Edição 135
A nova estrutura de funcionamento da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), criada por decreto presidencial assinado ao final do mês de abril, deve dar ao órgão muito mais agilidade nas suas atividades de regular e fiscalizar as atividades dos fundos de pensão. “O decreto mostra que o governo quer valorizar a função da SPC, criando uma estrutura mais adequada ao bom desempenho das suas atribuições”, diz o titular do órgão, Adacir Reis. “Outros passos serão dados, no sentido de viabilizar um quadro de carreiras formado por profissionais estáveis e profissionalizados”.
Segundo Reis, a nova estrutura substitui as antigas coordenações por departamentos, cujos titulares passam a ter status de diretores. São 5 departamentos: de análise e orientação jurídica; de atuaria; de análise de investimentos; de análise contábil; e de fiscalização.
Abaixo dos departamentos foram criadas coordenações de área. Por exemplo, sob o guarda-chuva do departamento de análise de investimentos passam a funcionar as coordenações-gerais de renda fixa, de renda variável, de imóveis e financiamentos e de normas de investimentos.
Sob o departamento de fiscalização passam a operar as coordenações-gerais de fiscalização direta (responsável pela fiscalização in loco nos fundos de pensão), de análise de procedimentos (análise de processos de fiscalização e de inquéritos e sindicâncias) e de regimes especiais (administração especial, intervenção e liquidação de entidades). Os outros departamentos também contam com suas respectivas coordenações-gerais.
A idéia da reestruturação é permitir um controle mais eficiente do sistema, diz Reis. Enquanto o departamento de fiscalização ficará encarregado das atividades em loco nos fundos de pensão, os outros departamentos farão o cruzamentos dos dados e informações de que dispõem para exercer uma fiscalização indireta. Além disso, eles pretendem estabelecer acordos com entidades externas ao sistema, usando as suas fontes primárias de informações para aumentar o grau de controle sobre as atividades das fundações. “Já estamos falando com BM&F, Bovespa, CBLC, Selic e Cetip, para ter acesso às suas informações”, afirma Reis.”Para nós, interessa saber, por exemplo, sobre os movimentos com derivativos que as fundações fazem na BM&F”.
Outra novidade na SPC é que os funcionários lotados no órgão vão passar por um processo de aperfeiçoamento profissional, através de vários cursos que serão realizados junto à CVM, Banco Central, BM&F e CBLC, entre outros. A SPC está fazendo convênios com esses órgãos para montar esses cursos de aperfeiçoamento, explica Reis.
Instituidor – Além das várias coordenações-gerais vinculadas aos novos departamentos, também foi criada a coordenação-geral de projetos especiais e fomento, subordinada diretamente ao gabinete do secretário, com o objetivo de formulação e execução de projetos estratégicos para a expansão da previdência complementar. Entre outras coisas, essa coordenação-geral é responsável pela elaboração de um manual com as informações necessárias à criação de fundos de instituidor e pela organização de seminários regionais para divulgação desses fundos junto a sindicatos e conselhos regionais.
Estão marcados 7 seminários regionais. O primeiro será em Belo Horizonte, no dia 30 de maio. Depois desse, a SPC está organizando seminários nas cidades de Porto Alegre (3 de junho), Curitiba (10 de junho), Salvador (13 de junho), Rio de Janeiro (1º de julho), São Paulo (8 de julho) e Brasília (15 de julho).