Edição 297
A Fundação de Previdência Privada da Terracap (Funterra) decidiu transferir para a BB Previdência a gestão do plano de previdência oferecido aos funcionários da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap após diversas tentativas de reequilibrar as contas da entidade. O principal objetivo da transferência é a redução dos custos administrativos. De acordo com o diretor superintendente da Funterra, Erasmo Cirqueira Lino, a transferência do gerenciamento do plano a uma entidade multipatrocinada se deve a um problema estrutural de descasamento entre receita e despesa na fundação, que conta com 258 participantes, sendo 64 ativos, e patrimônio de R$ 320 milhões. “Temos um único plano e uma única patrocinadora. Há um número pequeno de participantes, enquanto a entidade arca com um custo fixo mínimo anual superior à sua arrecadação. Diante desse descasamento, discutimos diversas soluções, culminando na transferência do gerenciamento do plano para a BB Previdência”, destaca Lino.
Segundo Lino, desde que assumiu a diretoria de seguridade da fundação em 2013, já havia sido verificado que a entidade tinha um custo maior que a arrecadação e para tentar reduzir esse custo a entidade mudou de sede e revisou contratos com diversos prestadores de serviço. “Mesmo assim, não conseguimos equacionar a situação financeira. Buscamos inclusive nos tornar uma entidade multipatrocinada e fomos atrás da adesão de outras empresas públicas do Distrito Federal para serem patrocinadoras do nosso plano, mas encontramos impossibilidade de mercado para essa medida”, explica o diretor, enfatizando que o custo da entidade hoje é de R$ 15 mil reais por participante/ano.
Lino diz ainda que em 2015, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) fez uma fiscalização no âmbito de governança da entidade, determinando a apresentação de um plano de ação para equacionamento desse descasamento no prazo de 60 dias, sob pena de liquidação extrajudicial. “Unindo esse fatores, discutimos com a diretoria da Funterra e com os conselhos deliberativo e fiscal e, diante das frustradas possibilidades já tentadas não enxergamos outra alternativa senão a transferência de gerenciamento com o objetivo de manter o contrato previdencial e o relacionamento entre patrocinadora e participantes”, destaca Lino. Após a transferência total do plano, a Funterra perde razão de existir e por conta disso terá seu CNPJ encerrado.
Seleção – A Funterra mantém, desde 2015, conversas com o fundo multipatrocinado do Banco do Brasil para transferir a gestão do plano. Lino explica que a fundação chegou a contratar uma empresa para selecionar um multipatrocinado no mercado, mas muitas entidades se recusaram a assumir a gestão do plano da Terracap por conta dos diversos problemas apresentados no passado. “A entidade passou por uma dificuldade de credibilidade perante os participantes por conta de alterações que o plano de benefícios sofreu ao longo dos anos, prejudicando a aposentadoria de alguns assistidos”, diz Lino.
Ele explica que a Funterra foi criada em 1998 com um plano de contribuição definida (CD), o Funterra Prev, que foi alterado alguns anos depois para a modalidade de benefício definido (BD) sem o aval da diretoria colegiada e conselho de administração. “Além de ir na contramão do mercado, essa mudança acarretou à patrocinadora um custo de até 37% da folha de pessoal para a previdência complementar. Naquele momento, foi identificada uma falha processual que não tinha sido aprovada e com isso a Terracap entrou na Justiça para revisão dessa alteração regulatória”, explica Lino.
Esse processo durou até 2013, tendo fim diante de uma decisão judicial que anulou a qualificação do plano BD. “Com isso, a Funterra teve que reprocessar os benefícios de quem já estava aposentado, fazendo com que muitos que recebiam com base num cálculo BD passassem a receber menos, muitos anos depois, conforme cálculo CD que levava em conta o saldo acumulado do plano. Isso gerou até na suspensão do pagamento de benefícios para alguns aposentados que já tinham consumido toda a reserva”, comenta Lino.
O diretor ressalta que foi extremamente discutida a perda de credibilidade diante da anulação de um plano BD que se tornou CD e muitos participantes entraram com processo contra a Funterra. Por conta dessas pendências judiciais, aliadas ao passivo muito grande e a perdas decorrentes de investimentos realizados entre 2009 e 2011, foi difícil encontrar uma entidade que quisesse arcar com esse risco. “A BB Previdência foi a única que sinalizou que, se a Funterra organizasse essas questões, aceitaria gerenciamento do plano”, complementa Erasmo Lino.
Com relação aos processos judiciais de participantes, Lino diz que já foram fechados acordos eliminando o risco jurídico da entidade. “Também contratamos um especialista para fazer a recuperação de crédito. Hoje já temos uma empresa acompanhando essa recuperação, mas a BB Previdência pode optar por dar continuidade a esse contrato quando assumir a gestão do plano”.
Provisionamento – A Funterra também arca com um histórico de perdas de investimentos realizados em títulos privados. O diretor financeiro da entidade, Décio Stochiero, explica que alguns títulos nos quais a Funterra investiu, principalmente entre 2009 e 2011, não performaram por conta de credores inadimplentes, gerando uma provisão de perdas de aproximadamente R$ 150 milhões. “Isso também corroeu a credibilidade da fundação junto aos seus participantes. Houve uma perda patrimonial significativa de recursos e isso, aliado à baixa escala, não sustenta a estrutura da entidade”, diz Stochiero. “Daqui pra frente, ficaria inviável a gestão administrativa do plano”.
Em relação aos investimentos provisionados, o diretor diz que a entidade está judicialmente buscando uma reparação das perdas, tendo já recuperado cerca de R$ 37 milhões desses investimentos. “Temos garantias na maioria, mas estamos em processo de execução judicial e não conseguiremos reaver tudo”, explica.
Novo plano – No ano passado, a Funterra aprovou o fechamento do plano de benefícios Funterra Prev para o ingresso de novos participantes, que foi efetivado em maio deste ano. Por conta disso, além da transferência de gerenciamento, a BB Previdência também passará a oferecer aos funcionários da Terracap um novo plano de previdência, o Terra Prev, na modalidade de contribuição definida, e com cobertura de risco que será terceirizada a uma seguradora. “Vamos começar no mês de novembro o processo de adesão ao novo plano, que já está aprovado pela Previc”, diz Lino. O novo plano oferecido para os funcionário da Terracap tem um potencial de 300 novos participantes, segundo Lino.
Apesar das dificuldades, Funterra bate meta
A Funterra alcançou rentabilidade de 8,37% entre janeiro e setembro deste ano, de acordo com o diretor financeiro da entidade, Décio Stochiero. Já a meta atuarial para o período, calculada com base no IPCA + 4,5% ao ano, ficou em 5,20%. Segundo Stochiero, a gestão atual da Funterra aloca basicamente em ativos de renda fixa, trabalhando com uma carteira de renda variável zerada. “Nosso plano é CD puro, então não fomos para o risco e entramos em bolsa este ano”, diz o diretor. “Compramos cupons de NTN-Bs e o fechamento deles está trazendo rentabilidade. Mas sabemos que teremos que buscar mais risco para performar mais em 2018, e com certeza teremos que buscar alternativas em renda variável e estruturados”, destaca Stochiero.
O diretor explica ainda que a Funterra deve trabalhar em uma nova política de investimentos no final deste ano, mas a partir do momento que a transferência de gerenciamento for efetivada, a BB Previdência poderá modificar essa política a qualquer momento. “Durante o processo de transferência, assim que for aprovada pela Previc, vamos entrar em uma fase operacional junto à BB previdência para discutir como se dará essa transferência e teremos um prazo de 90 dias para fazer a transição”, complementa Stochiero.