Edição 81
A prefeitura de Petrolina (PE) acaba de enviar à Câmara de vereadores o projeto de criação do instituto de previdência para os seus servidores, provisoriamente batizado de Ipetro. O município já arrecada contribuições de seus 3,19 mil servidores ativos desde abril de 1999, quando decidiu iniciar seu regime próprio, e agora quer dar mais transparência à administração desses recursos, por meio da criação da autarquia.
Segundo o secretário de administração e finanças, Adaílton de Souza Nunes, o ponto mais polêmico do projeto é a cobrança de contribuições de aposentados, de 8%, que foi mantida no texto a despeito da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a cobrança dos inativos federais. “Estamos nos baseando no princípio de que os aposentados têm de ajudar na formação das reservas para pagar o benefício seguinte, que são as pensões que serão deixadas aos dependentes”, explica.
Com a aprovação do projeto a prefeitura passará a contribuir com12,72% da folha de salários, que serão usados para formar os benefícios futuros, além de 1,5% para bancar as despesas administrativas da autarquia previdenciária. Por enquanto, a prefeitura está apenas arcando com as aposentadorias e pensões, com um aporte mensal de 13,24%.
Os servidores ativos já aportam uma alíquota de 10% sobre os seus salários, o que representa uma arrecadação mensal de R$ 110 mil desde abril do ano passado. Até maio último, portanto, esses recursos somavam cerca de R$ 1,4 milhão. Apesar disso, o Ipetro começará praticamente do zero. É que esse dinheiro por enquanto é virtual, uma vez que foi utilizado pelo executivo no pagamento de inativos e pensionistas.
No entanto, a partir da criação do Ipetro, essa situação será normalizada. “Teremos uma administração independente. A autarquia deverá ter um conselho de administração e um conselho fiscal com representantes eleitos pelos servidores, para garantir a transparência e credibilidade”, diz o secretário.
Ele informa que está prevista uma dotação inicial de R$ 3,5 milhões ao instituto, dos quais R$ 3 milhões em imóveis e R$ 500 mil cash.
Mais barato – O regime de previdência de Petrolina foi viabilizado no início do ano passado por uma liminar que permitiu ao município suspender as contribuições ao INSS. A decisão, tomada às pressas, mesmo antes da elaboração e discussão de um projeto de lei detalhando o tema, tem um motivo simples: é mais barato do que permanecer no INSS. De acordo com Nunes, simulações feitas no final de 1998, em meio ao auge das discussões da reforma da previdência, demonstraram que o regime próprio custa à prefeitura entre 18% a 20% menos.
Para manter os servidores ativos no INSS, é necessário um aporte mensal de 21% sobre o salário de cada um deles, sendo que o benefício é limitado a R$ 1,2 mil. No regime próprio, a alíquota cai para 12,76% – mantidas as atuais premissas de contribuição de aposentados, e o benefício será integral. “Certamente, o dispêndio financeiro dos municípios em geral é maior se optarem pelo INSS”, reforça.
Em relação aos benefícios já concedidos, o município de Petrolina tem déficit acumulado de R$ 36 milhões, que irá desaparecer ao longo dos próximos 35 anos com a criação do Ipetro para estancar seu crescimento.