Edição 146
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) recebeu, até o último dia 7 de maio, prazo final para a entrega dos formulários de Divergência Não Planejada (DNP), 714 relatórios dos cerca de 900 esperados. Segundo Ricardo Pena Pinheiro, diretor do departamento de análise de investimento do órgão, os representantes das fundações que não entregaram a documentação, grande parte por problemas operacionais solicitaram, por meio de ofício, a prorrogação do prazo por 30 dias.
A data de entrega já havia sido mudada uma vez, pela própria SPC, de 25 de abril para 7 de maio, por problemas de sistema da própria Secretaria. Um dia antes do final do primeiro prazo, as fundações não sabiam como fazer para entregar os dados via Internet, pois era preciso uma senha que não havia sido informada pelo órgão. Por meio do Ofício-Circular nº 5, as fundações foram orientadas a usar os mesmos usuário e senha utilizados para acessar a página da ‘Classificação para Auditoria Atuarial e de Benefícios’.
Resolvido este problema, as fundações conseguiram atender à Resolução nº 3.121, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que substituiu o instrumento de controle de risco Value at Risk (VaR), por ser de curto prazo e, portanto, inadequado ao perfil longo dos fundos de pensão, pelo modelo de DNP. Nesta primeira etapa, as fundações entregaram informações referentes a dois trimestres: o último de 2003 e o primeiro de 2004. O segundo relatório, relativo ao segundo trimestre deste ano, separados mês a mês, deve ser entregue em julho.
“A participação foi bastante satisfatória. Nosso trabalho inicial foi fazer uma análise quantitativa dos dados para, depois, partir para um estudo qualitativo das informações”, afirma Pinheiro. O resultado desta etapa será divulgado até meados do mês de junho. “O objetivo da SPC não é punir, mas exercer seu papel fiscalizador e alertar os gestores sobre possíveis divergências em relação ao alcance da meta atuarial. Vamos montar séries históricas e criar um instrumento próprio de controle de risco. Reconhecemos a dificuldade das fundações nesta primeira tentativa de enviar os dados, mas acredito que a próxima entrega será mais tranqüila”.
Modelo ineficiente – Quando a Instrução Normativa nº 4/03 instituiu a DNP, muitos gestores não concordaram com a mudança. O diretor da SPC lembra, no entanto, que o próprio setor não via o VaR como um instrumento de controle de risco eficiente. Para Marcelo Nazareth, presidente da NetQuant, empresa de análise de risco que atua em parceria com a Towers/Perrin no atendimento a 27 fundos de pensão, a DNP não auxilia na fiscalização dos investimentos das fundações. “De que adianta a SPC saber as aplicações do trimestre anterior, se ela não vai conseguir avisar, a tempo, sobre determinado investimento? E o que significa um papel dentro de todo o contexto do plano de investimento de um fundo de pensão? O banco Marka tinha uma excelente DNP e quebrou”, alfineta o executivo.
Nazareth concorda que os formulários da SPC são muito simples de serem preenchidos, mas lembra que para se chegar aos números que são apresentados é preciso um levantamento de dados gigantesco. “É um dispêndio manter esta listagem atualizada, para o caso de ser preciso esmiuçar alguma carteira”, diz. Pinheiro, da SPC, está convencido da eficiência do método. “Nem todas as fundações têm um controle de risco externo e atuarão em parceria com a Secretaria para saber se o alcance da meta atuarial corre algum tipo de risco”, finaliza.