Edição 107
Em uma das palestras mais concorridas do Congresso, “Equilíbrio e Segurança do Sistema de Previdência Complementar”, uma constatação: os fundos de pensão brasileiros são “extremamente saudáveis”, atuarial e financeiramente, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas/SP, encomendado pela Abrapp. A proposta era pôr fim à polêmica gerada no início do ano pela ex-secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira, segundo a qual 86 fundos de pensão brasileiros estariam deficitários e sem condições de honrar seus compromissos.
O levantamento revelou que a maior parte das 86 entidades citadas encontram-se em situação de superávit e apenas 4% em situação de insuficiência patrimonial superior a 30% do patrimônio líquido, o que caracterizaria graves problemas de insolvência. Das demais, segundo o estudo, 9% têm déficit variando entre 10% e 30% do patrimônio líquido e em 14% esse déficit é menor que os 10%, uma situação que pode ser facilmente resolvida.
Sem revelar o nome dos fundos em situação delicada, o atuário Newton Cezar Conde, coordenador do estudo, afirmou que o levantamento anterior da ex-secretária ignorou a existência de acordos nos quais as patrocinadoras se comprometiam a fazer os aportes futuros nas fundações. “Não podemos considerar um serviço passado ou déficit equacionado como situação difícil ou plano insolvente, nem confundir inadimplência com compromissos especiais. A reserva a amortizar não é sinal de dificuldades”, salientou.
“O sistema privado de previdência complementar é solvente, seguro, bem capitalizado e como qualquer outro tem seus problemas, mas nada que represente um risco sistêmico para o participante”, garantiu o professor Flávio Marcílio Rabelo, também participante do estudo.
Conde, por sua vez, admitiu que a situação de três fundos é realmente preocupante e a Secretaria vem estudando formas de resolvê-la. “Algumas situações eventualmente podem ser pontuais e estão sob administração na SPC visando seu reajustamento”, diz. Caldas endossa: “A situação não apresenta o risco de generalidade que se propalou. A grande maioria é extremamente saudável, e não tem recursos comprometidos a ponto de criar algum ponto de iliquidez”, afirma o presidente da Abrapp.
Na opinião do secretário Savóia, a SPC deve encontrar de fato 5 ou 6 entidades com problemas, mas pouco significativos diante do volume total. Ele lembrou que existe um processo em curso da contratação da dívida , de saneamento ou de migração de planos e a maior parte dos casos vem sendo sanada. “Tenho entidades que conseguem quitar à vista essas deficiências enquanto outras vão precisar de vários anos para fazer essa amortização. Temos que analisar a situação individual para encontrar uma solução. Não é possível estabelecer uma política única para todos.”
Ainda em seu entender, o grande mérito da Secretaria não foi dizer que havia o déficit ou desequilíbrio, e sim chamar as patrocinadoras e entidades para iniciar um processo de negociação. “Esse, a meu ver, é o papel preventivo da Secretaria: não esperar por um problema na entidade, mas sim preventivamente chamar os envolvidos e, individualmente, verificar as condições para solucionar o problema”, pondera.