Edição 241
O debate sobre as novas metas atuariais acabou convergindo para uma coisa bem mais simples do que se poderia supor ao se ouvir as primeiras apresentações dos técnicos da Previc e do Conselho Geral de Previdência Complementar (CGPC), que falavam num complexo modelo de três vértices balizados por NTN-Bs de difeentes durations. Ao final, o modelo que será apresentado pelo governo na reunião do Conselho Geral de Previdência Complementar (CGPC) prevista para acontecer na segunda semana de outubro será uma simples redução do teto de 6% para 5,5% ao ano e a adoção da tábua AT 2000.
O mercado tinha recebido com muitas dúvidas e críticas a proposta inicial do novo modelo para a meta atuarial, apresentado nos últimos meses em eventos do setor por integrantes da Previc e SPPC. “A proposta de vértices era muito complexa e criava problemas como o aumento da volatilidade para os planos de benefícios”, diz o diretor de relações institucionais da Abrapp, Dílson Joaquim de Morais.
Além de complexa, a proposta tocava em pontos sensíveis aos participantes. A Anapar, associação que representa os participantes dos fundos de pensão, não gostou da “vinculação do cálculo das metas com as taxas dos títulos públicos”, explicou a presidente da entidade, Cláudia Muinhos Ricaldoni. Sem rodeios, levou suas críticas diretamente Ministério da Previdência, na figura do secretário-executivo Carlos Eduardo Gabas. “Estamos de acordo com os questionamentos da Abrapp em relação à proposta de mudança da meta atuarial, mas para nós o problema era ainda maior”, conta Cláudia.
Dirigentes de fundos de pensão, consultores atuariais e participantes passaram a questionar publicamene a proposta em eventos do setor, como por exemplo, no encontro nacional de benefícios, realizado em agosto em Salvador. Depois disso, a Abrapp se reuniu em meados de setembro com o secretário da Previc, José Maria Rabelo, e apresentou suas críticas e propostas. Diante da inespera saraivada de críticas, a SPPC e Previc decidiram recuar da proposta original. Elaboraram uma nova proposta, que passa apenas pela alteração da Resolução 18 do CGPC.
“Compreendo as dúvidas que surgiram com relação ao modelo de vértices, principalmente na questão da precificação das taxas e da utilização das NTN-Bs. Por isso, queremos aprofundar o debate para o ano que vem e enquanto isso, vamos propor mudanças mais simples”, diz o secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha Jr.
A proposta de vértices substituía a taxa de desconto fixa, que atualmente é de no máximo 6% ao ano, por uma média móvel calculada com base nas NTN-Bs – Notas do Tesouro Nacional Série B. Além disso, criava três grupos de planos de benefícios de acordo com a expectativa de sobrevida dos participantes – até 10 anos, de 10 a 20 anos e acima de 20 anos. Para cada grupo haveria um cálculo diferente de precificação da meta baseado no prazo das NTN-Bs. “Era uma tentativa de adotar um modelo técnico mais adaptado às necessidades de cada plano”, diz , Cunha Jr. Ele reconhece que a proposta não foi bem aceita e compreendida. “Vimos que era uma proposta com complexidade razoável e que precisava de uma discussão mais aprofundada”, diz.
Ele esclarece que o modelo dos vértices não foi abandonado. “Vamos propor a formação de uma comissão temática para estudar e elaborar o novo modelo para a meta atuarial”, diz. A ideia é propor a formação da comissão também na próxima reunião do CGPC.
Prazo de enquadramento – Mesmo com as mudanças simplificadas, a discussão promete esquentar a próxima reunião do CGPC. É que mesmo a redução da taxa de juros da meta em 0,5 ponto deve trazer controvérsias. “Concordamos com a revisão da taxa, porém defendemos um prazo maior para o enquadramento dos planos atuais”, diz Dílson Morais. Segundo o diretor da Abrapp, o prazo ideal para a adequação seria de no mínimo quatro anos e não de apenas dois anos, como está na Resolução 18, para os planos de benefícios com déficit.
A discussão sobre a tábua de mortalidade também não é consenso. “Temos estudos e projeções que indicam que a mudança para a AT 2000 não é necessária para algumas fundações”, diz o supervisor atuarial da Gama Consultores Associados, João Marcelo Carvalho. O consultor explica que em algumas regiões do país e para alguns grupos de participantes, a AT 2000 traz premissas acima das projeções de sobrevivência.
“Defendemos um modelo de tábua de mortalidade adaptado às hipóteses e testes de aderência de cada plano de benefícios”, diz Carvalho. Ele defende também um modelo de taxa de desconto adaptado à necessidade da cada fundo de pensão, de acordo ao perfil do estoque de ativos e expectativas de cenários. “A meta atuarial deveria ser coerente com o modelo de supervisão baseada no risco”, diz.