Edição 122
Depois de quase um ano de muita discussão, os institutos municipais de previdência poderão ter, finalmente, assentos no Conselho Nacional de Dirigentes de Previdência do Setor Público (Conaprev). A possibilidade desses regimes ingressarem no conselho será discutida na reunião do Conselho, que se reune no dia 16 de agosto em Florianópolis (SC).
O primeiro passo para chegar a isso foi dado na 4º reunião do Conaprev, ocorrida em junho, no Recife. Nela, decidiu-se pela criação de uma comissão que ficaria responsável por estudar o assunto.
O primeiro encontro dessa comissão, formada por representantes dos institutos estaduais do Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Alagoas, Santa Catarina, Sergipe e Maranhão, e liderado pelo diretor do departamento de previdência do serviço público da Secretaria de Previdência Social, Delúbio Gomes da Silva, aconteceu em agosto. No encontro, várias propostas foram discutidas, as quais serão levadas à reunião do Conaprev, de Florianópolis.
“Nossa idéia é ter três ou quatro assentos do Conaprev ocupados por entidades representativas, a nível nacional, dos municípios”, destaca o secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, que coordena o Conselho. Segundo ele, fazem parte do Conaprev todos os secretários de Administração dos Estados, 1 representante do Ministério do Planejamento, 1 representante do Ministério da Previdência e 1 representante do INSS.
Para a presidente da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência dos Estados e Municípios, Izinete Brasil, que tomou posse no cargo no último dia 8 de agosto, em Brasília, os critérios para escolher os representantes dos municípios deveriam ser discutidos em conjunto com a Abipem, e não por uma comissão formada por secretários de Administração dos Estados. “Discordamos da visão de excluir os municípios dessa discussão”, diz Izinete. “Pode vir mil normas desse Conselho, que enquanto não fizermos parte dele não aceitaremos”.
A decisão a ser tomada em Florianópolis, que pode ser apenas no sentido de definir melhor os critérios ou de optar pelo convite às entidades para fazerem parte do Conaprev, interessa a nada menos de 3.500 institutos no país todo. Claro que apenas uma parte deles está estruturado como verdadeiros institutos previdenciários, com finanças separadas do município, gestão autônoma etc. “Já são 323 municípios com institutos de previdência organizados, enquadrados dentro da lei 9.717, com CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e tudo”, diz Izinete.