Edição 98
A criação de fundos de previdência complementar para os servidores públicos, que será permitida com a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 9, está sendo descartada por boa parte dos municípios de médio a pequeno porte. Isso porque o piso do benefício pago pelos estados e municípios que adotarem o fundo complementar é 1.328,00, acima do que ganham, em geral, os servidores desses municípios.
Pela lei, estados e municípios que criarem os fundos complementares não são mais obrigados a garantir o benefício integral aos seus servidores, os quais passarão a ter direito ao benefício básico de R$ 1.328,00, pago pelo regime próprio, e a uma complementação que dependerá dos recursos poupados até o momento de sua aposentadoria. Ou seja, os fundos complementares funcionarão em regime de contribuição definida.
Segundo o consultor Silvio Lopes da Silva Jr., da Atual Assessoria e Consultoria Atuarial, os fundos complementares serão úteis apenas aos municípios de maior porte, nos quais boa parte dos servidores ganham acima do piso. “A criação de fundos complementares é a única saída para esses municípios não arcarem sozinhos com os altos benefícios”, comenta.
Nos municípios menores, como geralmente os salários são baixos, o apelo da complementação é quase nulo. É o caso do município de Indaiatuba (SP), com média salarial em torno de R$ 800,00, segundo o presidente do instituto de previdência da cidade, Fernando Stein. “No nosso caso não haveria o que complementar”, afirma.
De acordo com Stein, a reorganização do sistema previdenciário dos servidores públicos em um modelo misto “irá beneficiar especialmente os fundos dos grandes municípios, com mais de dez mil servidores, e os fundos estaduais”.
Criado há nove anos e contando com 2.700 servidores ativos, o instituto de Indaiatuba ainda não arca com as aposentadorias dos cerca de 200 inativos, que são remunerados com recursos do Tesouro Municipal. “A situação de independência se dará somente em julho de 2002, quando o fundo estiver em pleno equilíbrio atuarial, e não mais precisará do Tesouro para pagar os benefícios de seus aposentados”, disse Stein. Hoje, o instituto tem um patrimônio de R$ 53 milhões, que são geridos pelo seu próprio conselho, composto por 7 servidores efetivos, dos quais 5 eleitos pelo funcionalismo.
A criação de um fundo de pensão municipal também não é prioridade do Instituto de Previdência do Município de Marília, que tem servidores com uma média salarial de R$ 500. “A criação de um fundo próprio é interessante somente às grandes cidades, cujos servidores têm ganhos superiores ao teto”, diz Nelson Rodrigues de Mello, contador e chefe da divisão de administração da autarquia. O fundo de Marília tem um passivo avaliado em R$ 72 milhões, contra um ativo de R$ 50 mil, quantia administrada pelo próprio instituto, sem a ajuda de gestores terceirizados.
O município contabiliza, hoje, um total de 3.500 funcionários públicos espalhados entre a Prefeitura, seu departamento de águas e esgotos e a Câmara Municipal, que contribuem com 12% sobre a folha de pagamentos de cada servidor. A alíquota do funcionalismo corresponde a 9% e, até 1999, todos os inativos tinham descontados de seu benefício 5%, percentual contributivo que foi derrubado por decisão judicial.