Edição 131
O Instituto de Previdência do Município de São Paulo (Iprem) deve tornar-se o embrião do futuro fundo de pensão dos funcionários públicos municipais. Com o avanço da reforma da previdência, que entre outras coisas inclui a votação do PLC 9, o atual projeto de modernização do Iprem deve desembocar naquilo que o seu superintendente, Alencar Ferreira, está chamando de “embrião do fundo de pensão da cidade de São Paulo”.
E olhe que não será algo pequeno. Afinal, o município de São Paulo tem hoje 125 mil funcionários ativos, 42 mil aposentados e 20 mil pensionistas. “Acreditamos que, pela força dos funcionários públicos municipais, em 10 ou 15 anos poderemos ultrapassar a Previ, em tamanho”, diz Ferreira.
O programa de modernização da gestão do Iprem foi definido em meados do ano passado, através de convênio assinado entre o então ministro da Previdência, José Cechin e a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. O programa, mais conhecido pela sigla Proprev (Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social), prevê apoio financeiro do ministério para os institutos implementarem essa modernização.
O Iprem está recebendo US$ 1 milhão para implementar esse programa de modernização da gestão, que entre outras coisas prevê o recadastramento e treinamento de servidores, avaliações atuariais e uma nova organização das bases de dados para a implantação do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev). Dos recursos do Proprev, metade serão provenientes do Ministério da Previdência e a outra metade do Banco Mundial (Bird).
O processo de licitação para escolha das empresas de consultoria que irão ajudar o instituto a implantar o Proprev já está sendo deflagrado, e deve levar cerca de dois meses para ser finalizado. A expectativa de Alencar é que, no momento em que estiverem definidos os nomes dessas consultorias, a reforma previdenciária já tenha alguns de seus principais contornos definidos. “Se o PLC 9 já estiver aprovado, o que é possível, teremos condições de estruturar o Iprem dentro de um novo desenho, não mais como um regime próprio mas já como o embrião do fundo de pensão dos funcionários públicos do município de São Paulo”, explica ele.
Além do recadastramento, avaliações atuariais e de uma nova organização das bases de dados dos pensionistas, o projeto prevê também a realização de estudos atuariais para permitir a unificação da massa de 20 mil pensionistas do Iprem com a massa de 42 mil aposentados que hoje são pagos pela Secretaria Municipal de Gestão Pública – SGP. Com isso, pelos termos do acordo assinado em meados do ano passado entre Cechin e a prefeita Marta, o Iprem se transformaria num verdadeiro regime próprio, assumindo a administração e o pagamento tanto das aposentadorias quanto das pensões do município.
O Iprem gastou pouco mais de R$ 200 milhões no ano passado com o pagamento de seus 20 mil pensionistas, enquanto a Secretaria Municipal de Gestão Pública gastou R$ 1 bilhão com o pagamento da sua folha de 42 mil aposentados, de um orçamento de R$ 10,6 bilhões do muni-
cípio.
Porém, com o ritmo que ganhou a discussão sobre a reforma da previdência, colocada quase diariamente nas manchetes de jornais, revistas e TVs pelo ministro da pasta, Ricardo Berzoini, a modernização do Iprem deve avançar, além de torná-lo um regime próprio modelo. A possibilidade concreta de aprovação do PLC 9 fará as consultorias trabalharem no sentido de torná-lo o primeiro fundo de pensão de funcionários públicos municipais. “Acreditamos que o PLC 9 será aprovado, mudando a previdência para os novos funcionários públicos, e a discussão sobre a reforma prosseguirá, com mudanças também para os atuais”, diz Ferreira. “Vamos estruturar nosso instituto
de acordo com os novos tempos”.
Reforma – Para o superintendente do Iprem, os rumos que o ministro Berzoini está imprimindo à reforma da previdência estão corretos. “Não há um problema estrutural no INSS, o déficit atual pode ser resolvido investindo-se em controle, em mais fiscalização e no combate à sonegação. Mas, no serviço público, há um problema estrutural, que precisa ser revisto, que precisa ser solucionado”, diz.
Na sua opinião, a idéia de criar um regime único para todos os trabalhadores, tanto os empregados da iniciativa privada quanto para os funcionários públicos, está correta. “Tem que ter realmente um regime único, básico, e esse regime único deve ser estatal. Daí para a frente, a complementação caberá aos fundos de pensão”, avalia. “E não precisamos de modelos estranhos, vindos de fora, pois já há experiência acumulada no País na área de previdência complementar, através de uma Previ, de uma Funcef, de uma Petros e mesmo de outros fundos de empresas privadas”.