Nem tudo está perdido | Prece, Funcef e InfraPrev têm promovido t...

Edição 303

Prece, Funcef e InfraPrev são algumas das entidades do sistema de previdência complementar que estão tentando recuperar, quase sempre pela via judicial ou pela ameaça de vir a usá-la, valores perdidos em investimentos de ativos problemáticos. Muitas dessas fundações amargaram perdas relevantes em uma série de investimentos realizados nos últimos anos, seja por problemas conjunturais, má gestão ou simplesmente corrupção, e agora estão tentando recuperar essas perdas e até responsabilizar os culpados em casos mais agudos.
Ao assumir o cargo de diretor de investimentos da Prece, em março de 2017, Antônio Carneiro Alves implementou um plano de ação com alguns pilares para equilibrar as contas da fundação, entre os quais aponta a recuperação de parte dos valores investidos em ativos de crédito em default e se desfazer de ativos ilíquidos.
Embora tenha entrado na justiça contra todos os emissores e gestores dos ativos em default da sua carteira, a Prece tem adotado uma postura ativa na busca de diálogo com os emissores para buscar, eventualmente, uma saída mais rápida para os problemas que não pelo caminho judicial.
“Melhor recuperar algum valor que possa fazer diferença para os participantes, ainda que não tudo que foi investido, do que deixar o ativo à zero na carteira até que tenhamos uma decisão judicial”, diz Alves. “Está tudo judicializado, mas tendo um acordo que for bom para a Prece encerramos o processo”.
O dirigente ressalta que, para decidir sobre um acordo com os emissores de ativos que apresentaram default, é preciso a aprovação de todas as instâncias do fundo de pensão, incluindo a necessidade de pareceres favoráveis das áreas jurídica, de risco e de governança. Só então a proposta é levada à apreciação do comitê de investimentos e da diretoria executiva.
Segundo Alves, em 2017 o fundo de pensão teve de dar baixa em ativos de crédito “defaultados” em sua carteira, num valor que representa cerca de 20% do seu Patrimônio Líquido (PL). O PL da Prece é de cerca de R$ 2 bilhões. “Importante destacar que esses investimentos foram feitos antes de 2007”.
O dirigente conta que durante as discussões com emissores “defaultados” a Prece se juntou com outras duas fundações, que também possuem os mesmos investimentos no portfólio, para atuar de maneira conjunta. “Com reuniões quinzenais periódicas e o compartilhamento das informações conseguimos diminuir o risco de análise dos investimentos”, conta Alves. Ele não nomina essas duas entidades. “São fundações bem grandes”.
Além disso, o diretor de investimentos conta que a entidade já conseguiu vender um ativo ilíquido em sua carteira. “O ativo era uma debênture de participação sem prazo de vencimento, que estava contabilizada em nosso balanço em R$ 40 milhões, e conseguimos vender por R$ 52 milhões”. Além da falta de liquidez, o juro pago pelo ativo era baixo, próximo de 3% ao ano. “Com os recursos obtidos com a venda vamos conseguir alocar em ativos com maior liquidez e rentabilidade”.

Greenfield – Já a Funcef instaurou, em abril de 2017, três comissões técnicas para apurar os investimentos realizados nos fundos de investimento investigados pela Operação Greenfield da Polícia Federal. Quase um ano depois, esse trabalho já foi ampliado para dez comissões técnicas que estão apurando 16 investimentos investigados. De acordo com o gerente jurídico da fundação, Paulo Chuery, quando as comissões iniciaram os trabalhos, a equipe percebeu que apenas três comissões não seriam o suficiente para o volume de apurações a serem realizadas.
Para auxiliar no andamento dos trabalhos a Funcef criou também a Coordenação Sancionadora (Cosan), comandada por Alessandra Vieira, que tem como objetivo lidar com os órgãos de controle como CVM, Previc, Ministério Público, entre outros. A Cosan também é a responsável pela elaboração dos pareceres técnicos finais das comissões de apuração. “Temos dezenas de investimentos investigados pela Operação Greenfield e decidimos acelerar o processo de apuração interna antes que ocorra a prescrição”, explica Chuery.
Todas as investigações são realizadas em sintonia com o Ministério Público Federal, que determina quais investimentos serão prioridade nas apurações, destaca o gerente jurídico. A expectativa dele é que, até o final deste ano todas as investigações sejam concluídas e os resultados apresentados ao MPF, que tomará as medidas cabíveis aos processos. “O Ministério Público tem a competência geral de fazer denúncia e reparação, acordos de leniência, enquanto outros órgãos, como a CVM, tem um enfoque diferenciado de apurar esse tipo de ilícito de gestores e administradores”.
Para o presidente da Funcef, Carlos Vieira, a entidade está conduzindo um trabalho sério de apuração e atuando de forma conjunta e pioneira entre os fundos de pensão como assistente de acusação do MPF. “A fundação está agindo com rigor e eficiência através destas comissões, visando identificar todo e qualquer indício de conduta irregular e danosa aos interesses dos participantes, a fim de garantir as devidas consequências a quem eventualmente tenha causado prejuízos ao patrimônio da instituição”, afirma o presidente da Funcef.
Os resultados do trabalho já começam a chegar. Segundo Chuery, Funcef e Petros receberam R$ 2 bilhões cada uma com o pagamento de multa aplicada à J&F em seu acordo de leniência, e Bradesco e Bem Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários concordaram em pagar R$ 111 milhões para Funcef, Petros e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), além de uma ação movida na 22ª Vara da Justiça Federal no DF, que solicita o pagamento de R$ 219 milhões aos fundos de pensão. As investigações, em sua maioria, envolvem os investimentos realizados pela fundação nos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) Cevix e Enseada.

FIPs – O Infraprev, por sua vez, implantou uma força-tarefa para apurar as responsabilidades sobre as perdas que alguns investimentos em sua carteira sofreram nos últimos anos. Os principais objetos de investigação da força-tarefa são os FIPs Multiner e GEP, cujos investimentos foram realizados pela entidade entre 2008 e 2010.
De acordo com a diretora-superintendente do InfraPrev, Claudia Avidos, os investimentos começaram a contabilizar prejuízo em 2016. Com a entrada da nova diretoria da entidade, em julho de 2017, foi deliberado junto ao conselho deliberativo o plano que tem como objetivo verificar as possibilidades de responsabilização por essas perdas.
Claudia explica que o projeto funcionará em etapas. “A primeira é a de diligência dos investimentos, que será comandada pela FGV Projetos. A partir do relatório dessa primeira etapa, teremos Comissões Técnicas de Apuração (CTAs) analisando o relatório e verificando a possibilidade de responsabilização”. Todo o trabalho será realizado com assessoria jurídica do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, que enviará o parecer consultivo ao conselho deliberativo da entidade.
Segundo a diretora do Infraprev, esse projeto faz parte de um plano maior que o conselho deliberativo do fundo de pensão vinha desenhando. “Passamos por um processo de melhoria da governança, com um programa de certificação de dirigentes que incluiu toda a diretoria e a área técnica, além de aprimoramentos na parte de integridade”, destaca Claudia. Ela diz ainda que a InfraPrev vai lançar um canal interno para receber denúncias sobre irregularidades nos investimentos.
De acordo com a dirigente, denúncias de alguns participantes sobre investimentos em FIPs foram um dos direcionadores da criação da força-tarefa. “Os FIPs continuam na carteira, pois até o final do fundo ainda temos que permanecer como cotistas, mesmo porque já tivemos as perdas provisionadas”, ressalta. A entidade não forneceu informações sobre os valores provisionados relativos às perdas com esses investimentos.