Edição 247
Seguindo a iniciativa de Rio de Janeiro e São Paulo, pelo menos mais dois estados devem ter em breve seus próprios fundos de previdência complementar. Ceará e Espírito Santo conduzem os processos de aprovação dos novos sistemas em estágio avançado e querem ver as fundações em funcionamento ainda em 2013. A criação de fundos próprios é uma alternativa enquanto o Prevfederação, fundo de previdência complementar dos estados articulado pela União, não sai do papel.
No Espírito Santo, um grupo de trabalho foi criado no final de março passado através de um decreto do governador Renato Casagrande. O líder do grupo, Alexandre Wernersbach, conta que apesar de a equipe ter sido criada oficialmente há cerca de um mês, os estudos sobre a viabilidade do sistema de previdência complementar para os servidores estaduais já são realizados há cerca de um ano. Wernersbach, que também é diretor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, conta que o grupo é formado por representantes dos três poderes e avisa que a meta é colocar a fundação em funcionamento em novembro de 2013.
Para que isso aconteça, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. O grupo já tem uma minuta da lei e deve enviá-la à Procuradoria Geral do Estado, para uma revisão jurídica, e ao governador nas próximas semanas. A ideia é que Renato Casagrande envie o projeto de lei à assembleia e ele seja votado até o final de maio. Caso os prazos sejam cumpridos, Wernersbach diz que é possível viabilizar a fundação até início de novembro.
A operação para que os prazos sejam cumpridos está arquitetada. Enquanto a procuradoria faz a revisão jurídica, o grupo de trabalho vai montar toda a estrutura legal e organizacional da fundação: estatuto, organograma, adesão, planos de benefício etc. Mas Wernersbach pondera sobre etapas que não dependem do grupo, como o tempo para aprovação na assembleia ou a análise por parte da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ele ressalta ainda que, apesar da vontade de iniciar as atividades dentro do prazo estabelecido, não há precipitação na tomada de decisões. “Trabalhamos com muita tranquilidade e prudência, até porque nosso estado não tem o tamanho de Rio ou São Paulo”, diz.
Projeto de lei – O Espírito Santo tem hoje cerca de 34 mil funcionários na ativa. Destes, 27 mil são servidores alocados em um plano de repartição simples. Os outros quase 7 mil entraram no serviço público depois de 2004, quando o regime próprio fez uma segregação de massas, e estão alocados em um plano previdenciário capitalizado que acumula patrimônio de R$ 850 milhões. “A gente está construindo um plano nos moldes dos três já existentes, SP-Prevcom, RJprev e Funpresp. Tomamos os três como base, mas adaptamos às características do estado”, conta Wernersbach.
Outro dado aponta que o estado tem mais de 25% da massa recebendo acima do teto da previdência, o que demonstra a viabilidade da criação de um plano de aposentadoria complementar. As características da massa de servidores do estado fez com que o governo do Espírito Santo seguisse Rio e São Paulo e se antecipasse ao Prevfederação. E Alexandre Wernersbach demonstra confiança ao falar do projeto. “Estamos dispostos a fazer sozinho. O Prevfederação é uma excelente ideia, atende quem acha que não consegue criar sozinho uma fundação. Nós estudamos e achamos que podemos.”
O Prevfederação está, desde o final do ano passado, sob os cuidados do Ministério da Fazenda, que analisa o projeto criado pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), do Ministério da Previdência. O projeto enviado funcionaria como uma espécie de encubadora onde os estados e municípios acoplariam seus planos de previdência complementar, resolvendo assim o problema de escala. O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, elogia a iniciativa dos estados que, segundo ele, são apoiados pelo ministério na criação de fundações próprias. “Eu vejo com ótimos olhos o avanço da implementação de regimes fechados de Previdência Complementar no Ceará e no Espírito Santo. Esses estados estão aproveitando uma discussão já iniciada na esfera federal com a instituição da Funpresp.”
Mariz acredita que o desenvolvimento das fundações dos estados, em vez de enfraquecer o projeto do Prevfederação, fortalece. “Sem dúvida, em poucos anos os demais estados do país também terão instituído fundos de previdência complementar para financiar a aposentadoria de seus servidores. Essa é a tendência!”
Fundo cearense – O Ceará também trabalha na criação de um fundo independente, mas, diferentemente do Espírito Santo, ainda cogita a possibilidade de fazer parte do Prevfederação. O governo do estado deixou a possibilidade em aberto, caso o plano desenhado pelo Ministério da Previdência seja criado a tempo.
No estado, o projeto já foi enviado ao legislativo pelo governador Cid Gomes e o texto original diz que os funcionários contratados a partir de 1º de janeiro de 2014 já serão regidos pelo novo regime previdenciário. A contribuição definida no projeto de lei é de 11% até o valor do teto. Acima do teto de R$ 4159, o servidor pode escolher quanto contribui, mas a contrapartida do estado só vale até 8,5%.
Rio define perfil de plano de benefícios.
A diretoria do RJprev, fundo de previdência complementar do Rio de Janeiro, acerta os últimos detalhes para que o plano de benefícios da entidade seja enviado à Previc. Com os conselhos deliberativo e fiscal nomeados pelo governador Sérgio Cabral e a diretoria empossada, a fundação deve submeter o plano à avaliação da Previc nas próximas semanas. A previsão é que o instituto esteja funcionando no início de agosto.
Enquanto a fundação não começa a funcionar, o diretor-presidente, Halan Morais, vai acumular também a diretoria de investimentos. O outro membro da diretoria-executiva é Marcelo Fresteiro, diretor de administração e que exercerá, temporariamente, também a função de diretor de Benefícios.
Mesmo antes de ser enviado à Previc, as características do plano de benefícios já tomam forma. Halan Morais o classifica como intermediário, na comparação com o da Funpresp e do SP-Prevcom. O presidente explica que a diferença está na forma de pagamento dos benefícios de risco. Enquanto o fundo de São Paulo terceirizou o risco contratando uma seguradora, a União internalizou com a criação de um fundo mútuo. O Rio optou por um fundo mútuo, mas com a cobertura inicial de uma seguradora. Isso significa que, pelo menos no início, os benefícios pagos por morte ou invalidez serão cobertos pela seguradora.
“Começamos com a seguradora porque não temos massa. Se eu tiver 100 vidas e um sinistro por invalidez, todo o meu plano está comprometido”, argumenta. O dirigente cita o exemplo do caso de cobertura de benefícios de risco para policiais. “É uma classe sujeita a mais sinistros por morte e invalidez. Tudo isso tem que ser levado em conta”, diz.
Halan conta que a lei prevê que este fundo mútuo seja internalizado no futuro, mas não é possível prever quando isso acontecerá. “Isso varia de acordo com a aderência do plano e as características da massa” afirma Morais.