Edição 96
A previdência dos servidores públicos do município de São Paulo provavelmente continuará funcionando sob o regime de repartição. Os estudos que indicarão o tamanho do passivo atuarial ainda estão em curso, mas a expectativa é de que será alto demais para permitir a adoção do regime de capitalização, segundo o superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), José Roberto Siqueira. “Nesse momento, só dá para pensar em manter o regime de repartição”, reitera.
Ex-dirigente do fundo de pensão do Banespa, o Banesprev (ver Investidor Institucional 95), Siqueira assumiu o comando do Iprem em meados de janeiro com a missão de atuar junto à nova administração da cidade na reforma da previdência do setor público, conforme determina a legislação federal. A Lei 9.717 estabelece que estados e municípios podem optar pelos sistemas de capitalização ou repartição, desde que seja comprovada a viabilidade atuarial do escolhido. Caso contrário, terão de transferir os seus servidores para o INSS, o que representa um desembolso mensal de 20% sobre a folha de pagamentos pelo poder público. A lei também obriga a que todos os servidores, ativos e inativos, aportem recursos para a previdência, embora os inativos tenham conseguido imunidade contributiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, os servidores paulistanos contribuem apenas com as pensões, com um percentual de 5% do salário, enquanto a Prefeitura aporta outros 2% sobre a folha de pagamentos. As aposentadorias são bancadas integralmente pelo poder público. Hoje, isso representa um desembolso mensal de R$ 73 milhões, que atendem a 41,5 mil aposentados.
Por isso, um dos desafios da administração petista será negociar com as lideranças dos servidores a elevação dessas alíquotas. Além disso, terá de equacionar o problema da previdência sem extrapolar os limites de gastos criados pela lei de responsabilidade fiscal, que estipula um limite de gastos com pessoal em 60% do orçamento municipal, na soma dos três poderes.
A administração anterior do Iprem já havia encomendado um estudo atuarial estabelecendo novas alíquotas de contribuição, que aumentariam de 5% para 11% para os servidores, e de 2% para 5% para a prefeitura, elevando-se gradualmente ano a ano até atingir a paridade. Segundo Siqueira, esse estudo, no entanto, poderá ser descartado. Ele informa que a reforma previdenciária ainda está sendo discutida entre as distintas secretarias relacionadas com o assunto, para depois ser detalhada. “Existe um grupo de trabalho só para essa discussão, mas ainda não há nada de concreto”, acrescenta.
Além de equacionar a questão previdenciária, a Prefeitura de São Paulo terá de arcar com uma dívida de R$ 1,2 bilhão junto ao Iprem, resultado das gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta. Desse montante, R$ 454,17 milhões referem-se a empréstimos concedidos em 1998 – e nunca pagos – mediante decreto do prefeito. Na época, somavam R$ 222,35 milhões. O restante são contribuições retidas ao longo dos últimos oito anos, com a devida atualização.
A dívida com o Iprem é objeto de uma CPI na Câmara de Vereadores de São Paulo. Por enquanto, os recursos arrecadados com os aportes dos servidores e da administração petista – que retomou o pagamento das contribuições mensais – é suficiente para o pagamento dos 20 mil pensionistas mantidos pelo instituto.