Edição 291
Dois Decretos do presidente Michel Temer publicados recentemente movimentaram toda a estrutura da previdência complementar. Um deles aprova a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda, que agora engloba a área de previdência, e cria quatro subsecretarias, que respondem à Secretaria de Previdência, comandada por Marcelo Caetano. São elas a Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social; a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social; a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar; e a Subsecretaria de Gestão da Previdência.
A partir da nova estrutura, a antiga Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), que era comandada por José Edson da Cunha Junior, deixa de existir, e agora a nova subsecretaria terá Paulo César dos Santos como subsecretário. O executivo já atuava como diretor do departamento de políticas e diretrizes da SPPC e está há 28 anos no sistema de previdência social. Já José Edson deixa o cargo para tocar outros projetos.
A nova transformação da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar em subsecretaria parece reduzir o papel da previdência complementar dentro do Ministério da Fazenda, já que a SPPC foi criada em 2010, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de fortalecer a atuação do segmento. Na época, o Governo nomeou Jaime Mariz para liderar o projeto de implantação da previdência complementar para os servidores da União.
A aprovação do projeto encabeçado por Mariz foi alcançada em 2012 após um importante corpo a corpo junto ao Congresso Nacional. Depois disso, o então secretário da SPPC tentou ainda implantar uma fundação de previdência complementar para todos os entes da União por meio do projeto denominado PrevFederação. Mas o plano não foi para frente e o secretário deixou a SPPC em 2015, após ficar cinco anos no cargo.
Agora, o Governo Federal está priorizando o trabalho da Secretaria de Previdência, que está encabeçando a aprovação da reforma do setor. Com a urgência pela reforma, a secretaria ganha importância central neste momento.
Até então, a Proposta de Emenda Constitucional nº 287, que trata da reforma da previdência, tem apertado mais ainda a situação dos fundos de pensão, já que a PEC prevê que estados e municípios que possuem regimes próprios instituam a previdência complementar, o que seria um alento ao sistema se não fosse a possível abertura da administração desses planos por entidades abertas de previdência, acirrando a concorrência entre fundos de pensão e grandes bancos.
Continuidade – A aparente perda de importância da previdência complementar com a nova estrutura do governo não é confirmada pelo novo subsecretário de previdência complementar, Paulo César dos Santos. Ele destaca que as atribuições da atual subsecretária não foram alteradas em relação às da antiga SPPC. “Continuamos com a missão de apoiar os dirigentes do Ministério da Fazenda, propor políticas públicas, sugerir normas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), tudo isso com o objetivo de desenvolver o regime de previdência complementar”, diz. “O ajuste estrutural não retirou a representatividade da área, até porque não houve perda na área técnica da antiga SPPC. Ocorreu apenas um reposicionamento na nova estrutura do Ministério da Fazenda”, salienta.
Paulo César diz ainda que para que a previdência complementar seja reconhecida como um protagonista importante para garantir a poupança previdenciária da sociedade, é preciso ser feito um trabalho conjunto com todos os agentes do setor. “É preciso que todos participem dessa campanha e entendam que não há melhor propaganda do que a manifestação de satisfação com o que o regime oferece e cumpre. Quanto maior e mais representativo social e economicamente for o regime, maior será o interesse das empresas, dos trabalhadores, das entidades associativas em dele participar”, destaca.
Em recente evento realizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o subsecretário cobrou dos representantes das entidades maior participação na proposta de melhorias para fomentar o sistema. Paulo César destacou que medidas estão sendo tomadas para que a previdência complementar volte a crescer, mas que o governo não conseguirá fazer tudo sozinho. “Precisamos de propostas concretas do próprio sistema. Todos os membros do CNPC devem propor melhorias”.
Previc – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) também passou por mudanças. Desde a saída de José Roberto Ferreira da superintendência, em outubro do ano passado, Esdras Esnarriaga Junior assumiu o cargo como superintendente substituto. A partir de outro Decreto presidencial, houve uma reorganização na estrutura da autarquia, com criação de novos cargos, e Esdras deixou o órgão, com a entrada de Fábio Henrique de Sousa Coelho como superintendente substituto. O Decreto também remanejou e extinguiu alguns cargos comissionados e de confiança, que passam a existir com novas nomenclaturas.
As mudanças decorrem da reestruturação de algumas diretorias, cuja proposta antecede o processo de extinção do Ministério da Previdência. Na época da publicação do Decreto, Esdras declarou à Investidor Institucional que a proposta está relacionada à modelagem de supervisão baseada em risco.
Na estrutura anterior, a Previc tinha uma área de monitoramento e uma área de fiscalização subordinadas a diretorias distintas, exigindo um esforço interno de integração. Com o Decreto, a autarquia passou a ter monitoramento, prevenção e atuação subordinados a uma única diretoria de fiscalização e monitoramento. Além disso, o Decreto criou a diretoria de orientação técnica e normas, responsável pela construção das normas de caráter procedimental. Para reforçar esse trabalho, foi criada ainda a coordenação-geral de inteligência e gestão de risco, que será o “centro nervoso” da supervisão baseada em risco, segundo a Previc. A nova área responderá à diretoria colegiada e deverá sinalizar quais entidades estão em desconformidade e quais os procedimentos a serem tomados pela Previc.
Conheça a nova estrutura da Previdência
Decreto do presidente Michel Temer publicado aprovou a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda e criou quatro subsecretarias, que responderão à secretaria de previdência. Para comandar cada subsecretaria, foram nomeados novos executivos e outros se mantiveram nos cargos agora com novas nomenclaturas:
• Paulo César dos Santos comandará a Subsecretaria do Regime da Previdência Complementar;
• Benedito Adalberto Brunca exercerá o cargo de subsecretário do regime geral de previdência social;
• Narlon Gutierre Nogueira se mantém à frente dos RPPS agora como subsecretário dos regimes próprios de previdência social;
• Cinara Wagner Fredo, até então secretaria-executiva da secretaria de Previdência, irá exercer o cargo de subsecretária de gestão da previdência.
Todos responderão ao secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
Já na Previc, Esdras Esnarriaga Júnior deixou o cargo de diretor-superintendente substituto, voltando para a Receita Federal. Novos nomes foram anunciados e outros foram mantidos com novas atribuições:
• Fábio Henrique de Sousa Coelho, até então diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos da Previc, assumiu como diretor-superintendente substituto;
• Carlos Marne Dias Alves, que até então atuava como diretor de análise técnica da autarquia, foi nomeado diretor substituto de licenciamento;
• Sérgio Djundi Taniguchi, será diretor de fiscalização e monitoramento substituto;
• Christian Aggensteiner Catunda, que era coordenador-geral de monitoramento atuarial, passa a ser diretor de orientação técnica e normas substituto.