Edição 142
O governo gaúcho enviará no próximo dia 15 de fevereiro à Assembléia Legislativa do Estado, um projeto de lei complementar que reestrutura o sistema de previdência de seus 318,6 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. A iniciativa, que prevê o aumento das alíquotas de contribuição e da idade mínima para requisição do benefício, além da redução de 30% em pensões que ultrapassarem o teto de R$ 2.400, deixará o Rio Grande do Sul em harmonia com a reforma da Previdência aprovada no âmbito federal. O esforço, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Previdência, Otomar Vivian, ajudará na redução do atual déficit de R$ 234 milhões/mês que recai sobre o Estado.
O instituto, que iniciou sua trajetória em 1931 e só é responsável pelo pagamento de pensões, representa um déficit mensal de R$ 30 milhões ao governo do Estado, já que a arrecadação não ultrapassa os R$ 22 milhões e o gasto com os 48.683 pensionistas chega aos R$ 52 milhões. Quando o assunto é aposentadoria, bancada pelo Tesouro, o déficit é ainda maior. Dados do regime previdenciário mostram que a arrecadação é de R$ 4 milhões, contra um gasto de R$ 210 milhões mensais. Atualmente, as alíquotas de contribuição rendem ao Governo R$ 26 milhões – dos quais R$ 22 milhões são destinados ao pagamento de pensões e outros R$ 4 milhões ao pagamento de aposentadorias. Para honrar seus compromissos, no entanto, o Governo do Estado deve aportar dez vezes mais, já que a folha de inativos do serviço público chega aos R$ 260 milhões. Em junho de 2003, a folha de pagamentos dos 110 mil aposentados e 48 mil pensionistas já ultrapassou a folha de pagamento dos ativos.
O projeto a ser enviado à Assembléia Legislativa tenta conter os gastos atuais e iniciar uma redução a longo prazo, prevendo, em linhas gerais, o aumento da contribuição dos servidores ativos dos atuais 7,4% – dos quais 5,4% para o pagamento de pensões e 2% para aposentadoria – para 11% do salário.
Estudos mostram que o aumento das alíquotas vai permitir ao instituto e Tesouro arrecadarem mais R$ 12 milhões por mês, reduzindo a atual relação de contribuição de 10 para 1 para 9 para 1, em um primeiro ano – relação que se reduzirá ainda mais nos anos seguintes. “O aumento do número de anos contribuindo vai permitir que o equilíbrio financeiro possa ocorrer em um prazo de 40 anos”, explica o Secretário da Casa Civil do Estado, Alberto Oliveira. Um detalhe, é que o IPE passará a ser o gestor único da previdência do Estado, pagando aposentadorias e pensões de todo o poder público.
Limites – Com a mudança nas alíquotas, os inativos que ganham abaixo dos R$ 1.200 ficam livres de qualquer contribuição – gerando uma perda inicial para o governo, já que anteriormente ao projeto, todos os inativos eram obrigados a pagarem uma contribuição de 5,4%. Para aqueles aposentados e pensionistas que recebem acima dos R$ 1.200, o projeto determina que deverão pagar uma alíquota de 11% e, para aqueles pensionistas que receberem acima de R$ 2.400, a regra prevê um redutor de 30%. Quanto aos ativos, deverão desembolsar também os 11%. Ainda não foi estabelecido, no entanto, qual parcela desse percentual será direcionada ao pagamento de pensões e o quanto será preciso para bancar as aposentadorias.
Quanto à aprovação do projeto, Otomar diz que, como o governador do Estado, Germano Rigotto, pediu à Assembléia regime de urgência em sua análise e aprovação, tudo deverá estar votado até o final de março. “Não há motivo para lentidão no processo. O projeto do Estado está parametrizado com o previsto na reforma da Previdência.”, afirma o presidente do instituto.