Edição 115
Depois do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, duas outras entidades ligadas a bancos federais entraram no rol de preocupações da Secretaria de Previdência Complementar por sua situação de caixa: a Caixa de Assistência e Previdência dos Empregados do Banco da Amazônia (Capaf) e o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Capef), o primeiro por um déficit de R$ 230 milhões e o segundo por divergências entre os dirigentes da fundação e os participantes quanto à forma de equilibrar o fundo.
Representantes do Ministério da Fazenda se reuniram com técnicos da SPC para decidir sobre uma intervenção no fundo, idéia descartada pelo Secretário José Roberto Ferreira Savóia. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Participantes (Anapar), Ricardo Sasseron, “o próprio Banco da Amazônia e o governo admitem o déficit e que tem de ter aporte de recursos”. A Anapar rei-
vindica uma nova avaliação atuarial, contratada pelas entidades representativas para, a partir daí, abrir processo de negociação a respeito do novo plano. A Capaf reúne cerca de 4 mil participantes, entre ativos, aposentados e pensionistas.
A Capaf já enfrenta algumas ações judiciais movidas por seus associados e por suas associações, que alegam que se todos os participantes requisitassem sua aposentaria o fundo não teria reservas para pagá-los. O Ministério da Previdência está pressionando o Ministério da Fazenda, ao qual é ligado o Banco da Amazônia, a apresentar uma solução para o déficit atuarial do fundo.
Capef – Na Capef a situação é bem mais complicada, a ponto de a SPC ter determinado uma fiscalização no fundo para conhecer exatamente a sua situação atuarial e de investimentos. Há denúncias, por parte da associação dos aposentados, de investimentos irregulares feitos pela diretoria, além de reclamações contra a elevação das contribuições dos assistidos, por conta de um alegado déficit.
O fundo reúne pouco mais de 7 mil pessoas, dos quais 3,2 mil participantes ativos e 4 mil aposentados e inativos. “A patrocinadora não cumpre as decisões e sequer recebe as entidades para uma negociação”, acusa o diretor da Anapar, enfatizando que são dezenas de ações transitadas e julgadas a favor dos aposentados e contra o fundo de pensão, que reduziu os benefícios de um grande número de pessoas por conta de diferença de pagamentos, atingindo quem já estava em gozo de benefícios.
Para o presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do BNB, Miguel Nóbrega, “o déficit atuarial alegado pela diretoria é artificial, baseado em uma tabela biométrica de 110 anos de expectativa de vida, da qual os associados discordaram. Para saneá-lo, decidiu elevar a contribuição dos assistidos de 20% para 35%”.
Mesmo com os 35% sendo derrubados na Justiça, que manteve os 20%, a diretoria decidiu reduzir pela metade os benefícios pagos aos assistidos. “Isso fere frontalmente toda a legislação que diz que os benefícios dos assistidos não podem ser reduzidos”, aponta Nóbrega.