-15jun.jpg "Fábio Coelho, da Previc")
Edição 278
A Comissão Mista de Autorregulação, constituída por Abrapp, Sindapp e ICSS alterou o tema que vai nortear o primeiro código de autorregulação do sistema. Até então, informação ao participante era o foco inicial da construção do primeiro código. Agora, a comissão trabalhará com o foco governança. De acordo com José Luiz Taborda Rauen, diretor do Sindapp e coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, a mudança se deve a uma resistência por parte de alguns dirigentes de fundos de pensão em relação ao tema anterior.
O executivo explica que o código de informação ao participante foi colocado em audiência pública e algumas fundações foram resistentes ao fato de que esse código poderia trazer custos agregados. “Quando escolhemos informação ao participante, julgávamos que era a área mais necessária para atuar. Alguns dirigentes não conseguiram entender o conceito. Por isso, decidimos esperar para lançar esse código. A segunda área prioritária seria governança”, salienta Rauen.
A nova estratégia da comissão visa lançar um projeto piloto junto com o código, que consiste em identificar entidades que manifestem interesse em participar da construção do código e de sua posterior adesão, para depois abrir para todos os fundos de pensão. “Esse projeto piloto vai quebrar a resistência das fundações, pois apenas as entidades que quiserem participar, participarão. Além disso, a adesão à autorregulação continuará sendo facultativa”, destaca Rauen.
O executivo salienta que a meta estabelecida pelo grupo é de construir o código para lançamento no 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, organizado pela Abrapp e que deve ocorrer entre setembro e outubro deste ano.
Previc – Rauen destaca que na última reunião, a comissão contou com a presença do diretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, que manifestou apoio à construção do código de autorregulação do sistema e indicou o diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos do órgão, Fábio Coelho, para compor o grupo de trabalho que será responsável por produzir o primeiro código de autorregulação dos fundos de pensão.
“A oportunidade da autorregulação é fundamental para pontuar a Previc, já que eles, por serem órgão estatal, têm dificuldades normais que quase todas as instituições públicas do país têm”, diz Rauen. “Frisamos muito que a ideia da autorregulação é contribuir com o poder público na orientação da fiscalização”, salienta o executivo.
Segundo Fábio Coelho, essa é uma experiência piloto e um primeiro passo da Previc para fazer uma aproximação com a autorregulação. O executivo ressalta a importância de delimitar até onde a autorregulação pode atuar “A Abrapp organizou uma equipe que vai tratar do assunto, mas precisamos deixar bem demarcado quais são de fato os aspectos de regulação dados pela Previc e qual será a conduta dos participantes do mercado. Importante ressaltar que a ideia é ser uma regulação complementar àquela feita pela Previc”, destaca.
Como um código de conduta de adesão voluntária, Coelho salienta que quem eventualmente não se adequar ao código, teria sanções de diferentes níveis e até exclusão da participação desse grupo. “O projeto é preliminar. As primeiras reuniões devem ocorrer em fevereiro e o próprio escopo do que vai ser tratado deve ser discutido nessa reunião. Entendemos que a medida fortalece o mercado, a complementaridade é saudável para atuação regulatória da Previc”, complementa.
A Previc também manifestou interesse em utilizar os selos de certificação decorrentes do código de autorregulação em sua fiscalização. Isso significaria que uma entidade que se submeter ao código de autorregulação da Abrapp e obtiver o selo a ser desenvolvido futuramente, será vista de forma diferente pela Previc do que a entidade que não obtiver esse selo. Isso estimularia as fundações a submeterem ao código, de acordo com Rauen, e daria à Previc um suporte maior para a fiscalização do sistema.