Edição 80
A patrocinadora privada da fundação Elos, a companhia de energia elétrica Gerasul – resultante da privatização de parte da estatal catarinense Eletrosul – vai criar um novo fundo de pensão para os seus funcionários. Os controladores da empresa, que assumiram em 98, não querem compartilhar o patrocínio da Elos com a Eletrosul, alegando que isso os sujeitaria às amarras das leis que regulam os fundos de pensão de estatais.
“Na própria emenda 20 há uma série de limitações para patrocinadoras estatais, que não se aplicam ao nosso caso”, explica Laércio Dias, diretor administrativo da Gerasul. “Além disso, mesmo que a Elos possa administrar nosso plano separadamente, achamos que ter uma fundação própria nos dá mais liberdade para manejar a previdência privada como ferramenta de recursos humanos e melhorar o nível de atendimento dos nossos funcionários”.
A intenção da empresa de ter sua própria entidade de previdência complementar já havia sido anunciada no final de 98, após a mudança de controle da Gerasul. A primeira tentativa da empresa foi cindir a entidade em duas menores, mas a falta de uma legislação específica para cisão e as inúmeras ações de participantes na Justiça, contra a cisão, levaram-na a optar por um caminho diferente.
Segundo Dias, a Secretaria de Previdência Complementar teria, a princípio, aceitado a idéia da cisão, mas depois acabou recomendando o que se chama a retirada de patrocínio com posterior transferência dos participantes para uma nova entidade, para agilizar o processo. A cisão de fundos de previdência complementar é matéria do PLC nº63, que substituirá a lei 6.435, atualmente em discussão no Senado.
Já os participantes concordaram em suspender as ações que estavam tramitando na Justiça para negociar com a empresa. Além do medo de perder os seus direitos, os participantes alegavam que duas fundações menores teriam menor “poder de fogo” quanto a encontrar melhores oportunidades de investimentos. Outro argumento era de que o novo fundo de pensão poderia perder a imunidade tributária que a Elos conseguiu com uma ‘ação transitada em julgado’.
Entretanto, de acordo com o diretor administrativo da entidade, Antônio Vituri, as instituições representantes dos participantes concordaram em suspender as ações judiciais em virtude de uma postura mais flexível da Gerasul. A empresa concordou em negociar algumas pendências antigas, como por exemplo a compensação de perdas com os planos econômicos no cálculo do benefício, entre outras. “A Gerasul está oferecendo algumas vantagens para transferir os participantes para outro fundo, inclusive em relação a assumir a responsabilidade por uma eventual perda da imunidade tributária”, conta Vituri.
Novo fundo – Segundo Vituri, os novos controladores assumiram o compromisso de arcar com o passivo previdenciário dos 2.450 aposentados e pensionistas que recebiam o benefício da Elos até a data da privatização da parte de geração de energia da Eletrosul.
O novo fundo de pensão levará cerca de 80% do patrimônio da Elos, hoje na casa dos R$ 660 milhões, aplicados em renda fixa, variável, imóveis e empréstimos (ver quadro). Em número de participantes ativos, o novo fundo ficará com 800, de um total de 2 mil. Já a Elos ficará com os cerca de 1,2 mil funcionários da Eletrosul, e cerca de 70 aposentados, que obtiveram o direito ao benefício após o leilão.
Essa separação de ativos em relação ao passivo, no entanto, está sob análise na Secretaria de Previdência Complementar, que já pediu maior detalhamento do projeto.