Edição 244
Depois de intensas e longas discussões, o ano de 2012 terminou sem a aprovação das novas regras para a retirada de patrocínio de planos de benefícios. O assunto, porém, figura no primeiro item da pauta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para 2013. A novidade que surgiu no final do ano passado e que pode gerar um acordo entre os diversos representantes do conselho é a proposta de criação de um fundo de longevidade para garantir os benefícios de sobrevida de participantes assistidos de planos que fiquem sem patrocinadora.
Os representantes do Ministério da Previdência prometiam a substituição da resolução atual (número 06/MPAS e CPC), que está desatualizada pois tem 14 anos, ainda no primeiro semestre do ano passado. As discussões e divergências, porém, foram maiores do que se imaginava, principalmente com a Anapar (Associação Nacional dos Participantes), e acabou se estendendo até o final do ano sem uma solução. As principais divergências giraram em torno da destinação das reservas de contingência e superávit e da manutenção de planos e entidades sem patrocinador.
As primeiras propostas foram analisadas pelo conselho no primeiro semestre de 2012. Porém, representantes da Anapar fizeram pressão sobre o conselho para que fosse aberto um processo de audiência pública. Os representantes do Ministério concordaram em abrir a audiência, que recebeu mais de 2400 propostas. Algumas das propostas foram incorporadas à minuta de projeto, porém, a Anapar ainda mantinha um posição contrária. “O processo de audiência não deu a devida importância para a incoporação das principas propostas defendidas pelos participantes”, diz Cláudia Muinhos Ricaldoni, presidente da Anapar.
Diante da situação, a Anapar tomou a iniciativa de elaborar uma nova proposta, em conjunto com as demais associações representativas do sistema. No segundo semestre, então, se reuniu com a Abrapp, Apep e representantes de fundos instituídos para elaborar um novo projeto, que foi apresentado nas últimas reuniões do CNPC do ano. O projeto porém não foi aprovado pois ainda mantinha divergências com a proposta defendida pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), que tinha apoio da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e da Casa Civil. O consenso não foi atingido, mas a discussão avançou para um acordo que deve permitir a aprovação das novas regras nas primeiras reuniões de 2013.
“Parece algo negativo que não tenhamos aprovado uma nova regra no ano passado. Porém temos que ressaltar que houve muitos avanços, diz a presidente da Anapar. Ela afirma que as propostas caminharam para a preservação dos direitos dos aposentados. “Não podemos criar regras que privilegiem apenas o pagamento de reservas. Se for assim, pode haver uma perda grande de participantes e recursos que saem do sistema”, diz Cláudia.
Um dos pontos mais polêmicos diz respeito aos assistidos que queiram continuar recebendo uma renda do plano ao qual está associado, mas que fique sem patrocinadora. “Defendemos que os direitos dos assistidos deve ser preservado”, diz a representante da Anapar. Ela diz que há exemplos de fundos de pensão que se mantêm com solvência mesmo sem a presença de uma patrocinadora.
Fundo de sobrevivência – A secretaria de políticas de previdência (SPPC) está acenando com a possibilidade de manutenção dos planos dos assistidos. Para isso, está estudando a proposta de criação de um fundo de longevidade, a exemplo do que ocorreu com o plano de benefícios do Funpresp – dos servidores públicos da União. O fundo dos servidores federais foi aprovado com um plano do tipo de contribuição definida, porém, para os aposentados e pensionistas que ultrapassarem a expectativa de vida, continuarão recebendo benefícios através desse fundo de longevidade.
“Estamos estudando a proposta de criação de um fundo que garanta a sobrevida em cinco anos para os participantes assistidos de planos que contarem com a retirada de patrocínio”, revela Jaime Mariz, titular da SPPC. O secretário diz que a proposta depende apenas da comprovação de sua viabilidade técnica. “Estamos de acordo com a proposta de criação do fundo de longevidade, falta apenas a comprovação de sua viabilidade”, diz Mariz.
Outros pontos em que havia divergência parecem também caminhar para um acordo. A destinação das reservas de contingência, por exemplo, deve ficar para o plano – e não ser distribuído para a patrocinadora que queria sair do fundo. Já a destinação do superávit, deve seguir as regras da Resolução 26, que define a distribuição paritária para participantes e patrocinadora.
A Anapar em geral adota uma postura que dificulte o resgate dos recursos dos planos em caso de retirada de patrocínio. “Sempre que possível, privilegiamos a manutenção dos recursos e dos participantes dentro do sistema complementar”, diz Cláudia Ricaldoni. Ela acredita que o resgate de reservas promove o enfraquecimento do sistema de previdência complementar. “Não se pode falar em fomento se não atuamos para preservar o que já existe”, diz a presidente da Anapar. Por outro lado, ela afirma que a associação não defende a criação de regras que impeçam a retirada de patrocínio, mas sim, que tais normas deixem claro as obrigações da empresa que está se retirando.
Já o secretário de políticas de previdência complementar, Jaime Mariz, tem defendido o direito de retirada de patrocínio, que está la legislação. “A previdência complementar é voluntária. Não dá pra obrigar as empresas a permanecer”, afirma Mariz. “O que temos que fazer é criar regras mais atualizadas para não prejudicar nenhuma das partes”, diz.
Depois de aprovada a nova resolução de retirada de patrocínio, o CNPC deve analisar um projeto para atualizar as regras para fusão e incorporação de fundos de pensão. Na mesma linha da retirada, as normas para a reestruturação entre fundos de pensão, que tem a ver com os processos de aquisição e fusão das empresas patrocinadoras, também estão desatualizadas.