desenvolvido pela própria equipe da autarquia e previsto em seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação, substituirá os atuais CADPrevic (Cadastro de Entidades e Planos) e CAND (Cadastro Nacional de Dirigentes).
“O objetivo do novo CADPrevic é aprimorar as ferramentas de supervisão e monitoramento utilizadas pela PREVIC, ao mesmo tempo que busca a diminuição de custos e aumento da agilidade nos processos”, explica o superintendente da Previc Ricardo Pena, destacando a plataforma como uma das agendas positivas realizadas pela autarquia. “Essa é mais uma melhoria alcançada por meio do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da PREVIC. Temos, ainda, o Painel Previc – Cidadão, que é uma plataforma que aglutina, de forma intuitiva e em linguagem simples, os dados recebidos de todas as EFPC; e as iniciativas que estão sendo desenvolvidas com soluções baseadas em inteligência artificial”.
A principal mudança trazida pela nova plataforma será a unificação dos sistemas de “Cadastro de Entidades e Planos” e “Cadastro Nacional de Dirigentes”, que não terá a funcionalidade de envio/recebimento de requerimentos. Isso porque tal função será realizada por meio do portal Gov.br, que automatizará e unificará os requerimentos de licenciamento das EFPC dentro da área de Serviços do Governo. Integrando os sistemas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar à estratégia de unificação de serviços da Administração Pública, por meio do Governo Digital, iniciativa do Governo Federal.
Para Robson Aguiar, gerente de Projetos da área de Licenciamento da Previc, “o cronograma firmado com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), prevê que a autarquia migre cinco requerimentos para a plataforma Gov.br . Em cada uma dessas etapas as EFPC serão comunicadas previamente e orientadas sobre como proceder o envio de novos licenciamentos”.
Em razão da mudança no sistema de envio de requerimentos, a Previc sugere que cada EFPC já inicie a vinculação de seu CNPJ à conta Gov.br, inclusive, cadastrando previamente as pessoas autorizadas a enviar requerimentos pela entidade.
Os requerimentos iniciados no atual CADPrevic, que estejam em andamento em 31/12/2025, deverão ser tramitados pelo SEI até a sua conclusão. As dúvidas sobre como fazer essa tramitação devem ser encaminhadas aos e-mails: previc.cgec@previc.gov.br (requerimentos de aprovação de convênio de adesão, alteração de convênio de adesão ou alteração de estatuto) ou previc.cgpb@previc.gov.br (requerimentos de implantação de plano de benefícios ou de alteração de regulamento de plano de benefícios).