Edição 296
O universo dos fundos de pensão, na busca contínua por melhorias em seus processos internos de decisão, tem evoluído no tema da governança a partir do lançamento do código de autorregulação em investimentos da Abrapp ocorrido no final do ano passado. O código conta atualmente com 24 fundações signatárias, entre as quais grandes entidades como Previ, Valia, Funcesp e VWPrev, e tem como princípio estabelecer diretrizes internas para que o processo de tomada de decisão dentro das entidades seja o mais seguro e confiável possível. A Petros também avalia aderir ao código até o final de 2017, e desde a chegada de Walter Mendes à presidência, no segundo semestre do ano passado, um trabalho de aprimoramento da profissionalização dos processos tem ocorrido. Fábio Coelho, diretor superintendente da Previc, ressalta, no entanto, que a despeito das melhorias recentes, sempre há espaço para novos avanços quando se trata do tema da governança dentro dos fundos de pensão brasileiros.
Para Luis Ricardo Marcondes Martins, presidente da Abrapp, um dos principais avanços do código é a necessidade de explicitar na política de investimentos os estudos técnicos que fundamentaram as alocações por classes de ativo, evidenciar a segregação das funções entre os responsáveis pela gestão e controle, e apresentar as principais etapas envolvidas na seleção dos gestores. Segundo ele, o ritmo de adesão das fundações ao código está dentro do esperado pela Abrapp. “Entendo que a consolidação do arcabouço regulatório na busca pela blindagem da governança tem atendido às demandas da sociedade; evidentemente tivemos alguns problemas, mas entendo que foram pontos fora da curva e não refletem o que é o nosso sistema como um todo, com mais de 300 entidades”.
O código prevê ainda, segundo o presidente da associação, a adoção de programa de qualificação profissional daqueles que lidam com investimentos, definindo ações de educação continuada e certificação dos empregados, diretores, conselheiros e membros de comitês. “A consciência sobre os problemas que podem acontecer dentro dos fundos de pensão está aumentando, e entendo que iniciativas como a autorregulação são frutos dessa preocupação, muito em função das investigações que vem ocorrendo por conta de determinados investimentos que algumas entidades fizeram no passado”, observa Isabella Saboya, vice-presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Selo – Martins ressalta que durante o congresso da Abrapp será lançado o selo do código de autorregulação, que vai estabelecer os critérios que serão adotados para verificar o grau de aderência das signatárias. Após o lançamento do selo, o trabalho de consolidação do código de autorregulação de investimentos estará completo, e a Abrapp então se voltará para seu próximo código de autorregulação, afirma o presidente da associação. Entre os possíveis temas a serem discutidos está a comunicação e o relacionamento com os participantes. “Temos apostado muito nesse projeto, que vem ganhando robustez com a adesão de grandes entidades, e o lançamento do selo vai ajudar na busca da blindagem que queremos para os fundos de pensão”, diz o dirigente.
Segundo Fábio Coelho, diretor superintendente da Previc, a autarquia avalia adotar um tratamento diferenciado para as entidades que aderirem ao código de autorregulação. Contudo, tal medida será tomada somente mais à frente, quando a implementação do código tiver maior disseminação junto aos fundos de pensão. “O ciclo de vida do código ainda precisa de amadurecimento em alguns aspectos, como uma área responsável pela supervisão, que ainda não existe”.
Aperfeiçoamento – O diretor da Previc ressalta que “sempre há espaço para aperfeiçoamentos quando se trata do tema da governança dentro das entidades”. Segundo avaliação da Previc, ainda é necessário um nível adicional de entrosamento entre os órgãos estatutários das fundações – conselho deliberativo, fiscal e diretoria executiva – melhorando a governança das decisões tomadas num ambiente de forte redução da taxa básica de juros e alterações relevantes nas carteiras de investimento. “Entendemos que o relacionamento entre os conselhos e a diretoria ganha relevância quando temos mudanças no cenário, em especial na área de investimentos”, afirma o especialista.
Sem citar nomes, Coelho afirma que a Previc identificou certo embate entre os conselhos de uma mesma entidade, que na visão da autarquia em nada contribui na busca por uma melhor governança. “Isso gerou lições que precisam ser incorporadas dentro das fundações, que caminham na linha da melhoria da transparência e da comunicação dos conselhos, e desses com as patrocinadoras, à medida que as discussões de equacionamento do déficit envolvem todos esses atores”.
Coelho destaca ainda a proposta apresentada pela autarquia na última reunião do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), realizada dia 13 de setembro, para que as 17 fundações consideradas pela autarquia “sistematicamente importantes” sejam obrigadas a instalar internamente um comitê permanente de auditoria. O diretor da Previc conta que a proposta não foi aprovada na reunião, mas ela será levada novamente no próximo encontro do conselho em dezembro. “A governança dentro das fundações é um dos parâmetros utilizados pela Previc para categorizar a qualidade das entidades”.
