Edição 157
Quem não gostaria de receber uma forcinha financeira em certos períodos da vida? Os fundos de pensão exerceram muito esse papel no passado. Casou? Auxílio-nupcial. Teve filho? Auxílio-maternidade. Foi preso? Auxílio-reclusão. Adoeceu? Auxílio-doença. Morreu? Auxílio-funeral. Mas, hoje, esses benefícios “não-continuados” estão caindo em desuso, dada a Lei Complementar (LC) nº 109, de 2001, e a busca pelo equilíbrio atuarial do sistema.
Segundo levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – só possível com o recém-efetivado Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB) –, foram catalogados cerca de 6,3 mil tipos de benefícios, dos quais pouco mais de 9% deles estão classificados como auxílio.
O mais comum é o auxílio-doença, que é oferecido por 254 dos 900 planos de benefícios existentes, e que também é o principal benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – onde se tem identificado cada vez mais fraudes na sua concessão. Por essas e outras, e sabendo que tamanha variedade de benefícios exige maior diversidade de controles internos, a Previc informa que está analisando todas as características dos benefícios cadastrados no CNPB, em particular seus critérios de elegibilidade, forma de acumulação das reservas e formas de pagamento. “A Secretaria já está chamando para prestar explicações os planos que apresentam algum tipo de distorção em seus benefícios”, informa o coorde-nador-geral de informações gerenciais da pasta, Carlos Marne Dias Alves.
De acordo com a Previc, estes auxílios são resquícios de planos muito antigos e que não representam mais a realidade do sistema. De fato, desde 2002 – enquanto aumentou o número de aposentadorias e pensões – caiu o número de auxílios, pecúlios e resgates pagos pelos planos. Com a modernização da previdência privada, era de se esperar que alguns benefícios peculiares caíssem por terra.
A Previc não abre quais são eles, colocando-os na categoria “outros” (veja tabela), mas sabe-se que a história das fundações, sobretudo das patrocinadoras públicas, remonta não só aos auxílios citados, como a empréstimos que eram concedidos a juros muito abaixo dos de mercado, tais como “auxílio-habitação”, “auxílio-ensino”, e por aí afora. Hoje, a Lei já proíbe que quaisquer empréstimos sejam feitos a preços abaixo da meta atuarial de cada fundação.
Segundo o sócio da consultoria Assistants, Paulo Mente, esses tipos de benefícios eram utilizados como política de Recursos Humanos pelos fundos de pensão, sem que houvesse arrimo técnico. “Esses benefícios não eram capitalizados e sim cobertos por regimes de caixa. Não representavam muito em termos de atratividade do empregado, mas eram apresentados como parte do pacote de criação do plano previdenciário”, diz. Mente, que foi presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) entre 1984 e 1990, avalia tais auxílios como uma atitude paternalista que as fundações assumiam à época – muitas vezes importada do INSS – e que, de fato, tende a acabar.
Uma pena, na visão do professor Rio Nogueira. Ele, que foi um dos pilares da criação do sistema previdenciário brasileiro, ao alto de seus 82 anos – dos quais 60 dedicados ao setor – entende que, apesar dos custos, tudo que serve para melhorar a vida do trabalhador é bem-vindo. O atuário, engenheiro e doutor em economia e em matemática defende a extensão de tratamento à previdência fechada previsto no artigo 194 da Constituição Federal: “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Ele diz não ver um futuro muito sorridente para a previdência, até porque o governo, dificilmente, devolveria a imunidade tributária dos fundos de pensão, o que encarece a criação e manutenção dessas entidades. E, mesmo com todo o seu pique – que inclusive o levou a contrair, em março, um novo casamento com uma mulher de 75 anos –, essa briga Rio Nogueira sabe que não vale a pena comprar.