Edição 83
Uma nova regulamentação baixada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em 29 de junho, batizada como instrução 340, trouxe novos parâmetros para os investidores de carteiras de fundos mútuos fechados, como os private equities.
O principal ponto da instrução, que vem modificar a anterior 305, é a possibilidade de atualização dos valores dos ativos que compõem essas carteiras. Para que isso ocorra, os admistradores dos fundos fechados poderão contar com a avaliação de um consultor ou auditor que, a partir de um valor de mercado determinado, poderá atualizar o patrimônio do fundo.
A medida, segundo Luiz Felipe Lobianco, gerente de credenciamento da CVM, vem solucionar um dos maiores problemas dos fundos com ativos de baixa liquidez, a precificação dos ativos. De acordo com Lobianco, as empresas abrem o capital para os fundos e não têm uma base de valorização para suas cotas. Pela 305, as cotações eram baseadas no valor de custo, só havendo reajustes para baixo.
Segundo Lobianco, a instrução dá mais responsabilidade aos administradores desses fundos mútuos fechados perante os investidores e a CVM, já que o critério de avaliação será escolhido pelos próprios gestores. “A medida, apesar de facultativa, é interessante para o administrador pois permite mostrar que o investimento está sendo viável e bem executado”, afirma Lobianco. “A maior vantagem da avaliação é permitir que as cotas tenham seu valor atualizado antes da negociação secundária, para que se tenha o valor real do investimento. O custo histórico pode ficar muito depreciado em relação à situação em que a empresa está”.
A medida não deve causar maiores mudanças em termos financeiros, uma vez que o valor econômico adotado não poderá influir na cobrança de taxas pelas administrações dos fundos fechados.
De acordo com Luiz Américo Ramos, gerente de acompanhamento de investidores da CVM, a indústria de private equities no Brasil ainda é pequena, mas existem muitos fundos constituídos no exterior e que atuam como private equities no país. A CVM não considera esses fundos como tal, por seguirem outras normas de investimentos e não serem registrados na comissão. O principal fundo de private equity no Brasil é o CVC, administrado pelo Banco Opportunity, que movimenta 630.2 milhões de reais.