O diretor da Previc aponta ainda o lançamento, no dia 4 de outubro, no congresso da Abrapp, de um ‘relatório de estabilidade previdenciária’ da autarquia, que irá tratar dos potenciais riscos prospectivos que poderão impactar as entidades no futuro. “O relatório será nos moldes de outras iniciativas adotadas recentemente pelo mercado, como pelo Banco Central, e será periódico, a princípio quadrimestral”.
Coelho destaca também que, dentro das discussões sobre a reformulação da Resolução 3.792, será dada maior relevância à diligência nos investimentos por parte das fundações. “Vamos detalhar na nova 3.792 questões sobre os controles internos das fundações e a necessidade de algumas segregações, especialmente no aspecto do monitoramento dos investimentos, em linha com a gestão baseada em risco defendida pela Previc”.
Profissionalização – Ao assumir a presidência da Petros, no segundo semestre do ano passado, uma das tarefas delegada pela patrocinadora à Walter Mendes no sentido de aprimorar os controles internos e a governança da fundação era buscar uma maior profissionalização do quadro de funcionários e dirigentes do fundo de pensão. “Entrei com o objetivo de fazer com que a Petros volte a ser, porque já foi, referência entre os fundos de pensão no Brasil, e acredito que vamos conseguir”, afirma Mendes.
Entre as medidas adotadas desde sua posse, além da troca da própria diretoria executiva, formada hoje somente por profissionais oriundos do mercado, sem ligação com partidos políticos, duas se destacam dentro do trabalho de maior diligência na área de investimentos, sendo uma delas a troca dos conselheiros nas empresas em que a Petros tem parte de seus recursos alocados, com a saída de funcionários da própria entidade e a substituição deles por profissionais externos, especializados nos segmentos nos quais as companhias estão inseridas. “Até o ano passado, eram apenas 6% os conselheiros externos nas empresas investidas pela Petros; hoje já são quase 70% e até o final do ano que vem a intenção é alcançar 100%”, diz Mendes. Segundo ele, que ocupa hoje o cargo de conselheiro em duas empresas em que a fundação tem investimentos – Itaúsa e Invepar, a medida contribui para mitigar o risco de potenciais conflitos de interesses; ele deve deixar o conselho de ambas durante o ano que vem.
Além disso, também com o objetivo de elevar o profissionalismo na parte de investimentos, a entidade vai aumentar a terceirização de sua carteira de investimentos, que hoje acontece de forma mais relevante somente entre os fundos de renda variável, onde cerca de R$ 2 bilhões estão com os gestores externos. “O plano é expandir essa terceirização também para as carteiras de renda fixa ativa e multimercados, com um provável incremento na geração de alpha”, afirma Mendes, que ressalta que o aumento da terceirização para as outras classes de ativos deve acontecer ainda neste ano. Não existe, porém, uma meta preliminar de quanto da carteira será terceirizada nos próximos meses.
Desde a chegada de Mendes à Petros também foi elaborada uma nova política de seleção de gestores de fundos, agora com um processo baseado principalmente em fatores quantitativos. “Antes não havia um processo organizado para fazer esse trabalho de seleção dos gestores”, comenta o dirigente. Além disso, a elaboração da política de investimentos da fundação está sendo feita em linha com o ALM da entidade e com sua área de risco, “algo que não estava sendo feito até então”, pondera Mendes.
A Petros também reforçou sua área de controles internos com a contratação em dezembro do ano passado da executiva Sandra Regina de Oliveira, que fez carreira na BB DTVM. Com as medidas adotadas recentemente, a Petros já está praticamente pronta para aderir ao código de autorregulação da Abrapp, o que deve ocorrer até o final de 2017, prevê o presidente do fundo de pensão.
‘Stewardship’ – Outra importante iniciativa, lançada na mesma época do código de autorregulação da Abrapp, foi o código de ‘stewardship’ da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que trata de princípios e deveres dos investidores institucionais. O conceito de ‘stewardship’ significa ser diligente e responsável com o dever fiduciário de zelar pelos bens de terceiros. “Para que possa cumprir com essa obrigação, um dos pontos mais importantes pregados pelo código da Amec é a atuação ativa do acionista minoritário nas empresas nas quais detém participação, exercendo seu direito de voto em todas as assembleias, e monitorando o trabalho desenvolvido pela diretoria executiva da companhia e seus conselheiros”, afirma Mauro Cunha, presidente da Amec.
Cunha explica que o código da Abrapp foca fundamentalmente nos processos internos dos fundos de pensão, como escolha de gestor e monitoramento de conflitos, mas toca pouco na relação entre as entidades e os ativos, que é sobre o que o código da Amec trata. O código de ‘stewardship’, contudo, tem por enquanto apenas uma fundação como signatária, a Funcef. As outras 15 signatárias são gestoras de recursos, como BB DTVM, Aberdeen, Claritas e Victoire.