Edição 241
Com a proximidade da data para início de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), prevista para janeiro de 2013, esquenta também a disputa pelas indicações de seus dirigentes. A mais recente novidade que deve influenciar na composição dos conselhos do fundo é que a nova entidade terá como principal patrocinador o Ministério do Planejamento. Outros fatores, como a entrada do Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União em uma entidade única, junto com o Executivo, também podem resultar em novas influências na composição dos conselhos fiscal e deliberativo do fundo. A maioria dos nomes, no entanto, deve passar pela aprovação da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o estatuto, duas vagas no conselho fiscal e uma no deliberativo serão ocupadas por membros do legislativo e do Ministério Público, que se juntam ao fundo dos servidores do executivo neste primeiro momento. Segundo o secretário de políticas públicas de previdência complementar (SPPC), Jaime Mariz, já está acertado que o Ministério Público ocupará uma das cadeiras do conselho fiscal. Em fase adiantada de negociação estão duas vagas destinadas ao legislativo (que inclui o Tribunal de Contas da União), uma em cada conselho. “No conselho fiscal, uma vaga será indicada pelo Roberto Gurgel, procurador-Geral da República e outra pelo ministro Benjamin Zymle, presidente do Tribunal de Contas da União. Estes nomes não devem passar pela presidenta”, conta Mariz.
Caso as negociações sejam concretizadas nestes termos, a presidente ficaria responsável pela escolha de 70% das vagas, indicando dois, dos quatro membros do conselho fiscal, e cinco, dos seis integrantes do Conselho Deliberativo. Para o secretário da SPPC, a ajuda vinda de servidores de órgãos como o TCU e o Ministério Público são importantes neste momento de implantação do fundo. “Como os interesses são convergentes e no início devemos ter mais dificuldades que facilidades, a ideia é distribuir responsabilidades com os órgãos do Estado para que nós possamos conjuntamente criar um fundo com credibilidade”, opina o secretário.O dirigente lembra que, a partir do segundo ano de funcionamento, metade dos integrantes dos conselhos serão eleitos pelos votos dos participantes.
A incorporação do fundo do Legislativo é uma demanda que veio do Congresso Nacional. É um pleito do próprio Legislativo, que foi acertado após uma reunião entre o Ministro Garibaldi Alves e o presidente do senado, José Sarney.
Com a publicação do decreto no Diário Oficial, ocorrida no último dia 21 de setembro, os próximos passos são a análise e a aprovação dos termos do Decreto pela Superintendêcia Nacional de Previdência Complementar (Previc). A partir disso, a diretoria e os integrantes dos conselhos Fiscal e Deliberativo já poderão ser nomeados. O prazo máximo para a implantação do fundo é de 240 dias, até o final do primeiro semestre do próximo ano. Mas nos cálculos de Jaime Mariz, o fundo deverá estar funcionando em janeiro de 2013. A antecipação seria possível porque a implantação é realizada paralelamente às últimas providências para a criação da fundação, que ainda estão sendo tomadas. “Já está caminhando. Já foi feita uma minuta do plano de benefícios pelos técnicos do Ministério. Além disso, será contratada uma universidade para trabalhar no detalhamento do plano”, revela Mariz.
Planejamento – Outra definição já feita é que o novo fundo será ligado ao Ministério do Planejamento. Tendo o Planejamento como principal patrocinador, especula-se que os principais dirigentes deverão ser indicados pela ministra Miriam Belchior. Anteriormente, especulava-se que os principais nomes poderiam vir do Ministério da Fazenda, já que a Previdência Social não poderia cumprir o papel por conflito de interesses. Isso ocorreria porque o Ministério da Previdência realiza a função de fiscalização dos fundos de pensão, através da Previc. Em todo caso, a disputa pela direção do Funpresp ainda deve dar algumas voltas. E a palavra final deve ficar mesmo com a presidente.
Ao contrário do poder legislativo e do Ministério Público, a expectativa é que o Judiciário não se integre à entidade do Executivo. Segundo o secretário, ainda não houve um contato por parte dos representantes dos servidores do judiciário. “O que estamos sabendo é que o judiciário trabalha para colocar sua própria entidade em funcionamento”, finaliza.
Porém, o próprio Mariz ressalta que isso ainda não pode ser totalmente descartado. “Existe essa possibilidade, a alternativa do Judiciário querer integrar também o fundo do Executivo. Neste caso, o plano nasceria debaixo do mesmo guarda-chuva do Executivo e depois que ganhasse escala e musculatura, migraria para criar seu próprio fundo”, afirma.