Edição 87
O instituto de previdência do estado de Minas Gerais (IPSEMG) tem planos ambiciosos para o próximo milênio. Com cerca de R$ 300 milhões em reservas, destinados ao pagamento de pensões e à gestão dos planos de saúde de 663 municípios mineiros, o instituto pretende consolidar-se como o grande provedor de seguridade social dos servidores de todo o estado.
Um passo decisivo rumo a esse objetivo será dado nos dias 9 e 10 de novembro, quando será realizado um fórum de servidores públicos estaduais de Minas Gerais, no qual dirigentes do instituto e representantes do executivo irão discutir com a categoria a criação de um fundo de aposentadoria sob a gestão do IPSEMG. A principal questão será a definição de novas alíquotas de contribuição, cujos valores ainda estavam sendo apurados até o fechamento dessa edição.
No entanto, elas devem ser mais elevadas do que as atuais. Hoje, o servidor ativo contribui com 8% para o instituto, para custear pensões, assistência saúde e alguns outros benefícios, e com mais 3,5% para o Tesouro mineiro, para custear as aposentadorias. “Certamente, criar uma conta de aposentadoria terá o seu preço”, diz o presidente do instituto, João Diniz Pinto Jr.
O novo fundo pretende pagar aposentadorias a servidores não-estatutários, contrariando o que diz a Emenda Constitucional nº20, pela qual esses servidores deveriam ser transferidos ao INSS. Isso porque Minas Gerais já obteve na Justiça Federal, em sentença de mérito, o direito de mantê-los sob sua responsabilidade, “desde que observadas as regras do Regime Geral de Previdência Social”. Na prática, isso significa que o IPSEMG pagará a esses servidores o equivalente ao benefício que o INSS pagaria. Também será oferecido a eles um fundo complementar, cuja adesão será facultativa.
“A transferência de servidores não-concursados ao INSS representaria um gasto adicional de R$ 30 milhões por mês ao estado de Minas Gerais, e isso é inadmissível”, acrescenta. Ao todo, o estado tem cerca de 180 mil servidores não-concursados. Sua folha de inativos soma R$ 180 milhões mensais e sua contribuição sobre a folha dos ativos para o IPSEMG representa 4%. Seu passivo atuarial é de R$ 17,8 bilhões.
Minas não cogita de privatizar para usar os recursos no abatimento do seu passivo atuarial. A saída para fazer frente a ele, além de majorar as alíquotas, será dar ao instituto uma carência de 5 anos para se capitalizar. Após esse período, passa a arcar com as novas aposentadorias e, após 12 anos, assumirá também os atuais aposentados. “Então, a folha será menor, porque a idade média dos atuais aposentados é alta”, explica Pinto Jr.
A regulamentação desse fundo é matéria de duas emendas à Constituição do estado e de um projeto de lei, ambos já elaborados e em discussão.
Outra ‘irreverência’ do instituto mineiro será manter os convênios com os 663 minicípios mineiros, no pagamento de pensões e assistência saúde, além de todos os outros benefícios preteridos pela legislação federal (auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio-reclusão). “O serviço prestado pelo IPSEMG tem um alto grau de aprovação pelos servidores das prefeituras e, por isso, não faria sentido suspender essa atividade”, declara o presidente da entidade.