Edição 140
O crescimento futuro do sistema de previdência complementar poderá ser comprometido se o Governo não ampliar as políticas de inclusão social. Esse foi o recado do professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Coutinho, um dos palestrantes do primeiro painel do Congresso da Abrapp, intitulado “Reforma da Previdência, Crescimento Econômico e Desenvolvimento Social”. O painel contou ainda com a participação do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, do vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fernando Nogueira da Costa, do deputado federal (PT-CE) José Pimentel e ainda do diretor executivo da ONG HelpAge, Todd Petersen.
Aliado às políticas de inclusão social, Coutinho mostrou que a indústria de fundos de pensão e o próprio Governo devem criar mecanismos capazes de atrair pelo menos metade da População Economicamente Ativa (PEA), que ainda não ingressou no sistema de previdência complementar. “Hoje, temos a informação de que a PEA é de 86,1 milhões de brasileiros. Destes, os que têm rendimentos acima de 10 salários mínimos somam 3,9 milhões, e sabemos que a atual base dos contribuintes para a previdência complementar é de 1,8 milhão de pessoas. Portanto, dá para dobrar, em um prazo de 10 anos, o número de participantes do sistema”, afirmou Coutinho.
Ele lembrou ainda que o Brasil encontra-se em uma posição intermediária entre 20 países quando o assunto é proporção de ativos de fundos de pensão em relação ao PIB. O país, que se encontra atrás de Holanda, Dinamarca e Japão, com perto de 15% do PIB, pode aumentar essa proporção e ampliar a base de poupança doméstica.
PPP – Outro tema bastante abordado no evento foi o das Parcerias Público-Privadas, ou PPP, cujo projeto de lei foi enviado no último dia 11 de novembro para discussão no Congresso Nacional. Para o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, é preciso reduzir a vulnerabilidade externa do País e ampliar sua infra-estrutura já que, a seu ver, foram poucas as obras de recuperação e ampliações de rodovias realizadas nos últimos anos. Mantega frisou que, sem uma melhoria da malha rodoviávia, até mesmo a escalada das exportações e a dinamização das cinco regiões do país ficam comprometidas (ver reportagem à pág. 28).