O Busca-Normas, ferramenta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para pesquisa de normas, contabiliza mais de 28 mil consultas em seu primeiro ano de funcionamento. Lançada em outubro de 2024, a plataforma viabilizou 18.875 visualizações de normativos no período, sendo a Resolução Previc 23/2023 a campeão absoluta das visualizações, com 5.476 acessos.
A plataforma, cuja base de dados base é atualizada diariamente, permite pesquisar desde normativos vigentes até aqueles revogados e/ou que passaram por alterações legislativas. As buscas são facilitadas por um sistema de filtros, entre eles o tipo e número do normativo, a data, o tema, subtema e palavras-chave.
“O Busca-Normas foi pensado como instrumento de consulta rápida e confiável à legislação aplicável, se tornando importante ferramenta de apoio à gestão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)”, explica o superintendente da Previc, Ricardo Pena.
Para Alcinei Rodrigues, diretor de Normas e responsável pelo desenho e implantação da plataforma, “o setor tinha muita dificuldade em acompanhar as atualizações normativas, dificultando o alinhamento regulatório. Então, ter o Busca-Normas, que é uma plataforma confiável, atualizada (…) traz mais segurança jurídica à tomada de decisões pelas EFPC”.